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Portal da Transparência do Governo Federal

O Portal da Transparência do Governo Federal é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. O site, lançado em novembro de 2004 é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

No Portal estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal para estados, municípios, para o Distrito Federal e diretamente para o cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contrato de obras e serviços.

Desde 27 de maio de 2010, o Portal da Transparência disponibiliza dados sobre a execução orçamentária e financeira da Receita e da Despesa do Poder Executivo Federal com atualização diária. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Acesso à Informação

Todos os cidadãos brasileiros podem acessar as informações públicas que estão sob a guarda do Estado. Esse direito é considerado fundamental e está previsto na  Constituição Federal de 1988.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito de acesso à informação previsto na Constituição. Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam que qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar motivo, receba informações públicas requeridas a órgãos e entidades.

Entre os princípios mais importantes da Lei, está o de que a publicidade e a transparência das informações é a regra, e o sigilo, a exceção. O acesso pode ser restringido apenas em situações específicas, como nos casos em que a divulgação das informações coloque em risco a segurança da população, do estado, ou a defesa do território nacional.

A Controladoria-Geral da União é o órgão responsável, por monitorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação e do Decreto nº 7.724, que a regulamenta no Poder Executivo Federal. A CGU ainda atua como instância recursal no Poder Executivo Federal, nos termos do artigo 16 da Lei nº 12.527 e do art. 23 do Decreto nº 7.724.

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público para incentivar o controle social. O objetivo é fazer com que os cidadãos, nos diversos municípios brasileiros, atuem para a melhor aplicação dos recursos públicos.

Com a iniciativa, a CGU busca estimular e prover o cidadão de instrumentos para realizar o controle do uso dos recursos públicos. Procura-se dar condições para a participação de conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos, entre outros.

A participação do cidadão na prevenção e no combate à corrupção busca envolver a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social.

Lei Anticorrupção

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Além de atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a nova lei finalmente fecha uma lacuna no ordenamento jurídico do país ao tratar diretamente da conduta dos corruptores.

Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável grande parte dos procedimentos como instauração e julgamento dos processos administrativos de responsabilização e celebração dos acordo de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal.

Inovações

Responsabilidade Objetiva: empresas podem ser responsabilizadas em casos de corrupção, independentemente da comprovação de culpa.

Penas mais rígidas: valor das multas pode chegar até a 20% do faturamento bruto anual da empresa, ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto. Na esfera judicial, pode ser aplicada até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Acordo de Leniência: Se uma empresa cooperar com as investigações, ela pode conseguir uma redução das penalidades.

Abrangência: Lei pode ser aplicada pela União, estados e municípios e tem competência inclusive sobre as empresas brasileiras atuando no exterior

Ministério Do Desenvolvimento Agrário

Com a publicação da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, as trabalhadoras e os trabalhadores da agricultura familiar poderão se beneficiar de políticas...

ARTICULAÇÃO DO SEMIÁRIDO

Articulação no Semi-Árido

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Um Grito por direitos e justiça! 

Por todo o Brasil, trabalhadores/as do campo estão mobilizados para o Grito da Terra. Em Recife (PE), marcha reuniu cerca de 5 mil. Leia na matéria de Ronaldo Eli e Sara Brito para o boletim ‪#‎CompartilhandoIdeias‬de ontem. Se o campo não planta, a cidade não janta!

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Asa Brasil - Articulação no Semiárido Brasileiro

WWW.ASABRASIL.ORG.BR

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede formada por mil organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida. Sua missão é fortalecer a sociedade civil na construção de processos participativos para o desenvolvimento sustentável e a convivência com o Semiárido referenciados em valores culturais e de justiça social.

As entidades que integram a ASA estão organizadas em fóruns e redes nos 9 estados que compõem o Semiárido Brasileiro (AL, BA, CE,  PE, PB, PI, SE, RN e MG). Para conhecer mais sobre cada uma delas clique aqui.

Entendendo que a água não é bem de consumo, é direito humano básico e, ao mesmo tempo, alimento necessário à vida e insumo para a produção de outros alimentos, a ASA desenvolveu o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido.

