CCJ aprova criação de Portal da Transparência sobre uso de recursos do combate à Covid-19 por municípios.

Projeto foi relatado pela deputada Pollyanna Dutra

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota, nesta terça-feira (28), a criação, por parte dos municípios paraibanos, do Portal da Transparência Covid-19, no qual serão disponibilizados todos os valores e recursos utilizados nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O Projeto de Lei 1.906/2020, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, foi relatado pela deputada Pollyanna Dutra. A matéria determina que os gestores municipais de todo o estado disponibilizem os dados relacionados ao recebimento e uso de recursos no enfrentamento à Covid-19, a exemplo da quantia recebida, a origem do recurso e sua aplicação.

“Essa propositura é exatamente o que estamos discutindo na Comissão de Fiscalização da Covid. É uma matéria plenamente constitucional que extrapola o interesse meramente local. O princípio da publicidade precisa ser respeitado. Nós vemos que a grande maioria das prefeituras está fazendo o seu papel, mas existem os malfeitores, que não atendem aos princípios da gestão da administração pública. É necessário a população tomar conhecimento do que está sendo feito pelas prefeituras municipais e para onde estão indo esses recursos”, destacou a relatora.

Após aprovação na CCJ, a matéria seguirá para apreciação do plenário da Casa de Epitácio Pessoa e posterior sanção por parte do governo do estado.

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Câmara lança curso gratuito para mulheres que pensam em ingressar na política.

RÁDIO CÂMARA

PAINEL ELETRÔNICO

Câmara lança curso gratuito para mulheres que pensam em ingressar na política

Curso é online e tem duração total de oito horas

28/07/2020 - 17:15  

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mulheres interessadas em entrar para a política têm à disposição, a partir desta terça-feira (28), um curso gratuito e online oferecido pela Câmara dos Deputados. O que é preciso para se candidatar? Como aumentar as chances de se eleger? Como construir o plano de campanha? Como superar as dificuldades de ser mulher na política? Essas e outras perguntas são respondidas no curso a distância Mulheres na Política, que tem duração total de oito horas e é aberto a qualquer mulher, principalmente às já filiadas a algum partido político.

Uma das idealizadoras do curso é a primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela destacou que se trata de uma ferramenta para estimular e dar suporte às mulheres que pensam em dar voz a suas causas. “As mulheres se movimentam de forma diferente dos homens. Muitas vezes, os homens vêm para a política por uma disputa por poder. A mulher vai para politica motivada por causas”, disse a deputada, que é a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria da Casa.

Ela disse ainda que um dos desafios da bancada feminina atualmente é estimular novas candidaturas femininas, a fim de aumentar ainda mais a participação da mulher nos espaços de poder. “Em 1988, tínhamos 4,5% de mulheres [na Câmara]. Em 2018, éramos 9,9% do Parlamento. Nesse mesmo ano, com a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que garantiu não apenas 30% de candidaturas femininas, mas também 30% da verba de campanha e do tempo de rádio e TV a mulheres, subimos de 49 para 77 deputadas. A mulher não quer favor. Ela só quer direitos iguais”, completou.

Planejamento

Coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) reforçou a concepção de que o curso faz parte de um conjunto de estratégias para aproximar a mulher da política. “Temos hoje a maior representação feminina da história da Câmara, porém ainda estamos sub-representadas”, afirmou, lembrando que as mulheres são maioria na população brasileira. "Há estados que ainda não têm deputada, e muitas câmaras de vereadores ainda não possuem mulheres”, acrescentou.

Professora Dorinha Seabra: mulheres devem ocupar os espaços de poder

Para Professora Dorinha Seabra, o processo de formação deve ser contínuo e as mulheres não precisam saber tudo antes de ingressar no processo eleitoral. “É uma ocupação que não é nem pode ser improvisada. É orgânica, tem de ser planejada, e todos os espaços precisam ser ocupados. Com preparação, formação e também com força política. E essa é nossa tarefa no dia a dia”, declarou.

