Equipamentos para agricultura familiar podem ser isentos de IPI

Projeto de Ana Rita foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Máquinas devem ser fabricadas no Brasil ou em outro país do Mercosul

: Lindbergh Farias preside reunião da CAE em que a proposta foi aprovada em votação final

Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercosul. Os itens devem ser exclusivamente utilizados na agricultura familiar camponesa brasileira. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 395/2011, que concede o benefício à categoria.

A compra com o benefício da isenção só pode ser feita uma vez ao ano, ou, excepcionalmente, nos casos de destruição completa do bem ou de desaparecimento por furto ou roubo.

Uma emenda da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), aprovada na CAE, incluiu a isenção de IPI na compra de pneus novos para as máquinas, equipamentos e veículos.

Segundo a autora, senadora Ana Rita (PT-ES), o PLS 395/2011 busca reduzir as dificuldades de investimento do agricultor familiar. Na opinião do relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso e o Poder Executivo têm obrigação de melhorar as condições de trabalho para o agricultor familiar.

Primeira necessidade

“É justamente esse agricultor que, com seu trabalho árduo, abastece com produtos de primeira necessidade as mesas dos cidadãos brasileiros, razão pela qual somos totalmente favoráveis à aprovação da proposição”, afirma o relatório.

Para Ana Amélia (PP-RS), a proposta é singela, mas importante. Segundo a senadora, a área rural é muito esquecida nas desonerações de impostos.

— Essa proposta da senadora Ana Rita tem um valor social importante. Nós desoneramos automóveis, desoneramos uma série de bens para a zona urbana, esquecendo um pouco a área rural, que é tão carente desse apoio — disse.

O projeto deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

FONTE:www.senado.gov.br