GARANTIA SAFRA
Sobre o Programa
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.
O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.
Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como a Emater, para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).
O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.
O que é o Garantia-Safra?
É uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.
Quem pode se beneficiar do Garantia-Safra?
Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.
Quais são as condições para aderir ao programa?
Ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.
Como é realizada a seleção?
Depois da inscrição dos agricultores, a seleção é feita eletronicamente, por meio do sistema de gerenciamento do Garantia-Safra,uma classificação dos inscritos que leva em consideração critérios estabelecidos em normas. Com isso, é gerada uma “Lista de Selecionados”, que deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), após verificar se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações relativas à renda e a outros critérios de participação estão corretas.
Qual o valor do Benefício Garantia-Safra?
Na safra 2013/2014, o valor anual do Benefício Garantia-Safra é de R$ 850,00. Vale destacar que o pagamento do Benefício está vinculado ao cumprimento de requisitos, inclusive o pagamento por parte do agricultor do boleto bancário de adesão ao Garantia-Safra e a constatação de perda pela SAF/MDA de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo GS no município devido à seca ou excesso de chuvas.
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Fonte:mda.gov.br
O Seguro da Agricultura Familiar – SEAF, instituído no âmbito do PROAGRO com a denominação PROAGRO-Mais, é destinado aos agricultores familiares que acessam o financiamento de custeio agrícola vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
O SEAF foi criado pelo Governo Federal para que o produtor possa desenvolver sua lavoura com segurança, atendendo uma antiga reivindicação da agricultura familiar por um seguro com garantia de renda.
Para viabilizar e dar sustentabilidade a essa conquista, o SEAF promove o uso de tecnologia adequada, cuidados com o manejo, recursos naturais e medidas preventivas contra adversidades agroclimáticas. O agricultor precisa estar menos exposto a riscos e ter melhores condições para plantar e colher. Essa é a base para uma agricultura familiar mais forte.
O SEAF tem passado por reformulações que visam cada vez mais atender a verdadeira necessidade do agricultor familiar no que tange a segurança da produção, contemplando os sistemas produtivos sustentáveis, como a agroecologia, os cultivos orgânicos, os sistemas agroflorestais, entre outros.
Na safra 2010-2011 foi criado o SEAF Investimento para apoiar o agricultor familiar na realização de investimentos para modernização e aumento da produção de alimentos. O SEAF Investimento oferece uma cobertura adicional da renda para viabilizar o pagamento de prestações de financiamentos de investimento do PRONAF e do crédito fundiário.
Para fazer download do folder SEAF.
clique aqui.
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MAIS ALIMENTOS
Sobre o Programa
O Pronaf Mais Alimentos destina recursos para investimentos em infraestrutura da propriedade rural e, assim, cria as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar. O limite de crédito é de R$ 150 mil por ano agrícola, limitado a R$ 300 mil no total, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juro de 2% ao ano. Para financiamento de estruturas de armazenagem, o prazo pode chegar a 15 anos, com até três anos de carência. Para projetos coletivos, o limite é de R$ 750 mil.
Os financiamentos destinados às atividades de suinocultura, avicultura e fruticultura podem chegar a R$ 300 mil.
Para operações de até R$ 10 mil, o juro é de 1% ao ano.
O Mais Alimentos é uma ação estruturante que permite ao agricultor familiar investir na modernização da produção, via aquisição de máquinas, implementos e de novos equipamentos, para correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas, armazenagem, entre outros.
Esta linha de financiamento contempla projetos associados a todas as culturas e atividades agropecuárias dos agricultores familiares.
Lançado em 2008, o Mais Alimentos busca incrementar a produção e a produtividade, além de reduzir os custos de produção, elevando a renda da agricultura familiar - através de linha de crédito direcionada à modernização da infraestrutura das unidades produtivas e da realização de parceria com a indústria nacional para ofertar produtos a preços mais acessíveis.
O programa Mais Alimentos
Lançado em 2008, o Programa Mais Alimentos, incrementa a produtividade da agricultura familiar através da linha de crédito direcionada à modernização da infraestrutura de unidades familiares. Garantindo produção, tecnologia para os produtores, financiamento e, ao mesmo tempo, assistência técnica.