Obstáculos

A especialista em Ciência Política Giovana Perlin ressaltou alguns obstáculos que ainda tornam desigual a disputa eleitoral entre homens e mulheres. Entre as dificuldades, apontou ela, estão diferenças no financiamento das campanhas; a ausência de mulheres em posições estratégicas, inclusive nos próprios partidos; e peculiaridades da vida da mulher, como cuidados com filhos e a casa.

Como exemplo dessa disparidade entre os gêneros, Giovana citou o fato de até 2012 o Senado não possuir um banheiro feminino no Plenário. “Nem nossos mestres, que pensaram toda Brasília, conseguiram pensar que mulheres poderiam representar o povo brasileiro”, lamentou.

Como acessar

Interessadas em fazer o curso Mulheres na Política devem acessar a página da Escola Virtual de Cidadania da Câmara dos Deputados. Por ser totalmente a distância, cada inscrita poderá fazê-lo quando, onde e como quiser.

Reportagem – Murilo Souza


Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

NA DEMOCRACIA, A OPOSIÇÃO É TÃO LEGÍTIMA QUANTO AO GOVERNO.

No Brasil, em que vive um regime multipartidário: situação, oposição e neutro, a IMPORTANCIA DA OPOSIÇÃO é tão legítima quanto ao governo.

posicionar é uma ação política. Toda oposição, quando bem executada é benéfica e faz parte do governo democrático. É  bem verdade que os cidadãos estãos fartos da ineficiência política e a maior prova está nos protestos que sucedem pelo país. Já dizia o alemão Bertold Brecht " o pior político analfabeto é o analfabeto político!. Ele não sabe o preço do custo da vida, do pão, do leite, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel do sapato, do remédio dependem das decisões políticas.

É preciso que cada um de nós deixe de ser analfabeto político para aprender que temos direitos e deveres.

 A verdadeira democracia governa com o povo!

E qual o papel da oposição?

Na democracia, o papel da oposição é claro: fiscalizar a administração e os atos dos governantes, atuar como agente capaz de aperfeiçoar proposições de governo, ser catalisadora das demandas de insatisfações populares, e, de certa forma ajudar o governo a errar menos, e administrar melhor, criticando, apontando os equívocos, erros,  e omissões.

Oposição com ética, sem denuncias vazias, com coerência

Oposição competente contribui para se alcançar o objetivo da ação política. Alem disso, deve ser propositiva e apresentar caminhos diferentes dos atuais para garantir maior eficiência do setor público e possibilitar o constante crescimento do município, do estado, do país.

Na Democracia, a oposição é tão legítima quanto ao governo.

É importante enfatizar, pressionar e transmitir a mensagem de que, sob o ponto de vista político "a minoria é tão legítima quanto a maioria".

POR QUE A PREFEITURA DE CONDADO NÃO DISTRIBUIU A MERENDA ESCOLAR?

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

ATENÇÃO!

Perguntas frequentes sobre a execução do PNAE durante a pandemia do Coronavírus

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

LEGISLAÇÃO

Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”.

Resolução CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19". (http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843).

1.2 A Resolução CD/FNDE nº 26/2013 teve algum dispositivo alterado pela Resolução CD/FNDE nº 2/2020?

Não, a Resolução CD/FNDE nº 26/2013 continua vigente.

A Resolução CD/FNDE nº 2/2020 está regulamentando a Lei nº 13.987/2020 durante o período em que durar a situação de emergência em saúde pública e calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19 (coronavírus).

1.3 É permitida a utilização dos recursos financeiros federais do PNAE na montagem de kits/cestas básicas para distribuição às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família ou outro programa social local?

A distribuição de kits se destina aos estudantes matriculados na rede pública de educação básica, não havendo nenhuma relação direta com o Programa Bolsa Família ou outro programa social local. Entretanto, pela legislação que rege o PNAE, não há impedimentos para que a gestão local utilize recursos próprios para fazer um recorte social.

2. PLANEJAMENTO DOS KITS E CARDÁPIOS

2.1 A distribuição dos kits pelos municípios, estados, Distrito Federal e a rede federal é obrigatória a todos os estudantes da Educação Básica?

