Chico, Gil, Caetano, Unicef, juristas, entidades... veja quem é contra reduzir a maioridade penal
Saiba quem é contrário à PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos e conheça os argumentos.
Participe deste debate e diga não ao retrocesso
Líderes comunitários, artistas, pesquisadores, juristas, políticos e representantes de diversas entidades da sociedade civil já se manifestaram publicamente contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) e está em tramitação no Congresso Nacional.
Na madrugada desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. A presidenta Dilma Rousseff já manifestou sua posição contrária a qualquer proposta que reduza a maioridade penal.
Assim como o governo, uma grande parte da opinião pública também é contrária ao projeto.
Veja dezenas de pessoas e entidades que já se manifestaram publicamente contra a redução da maioridade penal:
Chico Buarque
Compositor, nas redes sociais da Campanha Amanhecer Contra a Redução
Compositor, nas redes sociais da Campanha Amanhecer Contra a Redução
"O ódio já se manifestou. Agora é a vez da cultura dizer que é contra a redução da maioridade penal."
Lázaro Ramos
Ator, em entrevista ao site Brasileiros
Ator, em entrevista ao site Brasileiros
"A redução da maioridade penal e o alijamento desses adolescentes de nossa sociedade, para colocá-los na cadeia, não será a solução. A reincidência de encarceramento nas prisões para adultos é de 70%, enquanto que no sistema socioeducativo é inferior a 20%. Acho que vale a pena fazer uma leitura solitária do problema e não ficar apenas indo atrás de frases feitas, nas quais a questão é resumida e simplificada quando, na verdade, ela é muito complexa".
Caetano Veloso
Músico, em suas redes sociais
Músico, em suas redes sociais
"Hoje, quando acordei, eu vi que, embora não tivesse passado, numa manobra durante a madrugada, na Câmara passou a redução da maioridade penal. Eu sou contra."
Gilberto GilMúsico, nas redes sociais
"Eu não vejo vantagem nenhuma. Ao contrário, tem uma série de implicações novas, e complicações novas, que vão surgir com essa coisa da redução da maioridade penal. Não é um bom projeto [...] Então, somos contra".
Dilma RousseffPresidenta da República, em discurso no 3º Encontro Nacional da Juventude Rural
"Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Nós defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa. Não é punir o jovem, mas agravar a pena daquele adulto que usou o jovem para a sua ação."
Daniela Mercury Cantora e embaixadora da Unicef no Brasil, em suas redes sociais
"Populismo, crueldade, injustiça e maldade. A diminuição da maioridade penal não diminui a violência [e] é ato de preconceito, racismo e ignorância. A maioria dos adolescentes que for para uma penitenciária de adultos sairá treinada para o crime, não recuperada e ainda será jovem. E ai?"
Carlos Ayres BrittoJurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao Portal Brasil
“Há um conjunto de dispositivos esparramados pela Constituição conferindo ao indivíduo o direito de formar a sua personalidade até os 18 anos, não antes [...]. Até os 18 anos, ele é considerado ‘pessoa ainda em desenvolvimento’, cuja personalidade básica, para compreender a natureza de seus atos e responder por eles, ainda não se formou."
Ângela GuimarãesPresidenta do Conselho Nacional da Juventude, em entrevista à Agência Brasil
"Países que têm a experiência de encarceramento de adolescentes com 12, 14 e 16 [anos de idade] demonstram a falência desse tipo de medida e, inclusive, já estão revendo. Quando um jovem cumpre seu itinerário de escola, de acesso a equipamento público de lazer e cultura, de políticas de qualificação profissional, ele só tem a contribuir para a nação."
Marieta SeveroAtriz, em entrevista para o jornal O Globo
"Sou contra a redução da maioridade penal e contra muita coisa que está em evidência e que, para a minha geração, é chocante. Há um retrocesso que nunca imaginei. Eu sou da década de 1960, do feminismo, da liberdade sexual, das igualdades todas."
Governo lança Programa de Proteção ao Emprego
para fortalecer o emprego no Brasil e estimular a
produtividade do trabalho.
Entenda o programa que vai proteger empregos e ajudar na recuperação de empresas
O governo federal lançou nesta segunda-feira (6), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A ação irá proteger empregos, auxiliar a recuperação econômica de empresas e da economia nacional, estimular a produtividade por meio do aumento da duração dos vínculos empregatícios, além de manter a arrecadação.