Como é o acesso ao Mais Alimentos?
Uma das medidas estruturantes do Mais Alimentos é a criação de uma linha de crédito especial, o Pronaf Mais Alimentos. O limite de crédito é de R$ 100 mil, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juro de 2% ao ano. Na hora do pagamento o agricultor poderá quitar a parcela do seu financiamento em produto ou dinheiro.
Quais os projetos que o financiamento contempla?
Os financiamentos contemplam projetos associados à produção de arroz, feijão, milho, mandioca, trigo, hortigranjeiros, leite, castanha, caprino, ovinos, café, gado para abate, suínos e aves.
Tratores, maquinas e implementos
Os Tratores da linha da agricultura familiar estão sendo comercializados com desconto de até 17,5%. O desconto médio de máquinas e implementos é de 15%. Os descontos se estendem a outras linhas de equipamentos, como os da cadeia produtiva do leite e da mandioca.
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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Sobre o Programa
A
Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo
FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).
A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. As escolas poderão complementar a demanda entre agricultores do território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.
A Lei é regulamentada pela
Resolução nº 26, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras.
Alimentação Escolar e a Agricultura Familiar
A produção de agricultores familiares, prioritariamente assentados de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, agora serão adquiridas para a alimentação escolar.
Segurança alimentar
A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar. O objetivo do Governo Federal é promover o desenvolvimento sustentável, a articulação das políticas públicas e o controle social, que respeita as tradições alimentares locais.
Quais são os produtos que serão adquiridos?
As Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE) deverão publicar a lista de produtos que pretendem adquirir da agricultura familiar para alimentação escolar.
Como acontece a publicação de produtos?
Por meio de Chamada Pública, em jornal de circulação local, regional, estadual ou nacional, em página na internet ou na forma de mural em local público de ampla circulação. É importante lembrar que os cardápios deverão oferecer três porções de frutas e hortaliças por semana, no mínimo.
Projeto de venda
O Projeto de Venda deverá ser feito de acordo com a chamada pública e assinado pelo representante do grupo formal e pelos agricultores fornecedores do grupo informal. Os Projetos de venda serão recebidos pela Entidade Executora. Saiba como fazer o projeto de venda, acessando "Publicações" do portal.
Quais documentos é preciso?
A documentação exigida para habilitação dos fornecedores são: CPF, DAP de cada agricultor participante e Projeto de Venda (para Grupos informais) e CNPJ, DAP Jurídica, cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívidas Ativas da União, cópias do estatuto e Projeto de Venda (para Grupos formais).
Seleção dos projetos de venda
Têm prioridade, nesta ordem, os projetos dos municípios, da região, do território rural, do estado e do país. Após a seleção, o contrato deverá ser assinado pela Entidade Executora, pela cooperativa ou associação (grupo formal) e/ou agricultores familiares (grupo informal).
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SAUDE
Norma conjunta entre os ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego regulamenta as medidas de proteção aos trabalhadores expostos ao fumo durante o exercício da profissão
Os estabelecimentos comerciais destinados especificamente à comercialização de produtos fumígenos e os ambientes fechados onde o fumo será permitido – tabacarias, locais de pesquisas e sets de filmagens – precisarão se adequar para atender às regras da Lei Antifumo, em vigor desde a última quarta-feira (3/12). A medida tem como objetivo garantir a proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao fumo. Esses locais deverão possuir uma área exclusiva para o consumo, com sistema de ventilação por exaustão capaz de reduzir o acúmulo de emissões de fumaça no seu interior e evitar a contaminação dos demais ambientes. Nesses ambientes, não será permitida a venda e fornecimento de alimentos e bebidas. Os fumantes, no entanto, poderão levar para o interior do local o que forem consumir.
Ministros da Saúde do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul acertam estratégia conjunta para ampliar fornecimento de remédios para portadores da doença no BRICS e em países de baixa renda
Facilitar o acesso aos medicamentos de combate à tuberculose aos países do BRICS e em países de baixa renda. Este é principal resultado da 4ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, que reuniu os representantes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Brasília, nos dias 2 a 5 de dezembro. O enfrentamento à má nutrição, as trocas de experiências em relação às ações de prevenção a aids e ebola também foram incluídos entres os compromissos firmados em um comunicado apresentado pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta sexta-feira (5).
