Câmara vota parecer sobre denúncia contra Temer
O plenário da Câmara dos Deputados começa a votar hoje (2) parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva.
Os trabalhos devem se estender por todo o dia. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar.
A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Os deputados terão 15 segundos para expor os argumentos e voto.
O plenário da Câmara dos Deputados começa a votar hoje (2) parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva.
Os trabalhos devem se estender por todo o dia. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar.
A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Os deputados terão 15 segundos para expor os argumentos e voto.
02 de Agosto de 2017
pbagora.com.br
ALPB fará uma audiência pública para debater proposta do TSE de extinguir zonas eleitorais
A Assembleia Legislativa, através da propositura conjunta dos deputados Jeová Campos (PSB), Ranniery Paulino (PMDB) e João Gonçalves (PSD), vai realizar uma audiência pública, na próxima sexta-feira (04), para debater uma proposta em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinguir zonas eleitorais na Paraíba. A aprovação da audiência foi requerida hoje (02) pelos parlamentares em regime especial. A propositura foi aprovada e o deputado João Bosco Carneiro Jr., que presidia a sessão, pediu celeridade na emissão dos convites, na divulgação do evento e na tramitação dos processos internos para realização da audiência, que acontece a partir das 9h.
Em discurso na tribuna, Jeová disse que o Tribunal já confirmou que até o dia 18 deste mês vai decretar a extinção de várias zonas eleitorais da Paraíba. “Isso é uma coisa extremamente grotesca e prejudicial à sociedade. Uma zona eleitoral de Uiraúna, por exemplo, que tem 63 anos de instalação, pode ser extinta pela vontade do ministro presidente do TSE, Gilmar Mendes. Eu não estou entendendo nada. Que país é esse que nós estamos vivendo. É proposta de extinção de Varas, de Comarcas e agora de Zonas Eleitorais”, disse o parlamentar.
Para Jeová, é preciso que o TSE explique qual é o fundamento e justificativa para fechar essas zonas eleitorais. “Não é a vontade de um ministro que tem que prevalecer acima dos interesses da sociedade, do cidadão. Essa Casa precisa dizer ‘eu nego” esse fechamento de zoas eleitorais e comarcas. Ou a gente toma essa atitude e assume essa posição política ou a gente vai ser cobrado pela omissão”, reiterou Jeová, solicitando que todas as instituições que têm ligação direta com essa questão, a exemplo do Ministério Público, da OAB, do Tribunal de Justiça e, principalmente, o próprio TSE e TRE sejam convidados a participar da audiência.
A Assembleia Legislativa, através da propositura conjunta dos deputados Jeová Campos (PSB), Ranniery Paulino (PMDB) e João Gonçalves (PSD), vai realizar uma audiência pública, na próxima sexta-feira (04), para debater uma proposta em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinguir zonas eleitorais na Paraíba. A aprovação da audiência foi requerida hoje (02) pelos parlamentares em regime especial. A propositura foi aprovada e o deputado João Bosco Carneiro Jr., que presidia a sessão, pediu celeridade na emissão dos convites, na divulgação do evento e na tramitação dos processos internos para realização da audiência, que acontece a partir das 9h.
Em discurso na tribuna, Jeová disse que o Tribunal já confirmou que até o dia 18 deste mês vai decretar a extinção de várias zonas eleitorais da Paraíba. “Isso é uma coisa extremamente grotesca e prejudicial à sociedade. Uma zona eleitoral de Uiraúna, por exemplo, que tem 63 anos de instalação, pode ser extinta pela vontade do ministro presidente do TSE, Gilmar Mendes. Eu não estou entendendo nada. Que país é esse que nós estamos vivendo. É proposta de extinção de Varas, de Comarcas e agora de Zonas Eleitorais”, disse o parlamentar.
Para Jeová, é preciso que o TSE explique qual é o fundamento e justificativa para fechar essas zonas eleitorais. “Não é a vontade de um ministro que tem que prevalecer acima dos interesses da sociedade, do cidadão. Essa Casa precisa dizer ‘eu nego” esse fechamento de zoas eleitorais e comarcas. Ou a gente toma essa atitude e assume essa posição política ou a gente vai ser cobrado pela omissão”, reiterou Jeová, solicitando que todas as instituições que têm ligação direta com essa questão, a exemplo do Ministério Público, da OAB, do Tribunal de Justiça e, principalmente, o próprio TSE e TRE sejam convidados a participar da audiência.
Em discurso na tribuna, Jeová disse que o Tribunal já confirmou que até o dia 18 deste mês vai decretar a extinção de várias zonas eleitorais da Paraíba. “Isso é uma coisa extremamente grotesca e prejudicial à sociedade. Uma zona eleitoral de Uiraúna, por exemplo, que tem 63 anos de instalação, pode ser extinta pela vontade do ministro presidente do TSE, Gilmar Mendes. Eu não estou entendendo nada. Que país é esse que nós estamos vivendo. É proposta de extinção de Varas, de Comarcas e agora de Zonas Eleitorais”, disse o parlamentar.