A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. Assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola.

Ao longo dos anos, o PNAE se consolidou, também, como um importante programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN.

Nesse momento excepcional, de calamidade pública e emergência de saúde pública, o PNAE deve continuar a promover a SAN, e uma das possibilidades é por meio da distribuição dos gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos.

A Lei nº 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 2/2020, autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, com o objetivo de garantir o direito à alimentação dos estudantes e auxiliar para que menos estudantes entrem em situação de insegurança alimentar e nutricional.

2.2 Todos os estudantes matriculados na rede pública de ensino deverão ser atendidos neste momento de suspensão das aulas ou pode-se fazer um recorte social e limitar o atendimento para aqueles que se enquadram em estado de insegurança alimentar e  beneficiários de programas sociais?

Considerando que o PNAE é um programa que tem como uma das diretrizes a universalidade, os recursos federais recebidos à conta do PNAE devem ser utilizados com vistas a atender a todos os estudantes matriculados na educação básica pública.

2.3 Quais os critérios para elaboração dos kits?

No planejamento para esse período, deve-se levar em consideração a faixa etária dos estudantes e o período de permanência na escola, pois o per capita a ser disponibilizado deverá ser, no mínimo, o mesmo utilizado no período letivo.

2.4 É possível distribuir uma cesta básica com os gêneros alimentícios aos estudantes que estão tendo conteúdo domiciliar nesse período de coronavírus?

Tanto a Resolução CD/FNDE nº 2/ 2020 como a Cartilha Orientadora esclarecem que as Entidades Executoras possuem autonomia para distribuir os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos, com o objetivo de garantir o direito à alimentação dos estudantes. Dessa forma, a decisão pela melhor forma de distribuir os gêneros alimentícios é autonomia da gestão local.

2.4 É possível distribuir uma cesta básica com os gêneros alimentícios aos estudantes que estão tendo conteúdo domiciliar nesse período de coronavírus?

Tanto a Resolução CD/FNDE nº 2/ 2020 como a Cartilha Orientadora esclarecem que as Entidades Executoras possuem autonomia para distribuir os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos, com o objetivo de garantir o direito à alimentação dos estudantes. Dessa forma, a decisão pela melhor forma de distribuir os gêneros alimentícios é autonomia da gestão local.

2.7 Como garantir o atendimento aos estudantes com necessidades alimentares especiais?

A entidade executora deverá, dentro das possibilidades, atender aos estudantes com necessidades alimentares especiais. Fazendo a distribuição dos alimentos próprios (quando for necessário) e recomendações de cuidados diários de acordo com a necessidade desse estudante.

2.9 Há uma norma sobre a periodicidade de entrega dos kits?

A periodicidade de entrega fica a critério da gestão local.

Importante não esquecer que é necessário seguir as orientações de se evitar aglomerações e demais precauções para minimizar o risco de contaminação pelo coronavírus.

2.10 Devemos distribuir apenas os gêneros que se encontram em estoque ou continuar adquirindo alimentos e distribuindo durante o período de suspensão das aulas?

A gestão local possui autonomia para definir como será realizada a distribuição dos gêneros alimentícios e compete ao nutricionista assessorar tecnicamente o gestor nesta tomada de decisão.

Destaca-se que a logística e o período de distribuição dos kits devem considerar os decretos locais que preveem o isolamento social e o período em que os estudantes ficaram afastados das escolas.

2.12.1  É permitido repassar os gêneros alimentícios para a Secretaria de Assistência Social, para que ela faça a distribuição dos kits?

Sim. Permite-se a distribuição dos gêneros alimentícios em equipamentos públicos e da rede socioassistencial, desde que garantida a alimentação para o estudante, observados os cuidados para evitar o contágio do novo coronavírus - Covid-19.

2.14 Quais informações devem constar no documento de recebimento dos kits? Existe algum modelo de termo de entrega/recebimento dos kits?

As gestões locais possuem autonomia para definir os documentos que serão utilizados para comunicar às famílias e comprovar a entrega de gêneros alimentícios e cumprimento da legislação.