“O documento reflete a preocupação dos cinco países com a saúde global. A possibilidade de garantirmos o fornecimento gratuito de medicamentos de primeira linha contra a tuberculose é um marco, e demonstra nosso compromisso, o fomento ao desenvolvimento tecnológico, e respaldo às iniciativas multilaterais de saúde”, afirmou Arthur Chioro.
O documento prevê a construção de uma proposta para o acesso universal aos medicamentos de primeira linha para pacientes com tuberculose dos países do BRICS e de baixa renda. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 22 países sejam responsáveis por mais de 80% dos casos de tuberculose no mundo e que Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul representam 50% dos casos notificados. A expectativa é que seja atingida a meta de 90% dos grupos vulneráveis, e que 90% dos pacientes sejam diagnosticados. Como resultado, 90% das pessoas se tratem com sucesso.
O acesso aos medicamentos pode contribuir, significativamente, para o alcance das metas globais pós-2015 e para a redução na incidência dos casos de tuberculose multirresistente. Com o acesso universal aos medicamentos, o controle e a futura eliminação da tuberculose como um problema de saúde pública, ficam cada vez mais próximos de serem alcançados. O plano para universalização dos medicamentos de tuberculose será finalizado em março de 2015, quando especialistas do BRICS se encontrarão para definir as estratégias e metas que deverão ser adotadas pelos países.
Na área de HIV e aids, o debate foi em torno da adesão às metas voltadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. Os países pretendem cumprir a meta estabelecida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e pela Organização Mundial da Saúde, conhecida como 90-90-90, até 2020. A meta é testar 90% da população e, das pessoas que apresentarem resultado positivo, tratar 90%. Como resultado, conseguir que 90% das pessoas tratadas apresentem carga viral indetectável.
Os representantes expressaram preocupação sobre a epidemia do ebola e aprovaram a criação de um grupo de trabalho para desenvolver um plano conjunto de enfrentamento da doença. Na última quarta-feira (3), o governo brasileiro já havia anunciado a doação de R$ 25 milhões a agências das Nações Unidas, sendo US$ 5 milhões exclusivamente para a OMS realizar o combate ao vírus do Ebola e apoio à população na Guiné-Conacri, na Libéria e em Serra Leoa, países da África Ocidental mais afetados pela doença.
Outro item debatido no encontro foi em relação ao número elevado de mortes prematuras associadas a doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) em países em desenvolvimento. Os ministros reforçaram a importância da adoção de estratégias para reduzir fatores de risco (consumo de tabaco, dieta inadequada, inatividade física e do uso nocivo do álcool), para fortalecer seus serviços de saúde e para promover a investigação e desenvolvimento e acesso a medicamentos.
Reconhecendo que as taxas de excesso de peso, obesidade e doenças crônicas decorrentes da desnutrição têm aumentado significativamente nos países do BRICS, os ministros manifestaram o seu interesse em estratégias e políticas de compartilhamento. O tema nutrição será destaque em reunião paralela a ser realizada na próxima Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra.
No Brasil, a última pesquisa Vigitel divulgada pelo Ministério da Saúde mostra que mais da metade da população brasileira (50,8%) está acima do peso ideal e que, destes, 17,5% são obesos. Os ministros lembraram, ainda, dos compromissos da Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020 e o ministro Arthur Chioro aproveitou para convidar os demais representantes para a II Conferência Mundial sobre Segurança no Trânsito, em novembro de 2015.
TUBERCULOSE - O Sistema Único de Saúde disponibiliza gratuitamente o tratamento contra a tuberculose. Todos os medicamentos necessários para o tratamento da doença são ofertados na rede pública de saúde. Esses medicamentos integram o tratamento padronizado da doença, utilizado em quase a totalidade dos casos. Todo o acompanhamento, que tem duração de no mínimo seis meses, é feito pela Atenção Básica do SUS.
