MUNDO DO TRABALHO

STF julga ação que questiona contratação de servidores públicos via CLT

Adin foi protocolada pelo PT há mais 20 anos; avaliação da Corte pode fortalecer argumentos de opositores contra PEC 32

Cristiane Sampaio

Brasil de Fato | Fortaleza (CE) |

 18 de Agosto de 2021 às 11:19

No mesmo dia em que o funcionalismo público pretende deflagrar uma greve nacional contra a reforma administrativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, na tarde desta quarta-feira (18), uma ação assinada pelas siglas PT, PDT, PSB e PCdoB que questiona a contratação de servidores do Estado por meio das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  

Ajuizada no início de 2000, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 2135 traz especificamente um argumento técnico: ela contesta um vício formal atribuído à votação da Emenda Constitucional (EC) 19, promulgada pelo Congresso Nacional em 1998 por meio da PEC 173, que liberou a alteração dos regimes jurídicos diferenciados para o funcionalismo.  

Entre outras coisas, os partidos argumentam que a aprovação da PEC 173 durante o então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) desrespeitou o rito legislativo porque a pauta não teria sido aprovada, na Câmara dos Deputados, pelo quórum mínimo de 308 votos estipulados pelas regras regimentais.

As legendas apontam que a votação contou com dez apoios a menos e que uma manobra legislativa conduzida pelo relator da pauta, o então deputado federal Moreira Franco (PMDB-RJ), fez com que a medida seguisse adiante, rumo à promulgação.

O artifício abriu passagem para que os entes federados – União, estados e municípios – contratassem servidores via CLT, em vez de adotarem o regime estatutário. Típico de organizações privadas, o regime celetista não prevê, por exemplo, estabilidade garantida aos funcionários públicos, como ocorre no outro formato de contratação.

Crítica da regra aprovada pelo Congresso em 1998, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) aponta que a medida ajuda a precarizar a administração pública, fragilizando o vínculo dos trabalhadores com a máquina estatal. A entidade é uma das organizações civis que atuam como amicus curiae no processo referente à Adin 2135.

“A gente espera que seja confirmada pelo Supremo a permanência da contratação do serviço publico como ela foi concebida na Constituição de 1988. Isso é a garantia pra população de que a gente vai continuar tendo um serviço público que tem dificuldades, é verdade, mas que precisa ser aperfeiçoado, e não extinto”, diz o coordenador jurídico e parlamentar da entidade, Ramiro Lopez, em entrevista ao Brasil de Fato.  

Trâmite

A EC 19 promulgada pelo Congresso em 1998 foi suspensa pelo STF em 2007, por meio de uma liminar que entendeu o processo legislativo em questão como algo ocorrido fora das regras. De lá pra cá, o debate que envolve a situação jurídica foi jogado em um limbo, sem uma decisão definitiva que fechasse questão sobre o caso.

No ano passado, a Corte tirou o processo da gaveta e iniciou o julgamento do mérito do pedido dos partidos, que recebeu voto parcialmente favorável da relatora, ministra Cármen Lúcia, em setembro de 2020.

Na ocasião, a magistrada considerou como inconstitucional o trecho da Emenda 19/1998 que eliminou o regime jurídico único da administração pública. Na prática, ela manteve a liminar de 2007, defendendo a invalidação do artigo 39, inserido pela EC 19 na Constituição. A restauração desse trecho conforme a redação original da Carta Magna mantém o regime estatuário único para servidores.

“E a defesa do partido é de que não só o artigo 39, mas diversos outros pontos [da EC 19] estariam viciados, seriam inconstitucionais. A gente entende que a gente está discutindo uma operação legislativa de mais de 20 anos atrás e tem que prezar por segurança jurídica, então, a gente entende, inclusive, como razoável a decisão da ministra Carmen”, afirma o advogado Miguel Novaes, do escritório que representa o PT na ação.