A Medida Provisória que cria o programa foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7). Apesar de ter força de lei e valer a partir da sua publicação, a MP ainda precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.
A medida vai evitar a demissão de trabalhadores por empresas que estejam passando por dificuldades econômicas temporárias, além de assegurar emprego a milhares de trabalhadores e apoiar as empresas no processo de reestruturação.
Como funciona o PPE?
O objetivo do Programa de Proteção ao Emprego é manter os empregos dos trabalhadores e evitar demissões. A proposta permite que, em tempos de redução temporária da atividade econômica, determinados setores da economia promovam a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%, por meio de acordo coletivo entre patrões e trabalhadores.
Caberá à União, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a complementação de metade da redução salarial para compensar parcialmente a remuneração dos trabalhadores. Este complemento está limitado a R$ 900,84, o que representa 65% do maior benefício concedido pelo Seguro-Desemprego (hoje na casa dos R$ 1.395,91).
Em outras palavras, o trabalhador de uma empresa que aderir ao Programa de Proteção ao Emprego poderá sofrer uma redução de jornada de trabalho de 30%, mas seu salário não. Dependendo do valor do salário a ser recebido, o empregado terá 85% de seus rendimentos mensais garantidos, mesmo com a redução da jornada de trabalho. Para as empresas, o PPE representará uma redução de 27% nos custos de salários e encargos.
O trabalhador corre risco de ser demitido mesmo com a adesão ao PPE?
A empresa que aderir ao programa fica proibida de praticar demissões sem justa causa durante todo o período de vigiência da ação. Além disso, após o encerramento da redução temporária de jornada e salário, o emprego tem de ser garantido por mais dois ou quatro meses, dependendo do tempo de adesão da empresa ao Programa de Proteção ao Emprego. Na prática, o trabalhador não poderá ser demitido por dois (quando a adesão ao PPE for de 6 meses) ou quatro meses (quando a adesão for de um ano).
Quais as vantagens que o Programa de Proteção ao Emprego traz para o trabalhador?
O Programa de Proteção ao Emprego mantém o emprego de trabalhadores de setores que enfrentam dificuldades financeiras temporários. Além disso, a ação preserva direitos trabalhistas, previdenciários e o saldo do FGTS do trabalhador.
Qual é o tempo de vigência do Programa de Proteção ao Emprego?
A duração é de seis (6) meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses. A adesão ao PPE poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015. O Programa se encerra em 31 de dezembro de 2016.
Como é a adesão ao Programa de Proteção ao Emprego?
As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira. O trabalhador não pode aderir ao programa individualmente.
Quais setores podem aderir ao Programa?
O Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento; da Fazenda; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Secretaria-Geral da Presidência da República, irá definir, a partir de indicadores econômicos e financeiros, quais setores e empresas podem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego. O CPPE tem prazo de 15 dias para estabelecer essas diretrizes.
Quais as vantagens que o Programa de Proteção ao Emprego traz para a empresa?
O PPE preserva os investimentos da empresa em mão-de-obra qualificada, aumentando a sua produtividade. Também evita gastos com demissão e reduz o custo de salários e encargos em 27%.
Quais as vantagens que o Programa de Proteção ao Emprego traz para o governo?
Apesar de o subsídio ser pago pelo FAT, a medida irá economizar recursos do próprio fundo uma vez que o governo não terá de pagar o seguro-desemprego para um trabalhador que possivelmente ficaria desempregado, além de continuar recebendo a contribuição previdenciária do empregado e do empregador.
Na outra ponta, o governo federal mantém, ainda que parcialmente, a sua arrecadação, já que a contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado - ou seja, 85% do salário original para o caso de um salário de R$ 2.500 ou 81% em sobre o salário de R$ 8 mil.
Qual o custo do programa para o governo?
Projeção feita pelo Ministério do Planejamento, em um cenário em que 50 mil trabalhadores estejam dentro do Programa de Proteção ao Emprego por seis meses, o governo teria um gasto de R$ 112,5 milhões com a iniciativa. Contudo, como a arrecadação no INSS seria de R$ 181,3 milhões, os cofres públicos teriam um saldo de R$ 68,8 milhões. Caso todos esses trabalhadores fossem demitidos, o governo teria um gasto de R$ 291,4 milhões, sem qualquer arrecadação para compensar.