Anualmente, são notificados cerca de 6 milhões de novos casos em todo o mundo, levando mais de um milhão de pessoas a óbito. Em 2013, a taxa de incidência de tuberculose no Brasil foi de 35 casos por 100 mil habitantes, contra 44,4/100 mil em 2003 – uma redução de 21,17%. O número de casos novos teve redução 10,5%, passando de 78.606, em 2003, para 70.372 casos novos registrados em 2013. A tendência de queda também é observada em relação aos óbitos. A taxa de mortalidade de 2012 foi de 2,3 óbitos por 100 mil habitantes, 23% menor que a taxa de 3 óbitos por 100 mil habitantes registrada em 2012.
BRICS – As ações cooperativas entre os representantes do BRICS impactam fortemente no mapa da saúde global, tendo em vista que juntos englobam 43% da população mundial. Os países enfrentam uma série de desafios de saúde pública similares, incluindo o acesso aos serviços de saúde e medicamentos, aumento dos custos de saúde especialmente referente a doenças infecciosas e também as taxas crescentes de doenças não transmissíveis.
Nos encontros anteriores – China (2011), Índia (2013) e África do Sul (2013) –, os governos apresentaram a necessidade de equacionar as diversas assimetrias na área de saúde. Uma das propostas foi a possibilidade de se estabelecer uma Rede de Cooperação Tecnológica, como forma de promover a transferência de tecnologias e o acesso a medicamentos. Em 2013, foi adotado o Marco do BRICS para a Colaboração em Projetos Estratégicos em Saúde.
Por Murilo Caldas, da Agência Saúde
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Nova campanha, lançada pelo Ministério da saúde, no Dia Mundial de Luta contra Aids, tem como estratégia a prevenção, a testagem e o tratamento. O foco será o público jovem
O Brasil chega este ano com 29% a mais de pessoas em tratamento com antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na comparação com 2013. De Janeiro a Outubro do ano passado, 47.506 pessoas entraram em uso de medicação antirretroviral, sendo que neste mesmo período de 2014 foram 61.221 pacientes. No total acumulado, quase 400 mil pessoas já estão em terapia com estes medicamentos, neste ano. Os dados são do Boletim Epidemiológico de HIV e Aids 2014, divulgados pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta segunda-feira, em Brasília, por ocasião do Dia Mundial de Luta contra a aids (1º de dezembro).
O crescimento no número de pessoas em terapia com antirretrovirais é um dos impactos do Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids, lançado em 1º de dezembro do ano passado. O protocolo garantiu acesso aos antirretrovirais a todas as pessoas com testes positivos de HIV, mesmo aquelas que não apresentem comprometimento do sistema imunológico.
Outro resultado positivo do protocolo, lançado há um ano, é o aumento expressivo de pessoas que iniciam o tratamento com CD4 acima de 500, ou seja, pessoas soropositivas com imunidade normal. Os dados do novo boletim indicam que 37% dos pacientes que entraram em tratamento em 2014 tinham CD4 acima de 500. Isso demostra que protocolo está funcionando: os médicos estão prescrevendo de acordo com a diretriz do Ministério da Saúde e os pacientes estão tomando corretamente os medicamentos prescritos.
Ao comentar os dados do novo boletim, o ministro Arthur Chioro, ressaltou que estes resultados mostram um importante avanço na política brasileira de enfrentamento ao HIV e aids. “Com relação ao tratamento, sem dúvida estamos obtendo um resultado promissor. No entanto, ainda temos como desafio incluir uma parcela significativa de pessoas na terapia com antirretrovirais. Isso ajuda a romper a cadeia de transmissão, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas vivendo com HIV/aids”, observou o ministro.
O ministro também chamou a atenção para a importância do boletim, que é divulgado todos os anos no dia 1º de dezembro. “É um instrumento fundamental de planejamento para a definição das políticas nesta área”, afirmou. Segundo Chioro, o Ministério da Saúde está atento ao crescimento da doença entre a população jovem e, por isso, direcionou a campanha à juventude. Em 2004, a taxa de detecção, que era de 9,6 por 100 mil habitantes, passou para 12,7 por 100 mil habitantes em 2013.
