Preços do Programa de Aquisição de Alimentos têm regras simplificadas
23/07/2013 14:40 - Portal Brasil
Alterações garantem que agricultores familiares recebam por seus produtos valores próximos à realidade do mercado local
Para simplificar a metodologia de definição dos preços de referência na compra dos produtos da agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) teve suas normas alteradas na modalidade Compra com Doação Simultânea. De acordo com a Resolução 59/2013, o cálculo agora se baseia na média obtida em três pesquisas de preços do mercado atacadista local ou regional verificados nos últimos 12 meses.
Divulgação/MDA
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Ampliar- Uma novidade do PAA é a simplificação das regras para o acesso dos agricultores familiares
A validade dos preços de referência será de um ano, permitindo assim uma atualização periódica. O gestor também poderá escolher entre utilizar os preços divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou calcular o valor com base na nova metodologia.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a medida permitirá que o preço praticado pelo PAA para a compra dos alimentos acompanhe a flutuação do mercado local, o que torna a operação do programa mais justa e simples para os agricultores beneficiados.
Outra novidade do PAA é a simplificação das regras para o acesso dos agricultores familiares. A partir deste ano a celebração de convênio será dispensada, dando lugar ao Termo de Adesão. O modelo garante o pagamento dos produtos diretamente ao agricultor familiar por meio de cartão bancário.
A resolução determina ainda que as demandas das entidades socioassistenciais sejam estudadas antes dos produtos serem adquiridos. Para quem recebe os alimentos do programa, como no caso de algumas escolas, as doações devem ser aprovadas pelo responsável técnico do Programa de Alimentação Escolar do município ou do estado.
Para o MDS, o objetivo é transformar o Programa de Aquisição de Alimentos em um instrumento de abastecimento das redes de assistência social que, ao mesmo tempo em que oferta alimentos saudáveis, favoreça a produção dos agricultores familiares da região.
O programa
Em 2012, o PAA atendeu cerca de 20 mil entidades socioassistenciais e a mais de 190 mil agricultores familiares de todo o Brasil. Nos 10 anos da existência do programa, mais de R$ 5 bilhões foram investidos na obtenção de produtos da agricultura familiar, e a previsão para 2014 é que 250 mil agricultores sejam beneficiados.
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