Esse programa abriga tecnologias sociais populares de captação e armazenamento de água para consumo humano e para a produção de alimentos. Além disso, fortalece outras iniciativas de convivência com o Semiárido, como a construção do conhecimento agroecológico; as cooperativas de crédito voltadas para a agricultura familiar e camponesa; os bancos ou casas de sementes nativas, ou crioulas; os fundos rotativos solidários; a criação animal; a educação contextualizada; o combate à desertificação; etc.

O Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido se desenvolve nas seguintes formas: Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Programa Uma Terra e Duas Águas(P1+2). 

Carta de Princípios

São membros ou parceiros da ASA todas as entidades ou organizações da sociedade civil que aderem à "Declaração do Semiárido" (Recife 1999) e à presente Carta de Princípios;  A Articulação Semiárido (ASA) é o espaço de articulação política regional da sociedade civil organizada, no Semiárido brasileiro.  A ASA é apartidária e sem personalidade jurídica, e rege-se por mandato próprio; respeita totalmente a individualidade e identidade de seus membros  e estimula o fortalecimento ou surgimento de outras redes de nível estadual, local ou temático, adotando o princípio de liderança compartilhada;  A ASA se fundamenta no compromisso com as necessidades, potencialidades e interesses das populações locais, em especial os agricultores e agricultoras familiares, baseado em: a) a conservação, uso sustentável e recomposição ambiental dos recursos naturais do Semiárido; b) a quebra do monopólio de acesso à terra, água e outros meios de produção - de forma que esses elementos,  juntos, promovam o desenvolvimento humano sustentável do Semiárido;  A ASA busca contribuir para a implementação de ações integradas para o semi-árido, fortalecendo inserções de natureza política, técnica e organizacional, demandadas das entidades que atuam nos níveis locais; apoia a difusão de métodos, técnicas e procedimentos que contribuam para a convivência com o Semiárido;  A ASA se propõe a sensibilizar a sociedade civil, os formadores de opinião e os decisores políticos para uma ação articulada em prol do desenvolvimento sustentável, dando visibilidade às potencialidades do Semiárido;  A ASA busca contribuir para a formulação de políticas estruturadoras para o desenvolvimento do Semiárido, bem como monitorar a execução das políticas públicas;  A ASA se propõe a influenciar os processos decisórios das COPs  - Conferências das Partes da Convenção de Combate à Desertificação, das Nações Unidas, para fortalecer a implementação das propostas da Sociedade Civil para o Semiárido, e busca articular-se aos outros Fóruns Internacionais de luta contra desertificação. Igarassú (PE), 15 de fevereiro de 200O P1+2  AÇÕES  Tecnologias |  Intercâmbios |  Sistematização |  Resultados O Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) é uma das ações do Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido da ASA. O objetivo do programa é fomentar a construção de processos participativos de desenvolvimento rural no Semiárido brasileiro e promover a soberania, a segurança alimentar e nutricional e a geração de emprego e renda às famílias agricultoras, através do acesso e manejo sustentáveis da terra e da água para produção de alimentos.  O 1 significa terra para produção. O 2 corresponde a dois tipos de água – a potável, para consumo humano, e água para produção de alimentos. As famílias atendidas pelo P1+2 são selecionadas a partir dos seguintes critérios:  • Famílias com acesso à água para consumo humano, a exemplo das cisternas do P1MC • Mulheres chefes de família • Famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade • Crianças e adolescentes frequentando a escola • Adultos com idade igual ou superior a 65 anos • Portadores de necessidades especiais As características de solos, a formação rochosa (cristalino, sedimentar, arenito), a localização das implementações, a lógica de produção (agricultura, pecuária, extrativismo) e as formas de manejo também são requisitos observados na escolha das famílias e no tipo de tecnologia que mais se adequada a sua realidade.

