RADIOJORNAL A VOZ DO POVO

ENTREVISTA EXCLUSIVA

Única governadora do país, Fátima Bezerra aposta em romper ciclos para mudar política

Eleita pelo RN fala sobre representatividade, feminicídio, retrocessos sob Bolsonaro e estratégias de resistência

Vivian Fernandes e Alexandre Conceição

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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26 de Agosto de 2019 às 08:44

Fátima Bezerra é a única mulher eleita governadora no último pleito do país, no ano passado. Pedagoga, venceu a primeira eleição para deputada estadual ainda em 1994 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual é filiada desde 1981. Em sua trajetória política, também passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de assumir o governo do Rio Grande do Norte. Para ela, a vitória para o atual mandato representou uma ruptura na tradição do poder do estado.

"A nossa chegada ao governo do Rio Grande do Norte representa um marco do ponto de vista político, porque quebramos um ciclo de mais de cinco décadas de governos de perfil conservador e oligárquico, voltados para atender os interesses de uns poucos privilegiados em detrimento dos interesses da maioria", afirmou a governadora em entrevista exclusiva para o Brasil de Fato.

Na conversa, ela falou sobre representatividade e as visões de seu mandato para tratar de problemas sociais, explicou o que é e o que pretende o Consórcio Nordeste. Também comentou as políticas para a população do campo e a importância da mídia não hegemônica, além de percorrer os caminhos que acredita necessários para o setor democrático fazer frente aos retrocessos do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

"É fundamental que nós tenhamos uma frente mais ampla, que agregue todos os setores que entendem a importância da democracia no respeito ao Estado democrático de direito, no resgate da liberdade e na garantia da cidadania do nosso povo", afirmou a governadora, acrescentando que a defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fundamental para essa luta.

"Eu falo do ponto de vista de que a sociedade, cada vez mais, tem que abrir os olhos, porque defender a liberdade do Lula é defender o resgate da democracia. E isso não é chavão, não é proselitismo, não. É porque a prisão injusta do Lula, o julgamento injusto que a ele foi imposto, tudo isso ficou agora escancarado totalmente", afirma, sobre as mensagens vazadas no caso da Vaza Jato.

Leia a entrevista:

Brasil de Fato: Governadora, nós temos acompanhado o Consórcio Nordeste desde o final de julho, com o lançamento e a série de movimentações que vocês, governadores da região, vêm realizando. O que é o consórcio, tanto dentro do âmbito econômico quanto dos programas sociais? De que forma a senhora e os governadores recebem as críticas negativas, ou seja, o enfrentamento que o governo Bolsonaro vem fazendo em relação a essa iniciativa pioneira?

Fátima Bezerra: Primeiro, é importante destacar que a tentativa de criação do Consórcio Nordeste já estava em curso. Graças a Deus, nós conseguimos, enfim, concretizar, mas isso era um debate que já vinha se dando há mais de quatro anos. É importante também destacar que não tem só o consórcio da região Nordeste. Inclusive, a partir da criação dele, outros também estão se formando, no Norte, no Centro-Oeste, na Amazônia Legal e, inclusive, no Sul. 

O mais importante é o consórcio interestadual do desenvolvimento sustentável do Nordeste enquanto ferramenta de gestão no sentido de que nós possamos buscar a resposta para problemas comuns e desafiadores não mais de forma isolada. E o consórcio adquire um papel ainda mais importante diante desses tempos de crise que nós estamos vivendo. 

Além das realidades de um plano estadual de muita dificuldade que nós estamos enfrentando, a conjuntura no plano nacional dispensa comentários. Estamos vendo a economia patinando e a desigualdade social sendo retomada e crescendo em nosso país. Enfim, ataques à democracia, restrição orçamentária, corte de recursos. 

Mas, voltando para o consórcio interestadual, a importância dele reside exatamente em ser uma ferramenta de gestão. Nós vamos poder atuar de forma conjunta em diversas áreas como, por exemplo, nas políticas sociais. 

Na área de segurança, é um grande desafio nosso entender como diminuir a criminalidade e violência que assola os nossos estados e como, por exemplo, enfrentar a situação da nossa juventude – principalmente negra, pobre e de periferia, que tem sido exatamente a mais atacada. 

No campo da saúde, outro grande desafio que a gente tem, vamos pensar ações conjuntas, seja do ponto de vista das compras governamentais, seja do ponto de vista, por exemplo, de ter um programa que traga mais médicos para nossa população.