Na sequência, porém, após a apresentação do parecer da relatora, o julgamento foi suspenso, voltando à tona somente neste segundo semestre de 2021, mesmo cenário em que o governo Bolsonaro tenta emplacar a reforma administrativa na Câmara dos Deputados.

A medida é duramente combatida por setores civis e de oposição porque extingue uma série de direitos dos servidores públicos nos diferentes níveis de atuação – municipal, estadual e federal –, como é o caso da garantia de estabilidade funcional.

Adi 2135 & reforma administrativa

Para grupos de interesse envolvidos com a Adi 2135 e ouvidos pelo Brasil de Fato, a marcação do julgamento da ação para este período seria apenas uma coincidência, uma vez que a avaliação da pauta pela Corte iniciou ainda no ano passado. Mas a matéria ressurge em meio a um contexto de forte pressão da equipe econômica da gestão Bolsonaro por uma maior desidratação da estrutura do Estado.

Para a Fenajufe, uma eventual manutenção da liminar de 2007 por parte do plenário do STF favoreceria a luta contra a reforma administrativa do governo.

É que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, nome de batismo da reforma que tramita no Congresso, cria novos mecanismos de contratação para servidores públicos. Para viabilizar a mudança, a medida modifica a redação do Artigo 39 da Constituição Federal, que trata do regime jurídico único, e instaura outras modalidades, criando um regramento distinto para atividades diferentes.

Pela PEC, apenas as carreiras típicas de Estado, por exemplo, terão direito a estabilidade. Tais cargos correspondem a funções como promotores de Justiça, magistrados, policiais, etc.

Na Corte, apesar da liminar concedida em 2007, o cenário atual em torno da Adi 2135 é considerado árido para os partidos de oposição. Isso porque o Supremo sofreu alterações na sua composição de lá pra cá e tem hoje diferentes magistrados com tendência neoliberal.

Entre outras coisas, os ministros já deram aval, por exemplo, à Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que, em junho do ano passado, foi chancelada no plenário por um placar de sete votos a quatro. A pauta é uma das mais questionadas pelas entidades sindicais naquilo que se refere à agenda trabalhista da administração pública.

Para além das dificuldades políticas que podem ser encontradas hoje pela ação judicial dos partidos de oposição no STF, a Fenajufe acredita que, se a maioria dos ministros votar de acordo com Cármen Lúcia, a decisão poderia ajudar a turbinar o debate de ideias dos opositores contra a PEC 32.

“Esse resultado poderia significar um fortalecimento da nossa luta pela manutenção da existência do serviço público, do fortalecimento do Estado nacional. Nos ajudaria, inclusive, na batalha dentro do Congresso e ganharíamos argumentos também pra ajudar no diálogo com a população”, afirma Ramiro Lopez.

O dirigente interpreta a disputa atual em torno da reforma administrativa como uma reedição do que o movimento trabalhista do funcionalismo público viveu no final dos anos 1990, no contexto da PEC 173, considerada a reforma administrativa do governo FHC.

“Na época, todo esse trabalho que a gente faz hoje contra a PEC 32 se fez também, ou seja, vinte anos atrás. E surtiu resultado, de modo que o governo não conseguiu os 308 votos necessários. Agora estamos na luta de novo.”  

 Edição: Vivian Virissimo

 

PEC 32

"Reforma administrativa vai destruir o Estado brasileiro", dizem deputados da oposição

Congressistas foram à manifestação realizada em frente à Câmara dos Deputados e discursaram em carro de som

Paulo Motoryn

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

 18 de Agosto de 2021 às 17:47

Parlamentares da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que participaram de manifestação nesta quarta-feira (18) em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, disseram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que institui a reforma administrativa, "vai destruir o Estado brasileiro".

Os congressistas se juntaram a servidores públicos municipais, estaduais e federais que aderiram, em várias cidades do Brasil, a uma "greve geral" contra a reforma. Articulada por entidades representativas de várias categorias de servidores públicos, a manifestação foi realizada em pelo menos 21 capitais.