AVANÇOS - O Brasil tem adotado, nos últimos meses, uma série de medidas para controle da transmissão, entre elas a ampliação da testagem de HIV em populações chaves (gays e homens que fazem sexo com homens, transexuais e travestis, pessoas que usam drogas e profissionais do sexo), além da facilitação do acesso de medicamentos, com a incorporação de novas formulações mais fáceis de serem usadas pelas pessoas vivendo com HIV/aids. Em 2014 o Ministério incorporou o 3 em 1 no Rio Grande do Sul e no Amazonas e já estendeu a compra para todo país. Além disso, incorporou o 2 em 1 e o Ritonavir termoestável, que dispensa a conservação em geladeira, dentre outras novidades. Todas essas medidas irão proporcionar que um grande número de pessoas possam se beneficiar do início precoce da terapia.
Com a adoção destas medidas, o Ministério da Saúde pretende cumprir a meta estabelecida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e pela Organização Mundial da Saúde, conhecida como 90-90-90, até 2020. A meta é testar 90% da população brasileira e, das pessoas que apresentarem resultado positivo, tratar 90%. Como resultado, conseguir que 90% das pessoas tratadas apresentem carga viral indetectável.
O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, também destacou a vantagem da oferta do tratamento a todas as pessoas soropositivas. “Além do benefício para a própria pessoa - que apresenta uma melhora na qualidade de vida, retardando problemas associados à infecção do HIV – esta medida é importante para a redução da epidemia. Estudos indicam que, pelo menos, 90% das pessoas em tratamento, apresentam - a partir de seis meses - carga viral indetectável”, observou o secretário, lembrando que essas pessoas não transmitem o HIV nesta situação.
CAMPANHA – Pela primeira vez o Ministério da Saúde apresenta em uma campanha a estratégia de prevenir, testar e tratar. A campanha, lançada neste dia 1º de dezembro, tem como público alvo os jovens. Haverá também material segmentado para a população jovem gay e travestis. A estratégia deste ano prevê a continuidade da campanha, com adaptações, para festas populares, como carnaval e outros eventos, durante todo o próximo ano.
A nova campanha apresenta jovens experimentando a vida com a palavra “testar”. O teste reforça o slogan final usando a gíria “# partiu teste”, linguagem típica desta faixa etária prioritária. O mensagem geral da campanha é informar o jovem para se prevenir contra o vírus da aids, usar camisinha, fazer o teste e, se der positivo, começar logo o tratamento, reforçando o conceito “camisinha + teste + medicamento” de prevenção combinada.
NOVOS NÚMEROS – De acordo com o novo boletim epidemiológico, cerca de 734 mil pessoas vivem com HIV e aids hoje no país. Deste total, 80% (589 mil) foram diagnosticadas. Desde os anos 80, foram notificados 757 mil casos de aids no país. A epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil casos de aids novos ao ano.
O coeficiente de mortalidade por aids caiu 13% nos últimos 10 anos, passando de 6,1 caso de mortes por 100 mil habitantes em 2004, para 5,7 casos em 2013. Do total de óbitos por aids ocorridos no país até o ano passado, 198.534 (71,3%) ocorreram entre homens e 79.655 (28,6%) entre mulheres.
Em julho deste ano, a revista britânica The Lancet, uma das mais importantes publicações científicas da área médica, divulgou um estudo mostrando que o tratamento para aids no Brasil é mais eficiente que a média global. Segundo o estudo, as mortes em decorrência do vírus HIV no país caíram a uma taxa anual de 2,3% entre 2000 e 2013, maior do que os 1,5% registrados globalmente.
FUNDO POSITHIVO – No Dia Mundial de Luta contra a Aids, o Ministério da Saúde também anunciou o lançamento do Fundo Nacional de Sustentabilidade às Organizações da Sociedade Civil que trabalham no campo das DST/AIDS e Hepatites Virais. O fundo tem como meta arrecadar recursos da iniciativa privada para financiar projetos sociais de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O fundo irá mobilizar recursos adicionais para as OSC, proporcionando a sustentabilidade e o aprimoramento das respostas sociais e políticas a estas enfermidades no Brasil. A Fundação de Amparo à Pesquisa e à Extensão Universitária (FAPEU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ficará responsável pelo seu gerenciamento nos 3 primeiros anos. O fomento à criação do Fundo tem como objetivo contribuir para uma fonte adicional de recursos à luta contra a AIDS no país, que tem na Sociedade Civil Organizada um aliado estratégico.