Para Jeová, é preciso que o TSE explique qual é o fundamento e justificativa para fechar essas zonas eleitorais. “Não é a vontade de um ministro que tem que prevalecer acima dos interesses da sociedade, do cidadão. Essa Casa precisa dizer ‘eu nego” esse fechamento de zoas eleitorais e comarcas. Ou a gente toma essa atitude e assume essa posição política ou a gente vai ser cobrado pela omissão”, reiterou Jeová, solicitando que todas as instituições que têm ligação direta com essa questão, a exemplo do Ministério Público, da OAB, do Tribunal de Justiça e, principalmente, o próprio TSE e TRE sejam convidados a participar da audiência.
MPPB acompanha e fiscaliza medição da vazão das águas da Transposição que chegam à Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira (integrante do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos – CGRH), acompanhou e fiscalizou por todo o dia desta segunda-feira (31) o trabalho das equipes técnicas da empresa que presta serviço ao Ministério da Integração e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) nas medições conjuntas acerca da vazão das águas da Transposição que chegam ao território paraibano.
O objetivo das aferições é o de encontrar uma forma de unificar as informações no registro dos dados sobre a quantidade de água que tem chegado pelo canal da Transposição à cidade de Monteiro e da água que tem abastecido o Açude de Boqueirão. Pela manhã, as medições ocorreram em cinco pontos: na EBV-6 (estação de bombeamento em Sertânia – PE); no canal de saída da EBV-6; na entrada do Reservatório de Barro Branco (em Pernambuco); na saída de Barro Branco; e no ponto em que as águas da Transposição chegam ao leito do Rio Paraíba, em Monteiro.
Com a utilização de um equipamento da Aesa (SonTek M9), que utiliza alta tercnologia de medição, via GPS, foi registrada a vazão de 4,9 metros cúbicos por segundo na EBV-6; e uma vazão de 4,62 metros cúbicos no canal após a EBV-6. Na entrada e na saída do Reservatório de Barro Branco, foram registrados, respectivamente, 3,88 e 3,74 metros cúbicos. Já na chegada das águas ao Rio Paraíba, a medição ficou em 3,51 metros cúbicos.
“Esses números serão aferidos, podendo ter algumas pequenas variações, e depois a Aesa confeccionará um relatório, que também será encaminhado ao Ministério Público”, explica o procurador Francisco Sagres, adiantando que a Aesa emprestará o equipamento de medição ao Ministério da Integração para que a aferição da vazão das águas da Transposição tambérm seja feita em Itaparica, no estado de Pernambuco.
Pela Aesa, participaram das medições desta segunda-feira Porfírio Loureiro (diretor Técnico), Geraldo Sousa (gerente de Operações de Mananciais) e Pedro Hugo (técnico de Recursos Hídricos). Já pela Empresa Concremat Árcadis, que gerencia o Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco para o Ministério da Integração, participaram das medições o engenheiro coordenador de campo, Eduardo de Castro Melloni; o coordenador do Eixo Leste da Transposição, João Jorge; o engenheiro supervisor, Paulo Lúcio; e a engenheira de automação, Helena Pinheiro.
Na parte da tarde, o procurador Francisco Sagres e os técnicos da Aesa visitaram a Região do Açude de Boqueirão, verificando a vazão da água que chega ao manancial que abastece a cidade de Campina Grande, inspecionando também as atividades dos agricultores ribeirinhos.
Presidido pelo procurador-geral Bertrand de Araújo Asfora, o Comitê de Gestão de Recursos Hídricos do MPPB é integrado pelos procuradores de Justiça Francisco Sagres, Herbert Targino, Álvaro Gadelha, José Roseno Neto e Valberto Cosme de Lira; e pelos promotores de Justiça Eduardo Barros Mayer, Bruno Leonardo Lins, Diogo D'Arolla Pedrosa Galvão, Adriana Amorim de Lacerda, Alcides Leite de Amorim, Cláudia Cabral Cavalcante e Ernane Lucas Nunes Meneses.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira (integrante do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos – CGRH), acompanhou e fiscalizou por todo o dia desta segunda-feira (31) o trabalho das equipes técnicas da empresa que presta serviço ao Ministério da Integração e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) nas medições conjuntas acerca da vazão das águas da Transposição que chegam ao território paraibano.
O objetivo das aferições é o de encontrar uma forma de unificar as informações no registro dos dados sobre a quantidade de água que tem chegado pelo canal da Transposição à cidade de Monteiro e da água que tem abastecido o Açude de Boqueirão. Pela manhã, as medições ocorreram em cinco pontos: na EBV-6 (estação de bombeamento em Sertânia – PE); no canal de saída da EBV-6; na entrada do Reservatório de Barro Branco (em Pernambuco); na saída de Barro Branco; e no ponto em que as águas da Transposição chegam ao leito do Rio Paraíba, em Monteiro.