Além do desacordo com o texto da PEC 32/2020, que tramita na Câmara e pode ser votada ainda neste mês, manifestantes e entidades reivindicavam a imediata interrupção dos processos de desestatização do governo, como o dos Correios e da Eletrobrás.

Os manifestantes também pediram o impeachment de Bolsonaro e a volta do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia. Outro alvo dos protestos desta quarta foram a "minirreforma trabalhista" prevista na MP 1045.

Entre os parlamentares presentes, estavam dois integrantes da Comissão Especial que debate a PEC da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rui Falcão (PT-SP). Também discursaram no ato Vivi Reis (PSOL-PA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Carlos Zarattini (PT-SP).

Privatização dos Correios na pauta

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), que também foi representada na manifestação, anunciou paralisação por tempo indeterminado.

Em comunicado, a federação afirma que aderiu ao movimento para negociar “melhorias das condições de trabalho e reajuste salarial, além de exigir o fim do sucateamento da empresa e do projeto do governo de entregar os Correios para o setor privado.”

Conforme o Ministério das Comunicações, o objetivo da privatização dos Correios é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços prestados à população. A Câmara aprovou, em 5 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios.

De acordo com o site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a greve também se coloca contra a retirada de itens Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos ecetistas, 50 entre 79 benefícios teriam sido retirados por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante a campanha salarial de 2020.

Edição: Leandro Melito

 MOBILIZAÇÃO

Entenda por que servidores vão fazer greve contra a reforma administrativa na quarta

Representantes do funcionalismo e da oposição se queixam de falta de diálogo com governo Bolsonaro

Cristiane Sampaio

Brasil de Fato | Fortaleza (CE) |

 16 de Agosto de 2021 às 07:48

Ponto de destaque da agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a reforma administrativa deve ser alvo esta semana de mais uma grande mobilização: a primeira greve nacional. Servidores públicos de todas as regiões do país e de diferentes esferas de atuação – municipal, estadual e federal – prometem uma paralisação dos trabalhos na próxima quarta (18) para protestar contra a medida, que altera normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.

A pauta tramita atualmente na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 e pode ser votada até o final deste mês na comissão especial que discute o tema. A mobilização do funcionalismo tem o objetivo de evitar que isso ocorra.

Segundo os organizadores, o dia da greve contará com diversos atos públicos, panfletagem e outras atividades de protesto espalhadas por diferentes regiões do país. A paralisação é articulada pelas centrais sindicais e entidades de base e foi definida durante um encontro nacional das centrais, no final de julho.

O dirigente Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirma que as categorias se queixam de não terem sido ouvidas pela gestão Bolsonaro antes e após a apresentação da proposta de reforma. A medida foi protocolada pelo governo em setembro do ano passado e altera uma série de normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.

“Não nos restou outra saída, a não ser ir para o enfrentamento, já que o governo federal não escuta os mais envolvidos nessa situação. Só quer fazer reunião com a Fiesp, com os bancos, e a proposta foi criada no seio dessa turma. Por conta disso, nós resolvemos radicalizar, que é a única alternativa que nos restou neste momento”, diz Ronaldo.

O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, destaca que diferentes trechos do texto da PEC preocupam o funcionalismo. Um dos pontos mais controversos é o fato de a proposta introduzir na esfera estatal os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas.

Nessa modalidade, a União, o Distrito Federal, os estados e municípios ficam autorizados para firmar esse tipo de acordo, inclusive com a divisão da estrutura física e o uso dos recursos humanos. “É praticamente privatizar o serviço público, e nós entendemos que não é privatizando que vamos ter uma melhoria do serviço para a sociedade, principalmente para aqueles mais necessitados, por isso também a greve”, diz Armengol.  

A PEC prevê ainda outras mudanças duramente criticadas pelo funcionalismo, como é o caso da proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.

“É uma PEC que, na sua essência, não traz nenhuma perspectiva de ampliação das políticas de proteção social. Para nós, é uma narrativa mentirosa essa de que ela seria para a melhorar a administração. Ao contrário, ela conduz a uma visão de Estado mínimo social, de reduzir o que já é precário, e vem numa conjuntura de pandemia, que traduz uma necessidade de ampliação da rede de serviços públicos essenciais”, acrescenta Armengol.  