Lembrando que as tomadas de decisão deverão ser documentadas para fins de prestação de contas.

2.15 É obrigatório o fornecimento de frutas in natura e hortaliças para montar os kits?

O fornecimento de frutas in natura e hortaliças é obrigatório pela Resolução CD/FNDE nº 26/2013. A impossibilidade do seu fornecimento, se for o caso, deverá ser registrada e justificada em documentos devidamente arquivados.

8. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

8.1 A gestão local tem autonomia para decidir pela não utilização dos recursos federais?

O repasse dos recursos financeiros federais destinados à execução do PNAE estão mantidos e devem ser investidos para a aquisição de gêneros alimentícios para os estudantes, visando garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação.

8.2 Será assegurada a manutenção do repasse federal para a execução do PNAE para o período em que as aulas forem retomadas?

O FNDE está analisando a possibilidade de aportar recursos adicionais ao PNAE, a fim de atender o período de reposição das aulas.

9.CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

9.1 Existem outras orientações específicas a serem seguidas pelo CAE nesse período, além daquelas publicadas na cartilha de orientações para execução do PNAE? Como o CAE pode acompanhar a distribuição dos kits?

A primeira preocupação dos Conselheiros deve ser com a manutenção dos cuidados de proteção individual e, sempre que possível, manter o isolamento social. E, de forma geral, assegurar o distanciamento de, no mínimo, dois metros das pessoas com quem tiver que interagir, lavar as mãos correta e constantemente, usar máscaras de proteção e utilizar todos os procedimentos higiênico-sanitários recomendados. A Lei nº 13.987/2020 determinou que a distribuição de gêneros alimentícios deverá ser realizada aos pais ou responsáveis dos alunos, com acompanhamento pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Portanto, na medida do possível e com os meios disponíveis em cada realidade, é importante que o CAE continue acompanhando, mesmo que a distância, o processo de execução do PNAE, em acordo com o novo normativo. Desde a preparação dos kits de alimentos, junto com o nutricionista, até a entrega dos gêneros aos estudantes, a execução do Programa deve contar com o acompanhamento do CAE. Como controle social, os conselheiros podem também exercer o papel de multiplicadores das orientações sobre as novas regras e de boas práticas de saúde quanto à preparação e distribuição dos kits. Sempre que possível, documente por fotos e registros escritos, e compartilhe com todos os conselheiros as medidas e relatórios.

9.3 Quais medidas devem ser tomadas pelo CAE, caso o Gestor do Município opte por não distribuir o kit?

Cabe ao Conselho de Alimentação Escolar conhecer o novo normativo aplicado à execução do PNAE durante o estado de calamidade pública, bem como a realidade local de seu município. Caso o gestor do município opte por não distribuir o kit, o CAE deverá avaliar se a não distribuição pode agravar a situação de insegurança alimentar e nutricional dos alunos da rede pública de educação básica e, se necessário, fomentar a distribuição junto à gestão, e/ou informar aos órgãos de controle.

9.4 Haverá alguma alteração na forma como o CAE analisará a prestação de contas?

Não.

ANIVERSÁRIO 20 ANOS!

ANIVERSÁRIO 20 ANOS!

Neste ultimo dia 12 de Julho de 2020, a Radio Comunitária Engenheiro Arcoverde de Condado, Paraíba, fez ANIVERSÁRIO. 20 ANOS!

A solenidade teve início a partir das 06:00 horas com o Programa Musical Roberto Carlos Especial, em seguida, a celebração eucarística da Santa Missa, diretamente da Igreja Matriz de São Sebastião em Condado - PB, celebrada pelo Padre Francisco das Chagas, transmitida pela Radio Comunitária Arcoverde FM 104,9 de Condado.
Após a celebração, seguiu uma programação especial musical.
Seguindo a solenidade festiva, a partir das 14:30 horas, deu-se início ao SORTEIO DE PRÊMIOS realizado com as Mães que adquiriram os cupons para o Dia das Mães. Pois, o mesmo foi adiado em virtude da PANDEMIA DO COVID 19.