Conheça alguns exemplos:
Um trabalhador que recebe R$ 2.500 de salário deve fazer o seguinte cálculo:
Salário integral: R$ 2.500
Redução de 30%: - R$ 750
Salário pago pela empresa: R$ 1750
Complemento pago pelo FAT : + R$ 375
(metade da redução de 30%)Total da remuneração do trabalhador: R$ 2.125
Redução de 30%: - R$ 750
Salário pago pela empresa: R$ 1750
Complemento pago pelo FAT : + R$ 375
(metade da redução de 30%)Total da remuneração do trabalhador: R$ 2.125
Nessa caso, a perda seria de R$ 750. Contudo, o governo vai bancar 50% desse valor, e o trabalhador receberá ao final R$ 2.125, ou seja, 85% do valor original. O trabalhador terá reduzida sua carga horária em 30% e terá reduzido 15% do seu salário.
É importante lembrar que o teto repassado pelo governo será de R$ 900,84.
Um trabalhador que recebe R$ 8 mil de salário deve fazer o seguinte cálculo:
Salário integral: R$ 8.000
Redução de 30%: - R$ 2.400
Salário pago pela empresa: R$ 5.600
Complemento pago pelo FAT: + R$ 900,84
(metade da redução de 30%, limitada ao teto estipulado pelo governo)
Total da remuneração do trabalhador: R$ 6.500,84
Redução de 30%: - R$ 2.400
Salário pago pela empresa: R$ 5.600
Complemento pago pelo FAT: + R$ 900,84
(metade da redução de 30%, limitada ao teto estipulado pelo governo)
Total da remuneração do trabalhador: R$ 6.500,84
Nessa caso, a perda seria de R$ 2.400. A metade desse valor equivale a R$ 1.200, portanto acima do teto estabelecido pelo governo. Dessa maneira, o trabalhador receberá ao final R$ 6.500,84, ou seja, 81% do valor original.
Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Trabalho e Emprego e Agência Brasil
Portal Planalto com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Trabalho e Emprego e Agência Brasil
O financiamento privado de campanhas políticas é conhecido por todos como a porta aberta para a corrupção eleitoral, a compra de mandatos e a recompensa do dinheiro investido pelas licitações fraudadas e os contratos superfaturados para o retorno do investimento empresarial.
PELO FIM DO FINANCIAMENTO PROVADO DE ELEIÇÕES
Os deputados decidiram: qualquer empresa pode doar o que quiser para os partidos políticos! Mas uma ministra do STF pode suspender essa votação absurda e fará isso se milhares de pessoas disserem que essa é a coisa certa a...
SECURE.AVAAZ.ORG
Canção Nova Notícias compartilhou um link.
O Papa chega à Bolívia hoje por volta das 17h15 (horário de Brasília) e será recepcionado no Aeroporto Internacional de El Alto com uma cerimônia de...
PAPA.CANCAONOVA.COM
Dieese: Valor da cesta básica cai em 15 de 18 capitais.
Dieese: Valor da cesta básica cai em 15 de 18 capitais 8 de julho de 2015 - By superadmin - 0 - In Notícias Gerais O preço da cesta básica caiu em 15 das 18...
PETISTA.NET
Bom dia! Dilma participa hoje (8), na cidade de Ufa, na Rússia, de jantar oferecido pelo presidente Vladimir Putin em homenagem aos chefes de Estado e de Governo do BRICS. A presidenta participa, até amanhã, a VII Cúpula do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e Africa do Sul.
REUNIÃO DOS PARLAMENTARES PARAIBANOS
Encerramos a reunião da bancada federal paraibana agora a pouco.
Com a presença de todos os deputados, elegemos as principais obras que irão ser apresentadas em forma de emenda à LDO:
- Duplicação da BR 230 de Campina Grande a Cajazeiras;
- Contenção do mar na Falésia do Cabo Branco;
- Construção da 3ª faixa na rodovia entre Cabedelo e Santa Rita / Bayeux;
- Complexo Adutor da Borborema;
- Ramal da Transnordestina para a PB;
- Terminal de cargas entre PB e PE.
Fica proibido o desconto salarial quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de paralisação total do transporte público. É o que determina projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.bit.ly/1gobdXN
Nenhum comentário:
Postar um comentário