P1MC AÇÕES

Cisternas | Cisternas nas Escolas | Resultados O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) é uma das ações do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido da ASA. Ele vem desencadeando um movimento de articulação e de convivência sustentável com o ecossistema do Semiárido, através do fortalecimento da sociedade civil, da mobilização, envolvimento e capacitação das famílias, com uma proposta de educação processual. O objetivo do P1MC é beneficiar cerca de cinco milhões de pessoas em toda região semiárida com água potável para beber e cozinhar, através das cisternas de placas. Juntas, elas formam uma infraestrutura descentralizada de abastecimento com capacidade para 16 bilhões de litros de água. O programa é destinado às famílias com renda até meio salário mínimo por membro da família, incluídas no Cadastro Único  do governo federal e que contenham o Número de Identificação Social (NIS). Além disso, é preciso Semiárido  Clique na imagem para ver o mapa ampliado Segundo dados oficiais do Ministério da Integração, o Semiárido brasileiro abrange uma área de 969.589,4 km² e compreende 1.133 municípios de nove estados do Brasil: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A ASA atua em todos esses estados e também no Maranhão. (Veja aqui a relação completa dos municípios que compõem  a nova delimitação do  Semiárido) Nessa região, vivem 22 milhões de pessoas, que representam 11,8% da população brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o Semiárido mais populoso do planeta. O Semiárido tem a maior parte do seu território coberto pela Caatinga -, único bioma exclusivamente brasileiro -, rico em espécies endêmicas, ou seja, que não existem em nenhum outro lugar do mundo. A composição florística da Caatinga não é uniforme em toda a sua extensão. Apresenta grande variedade de paisagens, de espécies animal e vegetal, nativas e adaptadas, com alto potencial e que garantem a sobrevivência das famílias agricultoras da região. Essa heterogeneidade tem levado alguns autores a utilizar a expressão – as caatingas. Na sua pluralidade pode-se falar em pelo menos 12 tipos de caatingas, que chamam atenção especial pelos exemplos incríveis de adaptações ao habitat.  Outra característica do Semiárido brasileiro é o déficit hídrico. Mas, isso não significa falta de água. Pelo contrário, é o semiárido mais chuvoso do planeta. A média pluviométrica vai de 200 mm a 800 mm anuais, dependendo da região. Porém, as chuvas são irregulares no tempo e no espaço. Além disso, a quantidade de chuva é menor do que o índice de evaporação, que é de 3 mil mm/ano, ou seja, a evaporação é três vezes maior do que a de chuva que cai. Isso significa que as famílias precisam se preparar para a chegada da chuva. Ter reservatórios para captar e armazenar água é fundamental para garantir segurança hídrica no período de estiagem, a exemplo das cisternas domésticas, cisternas-calçadão, barragens subterrâneas e dos tanques de pedra. Indicadores sociaisApesar do enorme potencial da natureza e do seu povo, o Semiárido é marcado por grandes desigualdades sociais. Segundo o Ministério da Integração Nacional mais da metade (58%) da população pobre do país vive na região. Estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) demonstram que 67,4% das crianças e adolescentes no Semiárido são afetados pela pobreza¹. São quase nove milhões de crianças e adolescentes desprovidos dos direitos humanos e sociais mais básicos, e dos elementos indispensáveis ao seu desenvolvimento pleno. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Semiárido é considerado baixo para aproximadamente 82% dos municípios, que possuem IDH até 0,65. O que significa um déficit em relação aos indicadores de renda, educação e longevidade para 62% da população do Semiárido². Renda  As contradições e injustiças que permeiam a região podem ser percebidas inclusive no acesso à renda, que reflete também uma forte desigualdade de gênero. Metade da população no Semiárido, ou mais de dez milhões de pessoas, não possui renda ou tem como única fonte de rendimento os benefícios governamentais. Na sua maioria (59,5%) mulheres. Os que dispõem de até um salário mínimo mensal somam mais de cinco milhões de pessoas (31,4%), sendo 47% mulheres. Enquanto isso, apenas 5,5% dispõem de uma renda entre dois a cinco salários mínimos, a maioria (67%) homens, e dos 0,15% com renda acima de 30 salários mínimos apenas 18% são mulheres³. O Índice de Gini, que mede o nível de desigualdade a partir da renda, está acima de 0,60 para mais de 32% dos municípios do Semiárido, demonstrativo de uma elevada concentração da renda na região4. Quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade. Essa