No âmbito do desenvolvimento econômico, o Nordeste como um todo tem um ativo de riquezas naturais extraordinário. O Rio Grande do Norte, por exemplo, é rico em petróleo, gás, sal, minério, e nós também lideramos a produção de energia eólica a nível nacional.

No campo do turismo e da agricultura familiar, também temos um potencial extraordinário. Mas, não só o Rio Grande do Norte, os outros estados do Nordeste também têm esse ativo de riqueza natural extraordinário, cada qual com sua especificidade. 05:20

Então, é desenvolver iniciativas para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento com vistas a gerar empregos dignos para nosso povo, aumentar a capacidade de arrecadação das nossas receitas e responder às demandas que nós temos nas áreas sociais.

Ainda quero destacar, no campo do Consórcio Nordeste, uma agenda internacional muito importante em curso. Nós estamos com várias missões e vamos fazer uma em novembro para a Europa, começando pela França. Temos tido um diálogo muito promissor com os chineses, que estão com quase R$ 500 bilhões para investir no Brasil. E, graças a Deus, eles estão tendo um olhar muito especial para o Nordeste. É a vez do Nordeste.

No Rio Grande do Norte, em setembro, nós teremos uma agenda internacional muito importante, que é o encontro Brasil e Alemanha. Enfim, o Consórcio Nordeste significa exatamente união, unidade. São os governadores dos estados imbuídos da responsabilidade de realizar um governo que tenha compromisso com desenvolvimento sustentável, geração de empregos, inclusão social e com a cidadania do nosso povo. 07:19 

Os ataques que a educação no campo vem sofrendo por parte do governo federal são muito pesados. Eles querem, por exemplo, acabar com o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]. No consórcio, vocês têm articulado iniciativas voltadas para a população do campo?

Nós pegamos o governo do Rio Grande do Norte em uma situação não só de calamidade fiscal-financeira, mas de colapso geral. Para se ter uma ideia, por exemplo, fazia mais de dois anos que os servidores públicos estaduais não tinham a mínima previsão de quando receberiam seus salários. Atraso com fornecedores, idem. E um colapso também do ponto de vista das políticas sociais: segurança, saúde, educação, enfim, a falta de apoio efetivo ao homem do campo e à agricultura. 

O fato é que estamos encarando toda essa situação fazendo um governo pautado pelo diálogo e pela transparência, com muita responsabilidade. A nossa chegada ao governo do Rio Grande do Norte representa um marco do ponto de vista político, porque quebramos um ciclo de mais de cinco décadas de governos de perfil conservador e oligárquico, voltados para atender os interesses de uns poucos privilegiados em detrimento dos interesses da maioria. 

Não é à toa que, pela primeira vez na história política do Rio Grande do Norte, você tem uma governadora que foge a esse padrão com perfil de origem social diferente. Origem popular: essa é a minha história de vida, é a nossa trajetória. Tenho absoluta consciência de que chego ao governo representando todo um anseio de mudanças por parte da maioria do povo que nos elegeu. 

Formamos uma boa equipe e, para mim, o mais importante é nunca perder de vista o diálogo com o povo. Essa é a lição mais importante quando, de fato, queremos fazer um governo de perfil popular e comprometido com a luta pela cidadania do nosso povo. 

Então, por exemplo, mesmo diante de toda essa calamidade financeira, sem poder criar nem um cargo a mais, nós fizemos um reordenamento administrativo. Criamos a Secretaria de Desenvolvimento Agrário em apoio à agricultura familiar, por ter clareza do quanto é necessário e importante ter políticas voltadas para o fomento, expansão e fortalecimento dessa área. Nesse aspecto, quero destacar exatamente o diálogo muito produtivo que nós temos com o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], com a Fetraf [Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar], enfim, com mais organizações sociais dos trabalhadores nessa área.

Recentemente, eu tive muita alegria porque sancionei uma lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas [PT-RN] que estabelece, a partir de agora, o mínimo de 30% das compras governamentais provenientes dos produtos da agricultura familiar ou da economia solidária. E temos delineado um programa muito consistente e ousado para expansão e fortalecimento da agricultura familiar. 

No diálogo com os movimentos, eu ressalto que nós publicamos um decreto disciplinando como deva se dar a atuação do Estado diante das ações de despejo, especialmente aquelas resultantes das chamadas ocupações coletivas que, por si só, são sensíveis. Portanto, isso deve impor ao governante que tem sensibilidade e compromisso com a luta do povo o devido cuidado e cautela.