E para abrilhantar a festa, teve a participação doas artistas local MARCELO MORENO, FABINHO SANTOS E THOR SHOW, e para encerra o evento, teve a participação de TEINHA DO FORRÓ da cidade de Patos - PB.

Para que o evento tive sido realizado contou-se com o Apoio Cultural dos seguintes colaboradores:

- BAR DO ROBERTO E DANI - Blumenau - SC
- CESAR GOMES E CLEINHA - SP
- PROFESSOR TADEU
- AMANDA RAMALHO GOMES
- CLINAPP - Dra Anne Valéria
- SUPERMERCADO IDEAL - Boréu
- ALEMÃO CONSTRUÇÕES
- CLÍNICA NEURO REABILITA - Rogério Costa
- GRUPO SEM FRONTEIRAS- Condado - PB.
- CIDA COSMÉTICOS- Cida e Remulo
- SACAR AUTO CENTRO PORTO SEGURO - Cilmara Palmeira
- LOCALIZA - Veículos - Cilmara Palmeira
- SAVE SOARES - SP
- FARMÁCIA SANTA ISABEL - CONDADO
- CHAGAS CALÇADOS - ADRIANA
- CHAGAS MOTOS - Naldinho
- CONVENIÊNCIA DOCE MANIA- NEIL E EDNEUSA
- SOCORRO GOMES - lINGERIE
- LINDIMARA DINIZ - Sítio BORGES
- VÉI OFICINA DE MOTOS - MALTA
- COMÉRCIO DE CARNES ZÉ DELFINO - ZÉ E GEANE
- ALINE FOTOGRAFIAS - CONDADO - PB.
- TIAGO MODAS - Condado
- LOJA DE ROUPAS QUARTO CRESCENTE - Onofre Braga

SINFEMP orienta que todos os servidores tenham em mãos seus contracheques.

O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, orienta a todos os seus sindicalizados nos 23 municípios de sua base territorial, que tenha em mãos os contracheques referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2020, como também a Ficha Financeira Anual dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 onde consta todos os valores recebidos pelo servidor, incluindo férias, insalubridade, adicional noturno, gratificações, dentre outros.

Além disso, nessa confusão dos consignados, onde algumas prefeituras não fizeram o desconto das parcelas dos empréstimos, mas o Banco fez diretamente nas contas dos servidores, todos devem organizar a documentação para futuras ações na justiça.

Outra preocupação da entidade é em relação a alguns Municípios que irão pagar a gratificação aos servidores durante a Pandemia da COVID-19, que pode prejudicar o recebimento do PIS PASEP de diversos servidores públicos municipais, por ultrapassar o valor permitido para que tenham direito a receber.

Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, o momento é de muita dificuldades por parte dos servidores e todos devem se organizar, juntando essa documentação, especialmente os contracheques.” Esse é o momento de cada servidor organizar sua documentação, especialmente os contracheques e a ficha financeira anual, além de portaria de nomeação, de aposentadoria, CPF, Identidade, comprovante de residência, dentre outros”, disse a sindicalista.

No caso específico de Patos, os servidores devem procurar a Secretaria de Administração, que voltou a funcionar das 08:00 as 11:00 horas, caso não consiga imprimir seus contracheques por falta de senha.

Novo Fundeb é essencial para manter e melhorar a educação pública no país.

O movimento das educadoras e educadores de todo o país pressiona o Congresso para a votação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 sobre a criação do chamado novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A educação pública precisa do Fundeb para sobreviver na maioria absoluta dos municípios brasileiros”, garante Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Políticas Educacionais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Isso porque o atual Fundeb expira no dia 31 de dezembro deste ano. De acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “o Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais de ensino, com um total investido de R$ 156,4 bilhões”, em 2020.

Por isso, “o país necessita de um Fundeb permanente e com mais recursos e assim garantir melhorias salariais e estruturais nas escolas públicas”, realça Francisca, principalmente “após a suspensão das aulas determinadas pelo combate à pandemia do coronavírus”, reforça Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Segundo Marilene, o ensino à distância implantado remotamente em diversos estados para suprir a suspensão das aulas presenciais “acarretou uma sobrecarga de trabalho inumano às professoras e professores, além de destacar de modo perverso as desigualdades socioeconômicas viscerais do país”.

