Governo Federal

Terça-feira, 25 de junho de 2013 às 7:00 (Última atualização: 25/06/2013 às 09:17:39)

Agenda: presidentes da OAB e do STF

A presidenta Dilma Rousseff se reúne, nesta terça-feira (25), às 10h, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Às 15h, se encontra com Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Às 16h30, recebe os representantes de movimentos urbanos; e, às 17h30, o presidente do Senado, Renan Calheiros.

 Segunda-feira, 24 de junho de 2013 às 17:20 (Última atualização: 24/06/2013 às 22:15:03)

Dilma propõe plebiscito para reforma política

A presidenta Dilma Rousseff propôs, nesta segunda-feira (24), em reunião com governadores e prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, a convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte específica para a reforma política e uma nova legislação que torne a corrupção dolosa crime hediondo. As medidas fazem parte dos cinco pactos propostos pela presidenta nas áreas de saúde, transporte público, educação, reforma política e responsabilidade fiscal.

Dilma ainda anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil, e um novo aporte de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana que privilegiem o transporte coletivo. A presidenta também pediu um pacto com os governantes pela saúde, com a contratação de médicos estrangeiros, além da criação de novas vagas de graduação e residência médica.

“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar. (…) Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas”, afirmou.

A presidenta voltou a pedir um pacto para que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam dedicados integralmente para investimentos em educação. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. E ainda destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação. Ela lembrou que nenhum país desenvolvido conseguiu evoluir sem aportes vultuosos na área.