Atualmente, trabalham com o tema DST, Aids e hepatites Virais no país cerca de 350 organizações da sociedade civil (OSCs). Além da mobilização de recursos financeiros, o fundo pretende contribuir com a prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, ao HIV/aids, às hepatites virais e à promoção da saúde, especialmente entre jovens.
PERÍCIA – Durante o evento, também será apresentado o Manual de Diretrizes para concessão de benefícios por incapacidade laborativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento é fruto do esforço conjunto dos ministérios da Saúde e da Previdência e irá subsidiar os peritos do INSS na avaliação de incapacidade laborativa de pessoas vivendo com HIV/AIDS.
O documento contém as inovações do tratamento com antirretrovirais, considerando, além do bem-estar físico, outros aspectos relevantes para a análise médico-pericial, como as condições psíquicas e sociais, decorrentes de doença. O manual também dá atenção especial à questão do estigma e da discriminação, ressaltando os aspectos sociais, psíquicos e comportamentais da pessoa que vive com aids.
Outra novidade no documento é a ampliação do conceito de indivíduo sintomático que pode envolver, não só a síndrome e doenças associadas à aids, como também as complicações crônico-degenerativas, sequelas, efeitos adversos dos medicamentos para outras doenças e também aos antirretrovirais.
Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa – Ascom/MS
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Pescadores paraibanos fazem curso e saem da informalidade
Um grupo de 37 pescadores do município Baía da Traição, litoral norte da Paraíba, deixou esta semana a informalidade ao receber os certificados de pescador profissional do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), campus Cabedelo Centro. Já a carteira profissional foi emitida pela Marinha do Brasil, parceira do instituto na qualificação.
Os pescadores, na faixa de 18 a 60 anos, fizeram um curso de formação inicial e continuada (FIC), de 120 horas, tipo de qualificação para jovens e adultos com pouca escolarização ou analfabetos, segundo a diretora do campus Cabedelo Centro, Keitiana Souza.
Eles tiveram aulas sobre navegação, instrumentos de navegação, mergulho com equipamentos, prática de primeiros socorros e foram acompanhados no mar por professores do instituto e técnicos da Capitania dos Portos. “Nosso trabalho de formação feito em parceria com a Marinha profissionaliza, reconhece e valoriza os saberes populares”, diz a diretora.
Além desse curso, o campus Cabedelo Centro, a Marinha e a prefeitura da Baia da Traição formalizaram a continuidade da formação de pescadores do município. A segunda turma FIC começa em 23 de fevereiro de 2015 para pescadores sem carteira; e será aberta uma turma de educação profissional para jovens e adultos (Proeja FIC), que combina ensino fundamental com educação profissional.
Para o prefeito da Baia da Traição, Manuel Messias, a chegada da educação profissional é importante para o setor pesqueiro, que é uma das principais atividades econômicas do município, seguida pela agricultura e o turismo. A Baia tem 8 mil habitantes, segundo o censo demográfico de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Messias estima que 1,2 mil pescadores estão nessa atividade, sendo 30% deles sem carteira profissional. “A certificação feita pelo instituto reconhece o direito que tem o pescador de entrar no mar sem medo de ter seu barco apreendido, de perder o dia de trabalho.” Segundo Messias, entre os pescadores artesanais, 200 a 300 são índios potiguares, povo que habita a região desde antes da chegada de Pedro Alvares Cabral em 1500.
Formado em pedagogia com especialização em educação de jovens e adultos, Manuel Messias está otimista com a parceira. Ele vê possibilidade de ampliar a oferta de cursos para tirar pescadores e outros jovens e adultos da informalidade. “A educação ajuda o cidadão a se relacionar melhor, a entender a funcionalidade da vida”, explica.
Ionice Lorenzoni
SERVIÇOS DO MEC
- Enem - Exame Nacional do Ensino Médio
Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. É a principal forma de avaliação da qualidade do ensino médio. Podem participar do exame estudantes que estejam concluindo ou concluíram o ensino médio em anos anteriores. O Enem dá acesso à educação superior pública por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e à particular com o Programa Universidade para Todos (ProUni). E também à educação profissional e tecnológica, pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
- Portal do Professor
O Portal do Professor, acessível on-line desde 2008, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, apoia os processos de formação dos professores brasileiros e ajuda a enriquecer a prática pedagógica. No portal, os profissionais da educação podem produzir e compartilhar sugestões de aulas; buscar informações diversas sobre a prática educacional; baixar coleções de recursos multimídia; obter informações sobre cursos e material de estudos; interagir e colaborar com outros professores.