Esse decreto obedece, primeiramente, à lei, tendo como parâmetro o protocolo que nós temos, a nível nacional, da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Ele estabelece que, em situações como essa, nós temos que ter todo o diálogo necessário para agir não só no cumprimento da lei, mas também no respeito à luta legítima pela cidadania e pelo direito à terra. O secretário de Segurança, que representa a governadora, tem que ser cientificado dessas ações e isso está disciplinado em nosso estado.

No campo da educação, o desafio é imenso, porque, infelizmente, tem sido uma das áreas mais atacadas nos tempos de retrocessos que estamos vivendo. Os ataques à educação têm se dado de uma forma muito veloz, que nos assusta muito. Eu me sinto à vontade para falar sobre isso, porque tenho uma vida muito dedicada à luta em defesa da educação pública no nosso país. Mas não basta apenas constatar o retrocesso e as ameaças brutais nessa área. Nós temos que agir.

Você vê o MEC – em uma demonstração de desrespeito à lei e de mais um ato de truculência e autoritarismo — intervindo no Instituto Federal do Rio de Janeiro. Felizmente, a comunidade está resistindo. Mas o ataque é brutal: restrições orçamentárias, corte de recursos e desmonte das instâncias de interlocução social – os conselhos, por exemplo –, pondo em risco o funcionamento de universidades e institutos federais.

Nós também temos o desafio pela frente que é o Fundeb, a política de financiamento voltada para a educação básica, cuja vigência termina no ano que vem. Enquanto governadora, eu estou levando esse debate para o Fórum dos Governadores do Nordeste e, digo mais, para o Fórum dos Governadores do Brasil. Tanto é que eu estou coordenando o debate do novo Fundeb a nível do Fórum Geral dos Governadores.

Temos que partir para iniciativas. Por exemplo, o combate ao analfabetismo e a questão da educação no campo. O novo Fundeb também é fundamental e aqui eu quero conclamar o MST e as demais entidades – não só do campo educacional – para cerrar fileiras na luta em defesa dele.

Quando a gente fala do novo Fundeb estamos falando de milhares de vidas, das nossas crianças, dos jovens, de homens e mulheres que necessitam dele para garantir o funcionamento da rede de educação básica pelo país afora.

Os índices de analfabetismo em nosso país são muito preocupantes, mais ainda no Nordeste que, infelizmente, tem praticamente o dobro da taxa de analfabetismo em relação à média nacional. A nossa taxa ainda é acima de 12%, o que requer ações efetivas nessa área.

Nós lançamos uma campanha estadual de enfrentamento ao analfabetismo. Por que não ousar erradicar o analfabetismo? A sociedade civil está participando intensamente dessa campanha, o MST e as demais organizações sociais também. Nesse contexto, a ideia do Pronera é, sem dúvida nenhuma, interessante e vamos fazer esse debate no âmbito do Consórcio Nordeste.

Que análise a senhora faz da representatividade de ser a única governadora mulher do país, além de já ter uma vida na cena política dentro do Poder Legislativo? Que tipo de enfrentamento a senhora faz ao machismo e à invisibilidade no cenário político-institucional? 

Eu me vejo, em primeiro lugar, com o sentimento de gratidão com o povo do Rio Grande do Norte. A maioria da população – inclusive as mulheres que tiveram uma participação bem expressiva na campanha eleitoral de 2018 – me elegeu governadora e, de fato, me fez a única governadora mulher do país. 

Mas, por outro lado, eu sempre costumo ressaltar que isso deve remeter a uma reflexão extremamente necessária e que mostra, mais uma vez, o déficit de participação das mulheres na política do nosso país. Quer dizer, como assim 27 estados da federação e só tem uma governadora? 

Tem uma coisa até curiosa: a única mulher a governar um estado do país é do Rio Grande do Norte. É um estado que tem protagonismo na luta pela participação das mulheres na política. Afinal de contas, foi do Rio Grande do Norte que saiu a primeira eleitora do país, três anos antes de ter sido estabelecida a lei que assegurou o voto para as mulheres em todo o Brasil. 