Com a utilização de um equipamento da Aesa (SonTek M9), que utiliza alta tercnologia de medição, via GPS, foi registrada a vazão de 4,9 metros cúbicos por segundo na EBV-6; e uma vazão de 4,62 metros cúbicos no canal após a EBV-6. Na entrada e na saída do Reservatório de Barro Branco, foram registrados, respectivamente, 3,88 e 3,74 metros cúbicos. Já na chegada das águas ao Rio Paraíba, a medição ficou em 3,51 metros cúbicos.
“Esses números serão aferidos, podendo ter algumas pequenas variações, e depois a Aesa confeccionará um relatório, que também será encaminhado ao Ministério Público”, explica o procurador Francisco Sagres, adiantando que a Aesa emprestará o equipamento de medição ao Ministério da Integração para que a aferição da vazão das águas da Transposição tambérm seja feita em Itaparica, no estado de Pernambuco.
Pela Aesa, participaram das medições desta segunda-feira Porfírio Loureiro (diretor Técnico), Geraldo Sousa (gerente de Operações de Mananciais) e Pedro Hugo (técnico de Recursos Hídricos). Já pela Empresa Concremat Árcadis, que gerencia o Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco para o Ministério da Integração, participaram das medições o engenheiro coordenador de campo, Eduardo de Castro Melloni; o coordenador do Eixo Leste da Transposição, João Jorge; o engenheiro supervisor, Paulo Lúcio; e a engenheira de automação, Helena Pinheiro.
Na parte da tarde, o procurador Francisco Sagres e os técnicos da Aesa visitaram a Região do Açude de Boqueirão, verificando a vazão da água que chega ao manancial que abastece a cidade de Campina Grande, inspecionando também as atividades dos agricultores ribeirinhos.
Presidido pelo procurador-geral Bertrand de Araújo Asfora, o Comitê de Gestão de Recursos Hídricos do MPPB é integrado pelos procuradores de Justiça Francisco Sagres, Herbert Targino, Álvaro Gadelha, José Roseno Neto e Valberto Cosme de Lira; e pelos promotores de Justiça Eduardo Barros Mayer, Bruno Leonardo Lins, Diogo D'Arolla Pedrosa Galvão, Adriana Amorim de Lacerda, Alcides Leite de Amorim, Cláudia Cabral Cavalcante e Ernane Lucas Nunes Meneses.
MP-PROCON - Cidadania.
Atribuições do MP-PROCON
- planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, em conjunto com os demais órgãos de defesa do consumidor;
- educação para o consumo;
- recebimento e processamento de reclamações administrativas, de cunho coletivo, contra fornecedores de bens ou serviços;
- orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
- fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
- prevenção à acidentes de consumo;
- acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
- estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
- pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
- suporte técnico para a implantação de Procons Municipais;
- intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
- planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, em conjunto com os demais órgãos de defesa do consumidor;
- educação para o consumo;
- recebimento e processamento de reclamações administrativas, de cunho coletivo, contra fornecedores de bens ou serviços;
- orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
- fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
- prevenção à acidentes de consumo;
- acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
- estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
- pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
- suporte técnico para a implantação de Procons Municipais;
- intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
Diretoria do MP-PROCON
- Diretor Geral do MP-PROCON: Dr. Francisco Glauberto Bezerra;
- Vice-Diretora Geral do MP-PROCON: Drª Priscylla Miranda Morais Maroja;
- Diretor Regional do MP-PROCON: Dr. José Leonardo Clementino;
- Diretor Geral do MP-PROCON: Dr. Francisco Glauberto Bezerra;
- Vice-Diretora Geral do MP-PROCON: Drª Priscylla Miranda Morais Maroja;
- Diretor Regional do MP-PROCON: Dr. José Leonardo Clementino;
Contatos
- Email: mpprocon@mppb.mp.br
- Campina Grande
- Endereço: Rua Promotora Terezinha Lopes de Moura, S/N, Complexo Judiciário - Liberdade - Campina Grande/PB
- Telefone: (83) 3321-2166.
- João Pessoa
- Email: mpprocon@mppb.mp.br
- Campina Grande
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- João Pessoa
Utilidade Pública, prestação de serviços, cidadania...
terça-feira, 1 de agosto de 2017
INSS convoca 55 mil segurados para reavaliação dos benefícios.
O agendamento da perícia precisa ser feito em cinco dias, ou seja, até o próximo sábado, dia 05, contados a partir desta terça-feira, 01 de agosto.
O benefício de quem não comparecer na data marcada será suspenso.
CLIQUE AQUI e acesse a lista com os convocados publicada no Diário Oficial da União.
A lista vai da página 96 até a 235 da Seção 3, com o nome do segurado seguido do número do benefício previdenciário.
Para saber se o beneficiário está na lista, também é possível fazer a busca pelo nome completo ou número do benefício no site da Imprensa Nacional, www.in.gov.br, no campo Informe o Termo.
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