realidade metrificada e calculada pelas estatísticas é o reflexo de milhões de vidas que lutam cotidianamente sem o acesso aos direitos sociais e humanos mais fundamentais: aqui se inclui o direito à água. Uma realidade que exige transformações urgentes. ÊxodoA população rural5, de mais de oito milhões e meio de pessoas, reduziu 5,7% em relação ao ano de 20006, e hoje representa apenas 38% da população na região. Foram mais de 520 mil pessoas que deixaram de viver no Semiárido rural nos últimos dez anos7. Estes números acompanham uma tendência no país, onde a população rural caiu em 6,3% no período analisado. Esse dado reflete, também, que o Brasil ainda está aquém de garantir as condições necessárias para a opção das famílias de permanência no campo, em especial no Semiárido. Entre os principais elementos nesse processo está a elevada concentração de terras e de água. TerraCaracterizada por prolongado período seco, irregularidade de chuvas, semiaridez do clima e alta taxa de evapotranspiração, a região é marcada por uma histórica estrutura concentradora de renda, riquezas, água e terra. No Semiárido existem mais de um milhão e setecentos mil estabelecimentos agropecuários (33% em relação ao total no país8. Destes, 73% são proprietários que concentram 93% das terras da agropecuária; enquanto isso, 27% dos estabelecimentos agropecuários no Semiárido encontram-se em situação precarizada na relação com a terra, dispondo de apenas 7% da área. Aqui se inclui o grupo de assentados/as sem titulação definitiva, com 2,8% do número de estabelecimentos; os arrendatários, com 3,7%; os parceiros, com 3,9% e os ocupantes com 11% dos estabelecimentos agropecuários. Soma-se a estes o grupo de produtores/as sem área no Semiárido, havendo mais de 92 mil famílias agricultoras nessa condição (5,4% dos estabelecimentos agropecuários), representando 36,3% das famílias agricultoras sem área do Brasil concentradas no Semiárido. Água Essa concentração rebate também na questão da água, apresentando reflexos em diversas dimensões da vida das pessoas. Atualmente 67% das famílias rurais nos estados que compõem o Semiárido não possuem acesso à rede geral de abastecimento de água, sendo que 43% utilizam poços ou nascentes, e 24% utilizam outras formas de acessar a água9, que compreendem inclusive, buscas em fontes distantes, com longas caminhadas diárias10, para o uso de uma água muitas vezes inadequada ao consumo humano. Nesse contexto, a dificuldade no acesso à água, que em parte seria resultado do índice pluviométrico e da elevada taxa de evapotranspiração, é consequência, mais do que tudo, de uma política concentradora da água, através da qual uns poucos e privilegiados detêm a posse e uso de quase toda a água do Semiárido, enquanto outros morrem de sede. Em um Semiárido com inúmeras desigualdades, são também múltiplas as alternativas e estratégias possíveis para a garantia do acesso à água por suas populações, muitas construídas por elas próprias. Na luta diária pela sobrevivência, mulheres e homens, portadores de um vasto saber adquirido a partir da observação da natureza ao longo dos tempos, aprenderam a arte de conviver com o meio ambiente olhando os ciclos das chuvas, o comportamento das plantas, dos animais e as características do clima e do solo. Foi esse conhecimento que construiu as melhores técnicas de convivência com o Semiárido, a partir da iniciativa da estocagem, que tem sido garantida a partir da construção de tecnologias sociais para captação e armazenamento da água da chuva. 1 Unicef, 2011. 2 SILVA, 2008. 3 IBGE, Censo Demográfico 2000. Considerando apenas pessoas acima de 10 anos de idade. Salário mínimo considerado da época: R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais). 4 No Nordeste são 29% dos municípios nessa faixa, e a média nacional é de pouco mais de 21% dos municípios. 5 Estudos desenvolvidos pelo IICA (A Nova Cara da Pobreza Rural no Brasil: transformações, perfil e desafios para as políticas públicas) mostram versões diferentes sobre o tamanho da população no meio rural no Brasil. 6 No Censo 2000, a população rural no Semiárido representava 43,6% de sua população. Na década anterior-1991 a 2000- a população rural também decresceu em 8,62%. 7 Grosso modo, sem considerar as taxas de nascimento e óbito. No ano 2000 a população rural no Semiárido era de 9.104.511 habitantes, e em 2010 reduziu para 8.584.502 pessoas. (IBGE, Censo Demográfico). 8  IBGE, Censo Agropecuário 2006. 9  IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2007. 10 Estudos da Embrapa Semiárido apontam que no Semiárido uma pessoa pode passar até 36 dias por ano exclusivamente em busca de água.