É do Rio Grande do Norte também a primeira prefeita eleita da América Latina, exatamente na cidade de Lajes. Rio Grande do Norte é a terra também de Nísia Floresta. Eu coloco isso para dizer que é um estado com esse protagonismo mas, por outro lado, nós não podemos perder de vista, de maneira nenhuma, a sub-representação das mulheres na política. Nós ainda somos muito poucas ocupando os espaços importantes de decisão política nas mais variadas esferas, não só no Executivo, mas no Legislativo também.

De forma que o que me cabe, enquanto governadora, é não perder de vista a temática da igualdade de gênero. Eu tenho o dever de estar muito atenta a isso e quero também ressaltar que tivemos a sensibilidade de criar a Secretaria de Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude, dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Nesse contexto, o nosso governo ousa em implementar políticas que façam esse debate, além de promover e incentivar a participação das mulheres na política, olhando também as outras dimensões que nos afligem muito como, por exemplo, a questão da violência. É assustador o crescimento do feminicídio em nosso país, inclusive, no nosso estado, infelizmente. 

E que pese nós estarmos conseguindo uma façanha extraordinária, que é diminuir em 30% os índices de criminalidade e violência. Até o ano passado, o Rio Grande do Norte figurava como o estado mais violento do Brasil. Hoje, mesmo em meio a toda dificuldade orçamentária que nós temos, mas com uma gestão competente, preparada e muito integrada, passados seis meses, nós superamos, inclusive, a média nacional. 

Mas, nesse contexto, o feminicídio resiste. Por isso, nós estamos focando em políticas voltadas para o combate à violência contra as mulheres, bem como políticas para autonomia econômica, empreendedorismo, economia solidária, entre outras. Enfim, nós queremos que as mulheres tenham o direito à participação expressiva na vida política nacional. 

Neste momento que estamos vivendo, a disputa ideológica e os veículos de comunicação popular são fundamentais para romper a barreira da mídia comercial. No campo da comunicação, como seu governo pode ajudar a construir ideias mais humanistas, justas e solidárias?

Primeiro, eu quero parabenizar todo o trabalho que vocês têm realizado através do jornal Brasil de Fato. Eu sei que não é fácil, de maneira nenhuma, manter essa mídia. Isso exige muita ousadia e senso de dedicação. E, segundo, eu tenho clareza do quanto nós precisamos fortalecer as chamadas mídias alternativas, até porque vivemos em um país onde o monopólio da comunicação é muito acentuado. 

A chamada grande mídia está nas mãos de três, quatro, cinco famílias. Não é uma coisa só a nível nacional, isso se reproduz pelo país afora. A questão da comunicação é fundamental e decisiva, mais do que nunca. Nós estamos vivendo a era da sociedade do conhecimento agora com o chamado mundo digitalizado e o papel das redes sociais. 

Então, eu tenho orientado ao governo, em toda a área da comunicação social, o quanto é preciso estreitar o relacionamento com as chamadas mídias alternativas e que, graças a Deus, vêm cumprindo um papel muito importante, não só do ponto de vista de credibilidade, mas pelo alcance que estão tendo.

Hoje, nós temos não só o Brasil de Fato, mas vários sites – tanto no plano regional quanto no nacional – que viraram referência em matéria de comunicação pela seriedade e responsabilidade com a comunicação social. É fundamental diante dos tempos que nós estamos vivendo: infelizmente, tempo de violência em um governo que tem promovido ataques e mais ataques à democracia. O projeto instalado hoje a nível nacional é extremamente conservador, de ultradireita e que resgata, inclusive, a cartilha ultraneoliberal com toda fúria. 

O que a gente está vendo são os direitos do nosso povo sendo atacados e ameaçados. É o incentivo ao racismo, ao machismo e à intolerância e valores que nós não podemos, de maneira nenhuma, cultuar. Muito pelo contrário, nós temos que proclamar, lutar e ter compromisso com o resgate da democracia.

É fundamental que nós tenhamos uma frente mais ampla, que agregue todos os setores que entendem a importância da democracia no respeito ao Estado democrático de direito, no resgate da liberdade e na garantia da cidadania do nosso povo.

Quais são os desafios e as bandeiras que o setor democrático deve enfrentar e erguer daqui para frente? 

Primeiro, a gente não pode esquecer a nossa Constituição. Eu, por exemplo, enquanto governadora e no âmbito do Fórum dos Governadores do Nordeste, nós temos muito claro o papel institucional que nós temos a desempenhar. Do mesmo jeito que o presidente foi eleito pela maioria do povo brasileiro, nós fomos eleitos legitimamente pela maioria do nosso povo e, portanto, sempre tenho dito que essa missão exerço com muita responsabilidade, alegria e altivez.