- Domínio Público - Biblioteca digital
O Portal Domínio Público promove o compartilhamento de conhecimentos ao colocar à disposição do público, pela internet, uma biblioteca virtual que serve de referência a professores, estudantes, pesquisadores e leitores em geral.
- Pronatec — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Profissional e Emprego
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi criado em 2011 para expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada, de qualificação profissional presencial e a distância. Outro propósito é o de construir, reformar e ampliar escolas que ofertem educação profissional e tecnológica nas redes estaduais, além de ampliar os recursos pedagógicos e melhorar a qualidade do ensino médio. O Pronatec envolve um conjunto de iniciativas, como a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o Programa Brasil Profissionalizado, a Rede e-Tec Brasil, o acordo de gratuidade com os serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S, o Fies Técnico e o Fies Empresa e a Bolsa-Formação.
- Fies — Programa de Financiamento Estudantil
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) custeia a graduação de estudantes matriculados em instituições não gratuitas de educação superior. Podem recorrer ao financiamento alunos de cursos que tenham avaliação positiva nos processos de aferição do Ministério da Educação. São financiados de 50% a 100% dos encargos educacionais, de acordo com a renda familiar mensal bruta do estudante — no máximo, 20 salários mínimos — e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade.
- Sisutec — Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica
Criado este ano, o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), informatizado, possibilita o acesso de estudantes egressos do ensino médio a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente. Por meio do Sisutec, instituições públicas e particulares de educação superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Ciência sem Fronteiras
O programa Ciência sem Fronteiras promove a consolidação, a expansão e a internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileiras por meio do intercâmbio e da mobilidade internacionais. É implementado em parceria pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação. Com a meta de oferecer 101 mil bolsas de estudos no exterior até 2014, o Ciência sem Fronteiras mantém intercâmbio com 35 países. A oferta de bolsas prevê as modalidades graduação-sanduíche, educação profissional e tecnológica e pós-graduação — doutorado-sanduíche, doutorado pleno e pós-doutorado. Pelo programa, estudantes de graduação e de pós-graduação podem fazer estágio no exterior para manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. Além disso, o Ciência sem Fronteiras tenta atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar, por tempo determinado, no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no programa, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior.
- ProUni — Programa Universidade para Todos
O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado em 2004, oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior a estudantes egressos do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais oriundos da rede particular. Para a bolsa integral, o candidato precisa comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para a bolsa parcial, de até três salários mínimos. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.
- Banco Internacional de Objetos Educacionais
Este Repositório possui objetos educacionais de acesso público, em vários formatos e para todos os níveis de ensino. Acesse os objetos isoladamente ou em coleções. Nesse momento o Banco possui 19.676 objetos publicados, 143 sendo avaliados ou aguardando autorização dos autores para a publicação e um total de 4.508.809 visitas de 183 países
- Sisu — Sistema de Seleção Unificada
Criado em 2010, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) possibilita a oferta de vagas em instituições públicas de educação superior a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- TV Escola
A TV Escola é um canal de televisão do Ministério da Educação que capacita, aperfeiçoa e atualiza educadores da rede pública desde 1996. Sua programação exibe, nas 24 horas diárias, séries e documentários estrangeiros e produções próprias. Os principais objetivos da TV Escola são o aperfeiçoamento e valorização dos professores da rede pública, o enriquecimento do processo de ensino-aprendizagem e a melhoria da qualidade do ensino.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.
Para candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa, em cursos com avaliação positiva no SINAES. O Fies é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são realizadas pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes, assim como garante a confiabilidade de todo o processo.
Acesse o site do FIES e faça sua inscrição aqui.
Dúvidas e informações sobre o FIES: Central de Atendimento – 0800 616161 ou envie uma mensagem.
