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Promotor da Lava Jato faz propaganda ilegal, confessa, mas não é punido

Novos vazamentos mostra que corregedor do Ministério público e demais membros da Lava Jato acobertaram ilegalidade

Redação

Rede Brasil Atual

Nova reportagem da série Vaza Jato mostra que um integrante da Operação Lava Jato pagou por uma peça publicitária para louvar os resultados da operação, o que contraria alguns princípios da atividade do Ministério Público. A iniciativa foi mal recebida pela cúpula da força-tarefa e foi relatada ao corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo Barbosa que acobertou a ilegalidade.

O procurador Diogo Castor de Mattos confessou que pagou por um outdoor para promover a Lava Jato. A peça, instalada ao lado do aeroporto de Curitiba, era ilegal e mostrava integrantes da equipe de investigação acima de frases como “Aqui a lei se cumpre” e o “Brasil agradece”.

É papel do corregedor abrir inquérito sobre desvios de conduta de membros do MPF, mas Barbosa deu o caso por encerrado sem investigação formal – e omitiu a confissão ao não relatar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também poderia punir o procurador.

Áudios recebidos pelo The Intercept Brasil mostram que membros da cúpula da força-tarefa sabiam da confissão, e o episódio causou preocupação, já que o ato poderia prejudicar a imagem da Lava-Jato junto à opinião pública.

Nos bastidores, o grupo atuou para esvaziar a apuração e a publicidade do caso. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, intermediou conversas com Barbosa para proteger Castor de Mattos, mesmo sabendo da confissão de culpa.

As mensagens indicam que o corregedor disse a Dallagnol que iria suspender apurações e manter o caso em segredo. O lobby foi bem-sucedido. Cerca de 20 dias depois da confissão de Castor de Mattos chegar à corregedoria do MPF, e ter sido mantida sob sigilo, a representação no CNMP foi arquivada. “A publicidade não foi contratada por nenhum membro do Ministério Público”, escreveu o relator do caso no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Nenhum procedimento foi instaurado para apurar a conduta do procurador, que se afastou da operação logo depois da confissão, apresentando um atestado médico.

O CNMP é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol e outros procuradores seja investigada, mas o conselho ainda não se convenceu de que servidores do MPF prevaricaram.

Para entender a gravidade desse caso, especificamente, compare-se com o Conselho Federal de Medicina ter a confissão de que um médico cometeu um erro, prejudicando um paciente, e mesmo assim ter acobertado o erro desse profissional. O CNMP teve uma confissão de culpa de Diogo Castor de Mattos, e não agiu para puni-lo.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Edição: João Paulo Soares