Eu não titubearei, em nenhum momento, em defender os interesses do povo do Rio Grande do Norte. E, tem mais, eu bato na porta dos ministérios, do governo federal, seja onde for e, quando eu vou, não vou em busca de favor. Não vou pedir favor, vou cobrar direitos, aquilo que é direito da população do Rio Grande do Norte.

E tenho feito isso com altivez, senso de compromisso e muita responsabilidade. No contexto mais geral, volto a colocar, o que nós precisamos, mais do que nunca, é ter esse senso de responsabilidade para construirmos essa frente de esquerda, essa frente mais ampla, para fazer frente aos imensos retrocessos que estão em curso no nosso país.

Nos preocupa não só a situação do ponto de vista econômico. O desemprego está aí, continua fazendo vítimas e mais vítimas pelo país afora. A economia patinando, insistem e insistem em um modelo de desenvolvimento econômico que a gente sabe qual é o resultado: é mais desigualdade social, mais miséria, menos direitos para as pessoas, é menos cidadania para a maioria do nosso povo.

E, nesse contexto ainda, evidente que tem um outro aspecto que nós temos que levar em consideração que é a prisão injusta do [ex-]presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva]. E aí eu falo sobre isso não apenas porque sou do PT, não apenas pelo imenso carinho que tenho pelo presidente Lula enquanto uma liderança política tão importante para nós do Partido dos Trabalhadores. Ou seja, quando eu falo do presidente Lula eu não estou falando apenas enquanto petistas que somos, enquanto companheiros que somos, não.

Eu falo do ponto de vista de que a sociedade, cada vez mais, tem que abrir os olhos, porque defender a liberdade do Lula é defender o resgate da democracia. E isso não é chavão, não é proselitismo, não. É porque a prisão injusta do Lula, o julgamento injusto que a ele foi imposto, tudo isso ficou agora escancarado totalmente.

As mensagens divulgadas através do trabalho do site The Intercept, a chamada Vaza Jato, comprovou tudo aquilo que o presidente Lula e nós dizíamos desde o início, que a prisão do Lula fazia parte daquela farsa do ponto de vista político-jurídico que se instalou no país desde a época do golpe de 2016, que cassou o mandato legítimo da presidenta Dilma.

Então, nós já denunciávamos aquilo. Na verdade, o que o The Intercept está trazendo hoje é a comprovação de todas aquelas denúncias que nós fazíamos. Ou seja, ficou claro o desrespeito ao Estado democrático de Direito quando o presidente Lula não teve, de maneira nenhuma, o direito a um julgamento imparcial e justo, conforme manda a lei.

Pelo contrário, está aí escancarada a parcialidade e seletividade desses setores do Poder Judiciário, que queriam prender o Lula a todo custo para interferir nos destinos do país. Um país que tinha uma agenda muito importante pelo meio, não de uma eleição qualquer, mas de uma eleição presidencial. 

Então, eu encerro dizendo que, nesse contexto de defesa da democracia, é preciso a gente ter um compromisso muito forte com a defesa da liberdade do presidente Lula. Eu estou mais do que esperançosa, eu estou muito confiante de que a liberdade do Lula virá, porque eu acredito muito na luta em defesa da democracia. 

Eu acho que as possibilidades de anulação do julgamento do presidente Lula, hoje, são reais, e essa mobilização social e popular que cada vez mais está crescendo em todo o país é fundamental para que a gente possa avançar nessa direção.

Edição: Aline Scátola

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AÇÃO ENTRE AMIGOS

Promotor da Lava Jato faz propaganda ilegal, confessa, mas não é punido

Novos vazamentos mostra que corregedor do Ministério público e demais membros da Lava Jato acobertaram ilegalidade

Redação

Rede Brasil Atual

Nova reportagem da série Vaza Jato mostra que um integrante da Operação Lava Jato pagou por uma peça publicitária para louvar os resultados da operação, o que contraria alguns princípios da atividade do Ministério Público. A iniciativa foi mal recebida pela cúpula da força-tarefa e foi relatada ao corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo Barbosa que acobertou a ilegalidade.