Íntegra da decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 3785-42.2013.4.01.3300, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal e a União.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Estudante que deixou de fazer o Enade pode pedir dispensa
Os estudantes que deixaram de comparecer ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado em 23 de novembro, podem pedir dispensa da avaliação. As regras para apresentar o pedido constam de portaria publica na quinta-feira, 4.
O pedido deve ser apresentado, com a justificativa da ausência, à instituição de educação superior na qual o estudante está matriculado. Em caso de deferimento, o coordenador do curso registrará a situação em sistema específico, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), entre 17 de dezembro próximo e 30 de janeiro de 2015.
O participante que tiver o pedido indeferido pela instituição de ensino, apesar da ausência por motivo de saúde, mobilidade acadêmica ou outro impedimento relevante de caráter pessoal, pode pedir a dispensa diretamente ao Inep, de 4 a 17 de fevereiro de 2015. Nesse caso, terá de apresentar requerimento de dispensa, declaração original de aluno regular e habilitado ao exame de 2014, comprovada por assinatura do responsável na instituição, e original ou cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento para a participação. Os dois primeiros documentos estarão disponíveis também na página do Inep na internet.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 11º da
Portaria nº 8, de 14 de março de 2014, aqueles que não preencheram o questionário do estudante estão em situação irregular. A situação desses inscritos deve ser regularizada pela instituição de ensino na edição de 2015 do exame. O Enade, organizado pelo Inep, contou com 483.520 inscritos. O índice de abstenção foi de 17,9%.
Assessoria de Comunicação Social do Inep
CIDADANIA E MEIO AMBIENTE
Artigo por Colunista Portal - Educação - segunda-feira, 22 de outubro de 2012
A cidadania está em constante construção
Cidadania é um termo que designa a pessoa atribuída dos direitos e deveres de cidadão, ou seja, de um indivíduo que vive e coabita na cidade, em comunidade e com as normas criadas pela sociedade e também em nível de negócios e decisões políticas. Tendo se originado na Grécia, o termo atualmente perfaz outras definições decorrentes de sua modernização.
Na sociedade atual, a cidadania engloba inicialmente as questões relativas à nacionalidade, que significa ser subordinado às leis e direitos ligados a um determinado país, normalmente o de sua origem ou nascimento.
Com a atualização, o termo cidadania vem se caracterizando por mais direitos e deveres constantes no fato de uma pessoa ser considerada cidadã, pois a ética da sociedade se modifica conforme ocorre à evolução.
Nesse sentido vemos surgir também à necessidade premente de incluir o respeito ao meio ambiente como uma das exigências consideradas como necessárias para um ser humano correto que cumpre com seus deveres de cidadão respeitável.
Até porque a cidadania diz respeito à luta pelos direitos humanos e conforme a Constituição Federal Brasileira, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todo brasileiro.
A cidadania está em constante construção como conquista da humanidade e as garantias individuais e coletivas abrangem também a possibilidade do bem-estar comum em um meio ambiente equilibrado com as necessidades prioritárias de todo ser vivo.
Conforme o jargão popular nos lembra com a frase: - “O seu direito acaba onde começa o meu”, entendemos que a cidadania abrange o cuidado e a preservação do meio ambiente para que todos possam usufruir de um equilíbrio equitativo, com direitos e deveres igualitários a toda população.
Porque se o meu vizinho suja o quintal dele com lixo acumulado, as baratas e os ratos vão também vir me incomodar com doenças e outros inconvenientes, portanto a limpeza do ambiente é um ato de cidadania que compete a todos, conferindo tranquilidade quando este direito é respeitado com responsabilidade.
A vida com cidadania pressupõe um respeito para com o meio ambiente em que se vive, porque na vida em sociedade devemos compreender que dividimos o ambiente habitável com outros seres humanos e também outros seres vivos que participam dos processos ambientais e colaboram para a perfeita sintonia com este equilíbrio ambiental.
A vida em sociedade requer algumas regras de boa conduta e respeito mútuo para que vivamos em harmonia, e a natureza equilibrada é uma das necessidades reais do ser humano, assim a cidadania é também a preocupação com o meio ambiente em que vivemos.
Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado
http://www.portaleducacao.com.br/biologia/artigos/20071/cidadania-e-meio-ambiente#ixzz3LD1H4Zb7
