Mais 38 radares eletrônicos deverão ser instalados nas rodovias paraibanas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de acordo com informações repassadas ao ClickPB. A ação do órgão acontece logo após acordo judicial que foi homologado na última segunda-feira (29) pela Justiça Federal.
Serão instalados radares para controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade média, alta e muito alta. De acordo com o DNIT, estes pontos foram identificados em estudos realizados no ano de 2016.
Na Paraíba, serão instalados 38 novos radares eletrônicos, sendo três na BR-101, seis na BR-104 e 29 na BR-230. 20 trechos apresentam criticidade muito alta, de acordo com o estudo do DNIT. Outros dez trechos das rodovias federais têm criticidade alta e oito apresentam criticidade média.
De acordo com o DNIT, devido ao acordo será realizado um novo estudo para redimensionar a quantidade de radares priorizando os trechos efetivamente necessários e considerando o caráter educativo dos equipamentos.
O acordo para a instalação dos radares foi homologado pela Justiça Federal após construção consensual entre Ministério da Infraestrutura, DNIT e Ministério Público Federal. Após a homologação do acordo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, declarou que não haverão mais radares escondidos. “Estamos analisando a questão do ponto de vista técnico”, enfatizou.
Ainda de acordo com o ministro, o número de mil radares é o mínimo necessário para manter a segurança nas rodovias.
“Onde é que estão esses equipamentos? Nas transições de área rural para área urbana, onde a gente precisa alertar o motorista que ali ele precisa reduzir a velocidade, nas proximidades de alguns equipamentos públicos, como escolas e em pontos onde são recorrentes acidentes por excesso de velocidade”, observou Freitas.
OAB contraria Moro e mantém recomendação de afastamento do ministro
Em audiência na Câmara, ministro afirmou duvidar que a entidade mantenha a posição defendida nos primeiros dias do escândalo
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou a CartaCapital que mantém a posição defendida em nota, em que recomenda o afastamento dos envolvidos nos vazamentos noticiados pelo site The Intercept Brasil. A manutenção do entendimento contraria a declaração do ministro da Justiça, Sérgio Moro, dada em audiência na Câmara nesta terça-feira 2. Na ocasião, o ministro afirmou duvidar que a OAB tenha a mesma opinião que apresentou nos primeiros dias do escândalo.
O comentário do ex-juiz da Lava Jato ocorreu após pergunta do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O parlamentar questionou o que Moro pensa sobre o parecer da OAB em relação ao caso. O ministro fez críticas ao parecer e disse acreditar que a entidade teria mudado de ideia. “Respeito muito a OAB, mas ela embarcou no sensacionalismo barato dos primeiros dias. Duvido que teria hoje a mesma posição que teve nos primeiros dias”.
Procurado, o Conselho Federal da entidade afirmou: “OAB mantém posição defendida na nota conforme deliberado no Conselho Pleno”. Na nota, publicada em 10 de junho, a instituição defende: “Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.
Na audiência na Câmara, deputados da oposição pediram o afastamento do ministro da Justiça do cargo, a fim de que as investigações ocorram com lisura. A parlamentar Talíria Petrone (PSOL-RJ) também propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure a conduta do então juiz da Lava Jato. Já o deputado Afonso Florence (PT-CE) foi mais longe e pediu a demissão de Moro do Ministério da Justiça.
Rodrigo Maia grava vídeo em defesa de Glenn e alfineta Moro
Presidente da Câmara diz que sigilo da fonte é constitucional, mas hackers e agentes públicos que vazam dados ilegalmente devem ser punidos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), gravou uma mensagem em defesa da liberdade de imprensa e do site The Intercept Brasil. As imagens foram divulgadas nesta terça-feira 30.
No vídeo, o parlamentar inicia dizendo que “nas últimas semanas, mas principalmente nos últimos dias, passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker, sobre a questão dos dados: de quem é a responsabilidade? Tem uma questão que é primordial, e é a base desse debate, que é o sigilo da fonte”.
O deputado ainda lembra que, no Estado Democrático de Direito vivido no Brasil, o sigilo da fonte é um direito garantido pela Constituição Federal. Embora defenda punição para hackers que extraem informações de forma ilegal, Maia afirma que o jornalista que divulga o conteúdo não está cometendo um crime.
“Temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros, precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido. Por outro lado, um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob seu comando também comete um crime.”