O procurador Diogo Castor de Mattos confessou que pagou por um outdoor para promover a Lava Jato. A peça, instalada ao lado do aeroporto de Curitiba, era ilegal e mostrava integrantes da equipe de investigação acima de frases como “Aqui a lei se cumpre” e o “Brasil agradece”.

É papel do corregedor abrir inquérito sobre desvios de conduta de membros do MPF, mas Barbosa deu o caso por encerrado sem investigação formal – e omitiu a confissão ao não relatar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também poderia punir o procurador.

Áudios recebidos pelo The Intercept Brasil mostram que membros da cúpula da força-tarefa sabiam da confissão, e o episódio causou preocupação, já que o ato poderia prejudicar a imagem da Lava-Jato junto à opinião pública.

Nos bastidores, o grupo atuou para esvaziar a apuração e a publicidade do caso. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, intermediou conversas com Barbosa para proteger Castor de Mattos, mesmo sabendo da confissão de culpa.

As mensagens indicam que o corregedor disse a Dallagnol que iria suspender apurações e manter o caso em segredo. O lobby foi bem-sucedido. Cerca de 20 dias depois da confissão de Castor de Mattos chegar à corregedoria do MPF, e ter sido mantida sob sigilo, a representação no CNMP foi arquivada. “A publicidade não foi contratada por nenhum membro do Ministério Público”, escreveu o relator do caso no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Nenhum procedimento foi instaurado para apurar a conduta do procurador, que se afastou da operação logo depois da confissão, apresentando um atestado médico.

O CNMP é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol e outros procuradores seja investigada, mas o conselho ainda não se convenceu de que servidores do MPF prevaricaram.

Para entender a gravidade desse caso, especificamente, compare-se com o Conselho Federal de Medicina ter a confissão de que um médico cometeu um erro, prejudicando um paciente, e mesmo assim ter acobertado o erro desse profissional. O CNMP teve uma confissão de culpa de Diogo Castor de Mattos, e não agiu para puni-lo.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Edição: João Paulo Soares

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Ingerências políticas e manobras ameaçam atuação do Coaf, que virou UIF

O chamado "novo Coaf" será integrado por um conselho formado por pessoas nomeadas pelo presidente do BC

Eduardo Maretti, da RBA

Rede Brasil Atual | São Paulo (SP)

25 de Agosto de 2019 às 10:03

Paulo Guedes (direita) e o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que passa a indicar conselheiros da nova UIF, antigo Coaf / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o comando do Banco Central tem causado polêmica. A mudança de endereço não foi a única. O órgão tem agora outro nome: Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A UIF será composta por conselheiros indicados pelo presidente do Banco Central, que hoje é Roberto Campos Neto.

Além disso, o novo Coaf será integrado por um conselho deliberativo, formado por “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos”. Esses cidadãos serão responsáveis “por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”, entre outras atribuições, segundo o texto da Medida Provisória 893, que criou o órgão.

O Coaf tem sido objeto de intensa disputa política desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Até 2018, o órgão fazia parte da estrutura do Ministério da Fazenda. Com a reforma  administrativa do novo governo, foi transferido para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, dando mais poder ao ministro da pasta, Sergio Moro, então em alta.

Porém, o Congresso Nacional devolveu o Coaf à estrutura do Ministério da Economia, que substituiu a pasta da Fazenda. A nova medida é considerada tecnicamente acertada pelo deputado federal Enio Verri (PT-PE). “Tirar da Justiça e manter na Economia, como deliberamos na Câmara e no Senado, foi importante, porque o lugar do órgão é na economia”, diz. Para ele, a transferência para o Banco Central também é um “avanço”, por dar credibilidade maior ao órgão.

Mas o aspecto da mudança que seria tecnicamente positivo fica nublado pela brecha aberta com a possibilidade de nomeações de quaisquer “cidadãos brasileiros com reputação ilibada” para compor o conselho. “O que surpreende, e é um equívoco político, é permitir que participem da UIF pessoas que não sejam da carreira. O Ministério da Economia e o Banco Central têm quadros competentes para cumprir esse papel”, questiona Verri.

Do ponto de vista legal, os servidores têm de responder à lei 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais e prevê penalidades que eles podem sofrer pelo mau uso de suas funções. Já os membros do conselho da UIF indicados pelo presidente do BC não poderão ser alcançados por essa legislação. O Coaf era formado somente por servidores públicos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), Paulo Lino Gonçalves, manifesta preocupação com o fato de se autorizar que o conselho da UIF seja composto por pessoas alheias à carreira pública.  “A gente não sabe quais são essas indicações para saber que ripo de ingerência se pode ter”, diz Gonçalves.