A CNTE informa também que “o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação”.

Regulamentado em 2007, o Fundeb é responsável pelo financiamento da educação pública em todo o país envolvendo recursos da União, dos estados e dos municípios. “O problema consiste em que o fundo corresponde a 50% de tudo o que se investe por aluno em 4.180 (mais de 75%) dos 5.570 municípios brasileiros e em 1.102 (19,78%) cidades esse percentual chega a 80% de dependência do fundo”, afirma Francisca, com base em estudo feito pela ONG Todos Pela Educação.

A votação da PEC 15 tem sido constantemente adiada e “as trabalhadoras e trabalhadores da educação, os estudantes e toda a sociedade têm pressa na aprovação de um Fundeb permanente e com mais recursos para a educação pública ser um mecanismo de apoio à superação do que virá após a pandemia”, destaca Marilene.

Para Heleno Araújo, presidente da CNTE, “antes da pandemia, a renovação do Fundeb já era fundamental, agora com a crise sanitária, econômica e social, a renovação também é emergencial. Porque a gente precisa denunciar para toda a população o que está em jogo: sem a renovação do fundo milhares de pessoas e municípios serão prejudicados”.

Francisca reforça a necessidade de engajamento de toda a sociedade para a aprovação do Fundeb permanente e com mais recursos para “a construção de um futuro baseado no conhecimento com salas de aula sem superlotação para a manutenção da saúde e melhor desempenho dos profissionais da educação e dos estudantes e com salários condizentes com a responsabilidade de educar as crianças e os jovens”.

Serviço

“A PEC 15/2015 sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica. Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15% e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério”, anuncia texto da CNTE.

Marcos Aurélio Ruy. Arte da Ubes – CTB.or.br

Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político.

Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político.

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Projeto do PDT Paraná incentiva a participação das mulheres na política Projeto Do PDT Paraná Incentiva A Participação Das Mulheres Na Política

O PDT Paraná, em parceria com o Diretório Municipal de Curitiba e com a Ação da Mulher Trabalhista (AMT) iniciou uma série de rodas de conversas com as pré-candidatas a vereadora de Curitiba. O bate papo é feito virtualmente com o número máximo de quatro pré-candidatas por rodada. A transmissão é feita pela página: www.facebook/pdtparanaoficial. Nesta quinta-feira (25) será realizada a segunda live do projeto.

O lançamento do projeto, realizado no dia 18 de junho, recebeu as pré-candidatas Madelaine Santos, Paula Vanessa, Roberta Cibin e Vanessa Antonelli.

As rodas de conversas, que tem como objetivo principal dar visibilidade às pré-candidaturas de mulheres e aumentar a participação feminina na política, contam com a mediação da Secretária Adjunta do PDT Paraná, Ana Moro, e da Secretária de Comunicação, Marcia Raquel, ambas jornalistas.

Hoje a conversa será com Camila Gonda, Elaine Marins e Estela Gomes. Na pauta, inclusão social, jovens, educação, defesa e cultura dos povos ancestrais e direito das mulheres.

A transmissão será ao vivo e contará com a participação das intérpretes de Libras Priscila Simões e Danielle Marrie.

Formação de pré-candidatas

Além das rodas de conversas, o PDT Paraná, em parceria com a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLBAP/PR) e com o Mandato Goura, realiza o Curso de Formação de Mulheres Pré-candidatas. O objetivo é instrumentalizar a liderança e a atuação política das mulheres em diversos temas da sociedade através da participação política institucional.

Iniciado no dia 26 de maio, a formação é composta por seis módulos e um total de 12 encontros semanais duração de uma hora e meia cada. Todos os temas serão ministrados por especialistas nas temáticas de cada encontro, com experiência em campo, seja na docência, na atuação em movimentos sociais ou na esfera política.

O curso, que é gratuito e está sendo realizado virtualmente, tem previsão para encerramento em agosto e conta com mais de 70 inscritas.