O fato de a MP autorizar a nomeação membros de fora dos quadros técnicos do serviço público pode produzir situações inconvenientes. Por exemplo, um desses cidadãos de “reputação ilibada” pode, eventualmente, vir a ser responsável por analisar dados de uma empresa concorrente da organização à qual ele mesmo pertenceu ou pertence.

“Cada uma das pessoas que vêm da sociedade tem sua vida profissional, e ela traz esta vida profissional para dentro da instituição. Já o servidor público tem a missão de trabalhar pelo Estado”, aponta o sindicalista. “Não digo que essas pessoas vão aceitar ingerências, mas ficam expostas. Quem vem de fora, da sociedade, não tem o preparo para lidar com dados sigilosos.”

Outro ponto que preocupa os servidores do BC é o fato de que, uma vez que a UIF está incorporada ao BC, eventuais insucessos do órgão vão “respingar” na reputação do BC, “que é uma instituição incontestável”, na avaliação de Gonçalves.

"Manobras"

Para o economista Amir Khair, secretário de Finanças da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1992), a mudança no Coaf “é mais uma manobra para substituir a pessoa indicada pelo (Sergio) Moro”.

Na terça-feira (20), o presidente do Banco Central nomeou o servidor aposentado do BC Ricardo Liáo para comandar a UIF. Liáo era diretor de Supervisão do Coaf. O órgão era chefiado pelo servidor da Receita Federal Roberto Leonel, indicado para o cargo pelo ministro da Justiça.

“Estão também tentando proteger o filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Porque existia uma ameaça do Coaf ao Flávio. E se chegarem a ele, chegam a toda a família, inclusive ao presidente”, acredita o ex-secretário paulistano.

O Coaf elaborou relatórios sobre movimentações financeiras “atípicas” de Fabrício Queiroz, motorista de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na época em que o atual senador era deputado estadual.

Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu os inquéritos envolvendo Flávio. A suspensão atendeu a pedido do próprio parlamentar do PSL do Rio de Janeiro.

Edição: Rede Brasil Atual

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Bolsonaro não manda representante do governo à conferência climática da ONU em Salvador.

Via Brasil 247 em 19/8/2019

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não esteve presente na segunda-feira [19/8] na conferência Semana Climática da América Latina e Caribe (LAC Climate Week – LACCW), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Salvador (BA). O titular da pasta chegou a cancelar o evento, que vai até sexta-feira [23/8], mas recuou da decisão após pressão do prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM).

O governo tem sido duramente criticado por setores progressistas dentro do País e também no exterior devido ao posicionamento de negar mudanças climáticas.

Em maio, Bolsonaro chegou a dizer que não receberia o evento, mas foi pressionado por ACM a rever sua posição.

No final de junho, o relator especial da ONU sobre pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston, criticou os esforços globais para conter as mudanças climáticas e citou diretamente Bolsonaro como um exemplo em trecho do documento dedicado a analisar casos de “fracasso de liderança governamental”. Ele incluiu o Brasil entre os países que dão “passos na direção errada”.

“Muitos países estão dando passos de pouca visão na direção errada. No Brasil, o presidente Bolsonaro prometeu abrir a Floresta Amazônica para a mineração, acabar com a demarcação de terras indígenas e enfraquecer as agências e proteções ambientais”, disse.

Queimadas na Amazônia provocam "corredor de fumaça" 

na América do Sul... 

Um corredor de fumaça proveniente das queimadas na Amazônia vem descendo pela América do Sul desde a semana passada, atingindo o Centro Oeste, o Sudeste e o Sul do Brasil, e países vizinhos como Argentina, Uruguai, Peru e Bolívia. O fenômeno ocorre todos os anos entre agosto e setembro, por causa da temporada seca, mas chamou a atenção depois que uma mistura de fumaça com a frente fria que atingiu o estado de São Paulo escureceu a região da capital paulista no meio da tarde de ontem.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2019/08/20/queimadas-na-amazonia-provocam-corredor-de-fumaca-na-america-do-sul.htm?fbclid=IwAR2ciWbMAErjufa3zqaxuixqhlAD65Bpz-Umdk_F4Ckq6Iv6Y_54U-1IcvM&cmpid=copiaecola.