A proposta é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que alega que a PEC teria o objetivo de minimizar os gastos na administração pública, combater privilégios e “corrigir distorções”.

“Se eles queriam combater privilégios, deveriam ter incluído os magistrados, os parlamentares, os militares, os membros do Ministério Público, porque lá talvez existam alguns privilégios. É uma narrativa falsa”, contrapõe o diretor-executivo da CUT.

Estabilidade

Outra proposta da PEC que causa polêmica entre os servidores é o fim da estabilidade. “A estabilidade não é para proteger servidor, e sim para proteger o cidadão, para que o agente público tenha autonomia e isenção para executar suas ações na prestação de serviço à sociedade, e não para atender os interesses fisiológicos e eleitoreiros”, argumenta Armengol.   

A questão é uma das que mais preocupa o servidor público federal Francisco de Assis Silveira, que pretende aderir aos protestos nacionais na próxima quarta-feira. “O servidor não vai estar seguro de realizar o seu papel, não vai ter autonomia para realizar a sua função. Ele vai acabar sendo capacho de qualquer tipo de poder e não vai trabalhar à disposição da sociedade, mas sim em relação a interesses escusos, e isso é um dos pontos que precisam ser enfrentados”, diz.  

Morador de Redenção, interior do Ceará, Silveira atua na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e diz temer um maior enxugamento do Estado, que está hoje já sob vigência da chamada PEC do Teto dos Gastos (55/2016), aprovada durante a gestão Temer e mantida por Bolsonaro, para congelar investimentos públicos em diferentes setores, inclusive em saúde e educação.

“A greve é importantíssima, é um ponto crucial pra que a sociedade entenda o que está em jogo com a reforma. Quanto mais mobilização, mais atenção social”.

Parlamentares

As mobilizações dos servidores contra a PEC 32/2020 contam com o apoio dos parlamentares de oposição, que se organizam no Congresso por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil. Presidente do grupo, o deputado Israel Batista (PV-DF) aponta que a greve ajuda a fortalecer a interlocução com a sociedade.

“Infelizmente, o debate sobre a reforma administrativa acabou não chegando onde deveria, que é no usuário final dos serviços públicos, e isso nos preocupa muito. A greve vai chamar atenção da população para o absurdo que é toda a reforma administrativa do governo Bolsonaro e o que ela representa”, diz o deputado.

Ele conta que os opositores seguem se mobilizando em diferentes fronts, inclusive por meio da tentativa de abrir um canal de diálogo com o governo sobre o tema. “Já mobilizamos também o Judiciário e procuramos, por todos os meios, impedir a tramitação da PEC 32 da maneira como ela tem sido levada adiante”.

A PEC 32 teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. Foi a primeira votação do percurso legislativo da proposta na Câmara. Caso receba aval da comissão especial que analisa o texto, a PEC seguirá para avaliação do plenário da Casa.

Edição: Sarah Fernandes

No Recife, Lula dialoga com diversas siglas e prega unidade contra medidas de Bolsonaro

Dirigente petista iniciou hoje visita ao Nordeste, encontrando dirigentes do governo pernambucano e movimentos populares

Vinícius Sobreira

Brasil de Fato | Recife (PE) |

 15 de Agosto de 2021 às 20:22

No início da tarde deste domingo (15) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) desembarcou no Recife para uma série de encontros de articulação política com dirigentes petistas, aliados e mesmo políticos da base de Jair Bolsonaro (sem partido), além de movimentos populares. Ao longo desta semana o ex-presidente deve visitar seis estados da região Nordeste.

O petista chegou ao Recife pouco após o meio-dia e foi recebido no aeroporto por militantes e dirigentes petistas, como o senador Humberto Costa, os deputados federais Carlos Veras e Marília Arraes, o deputado estadual Doriel Barros (que também é presidente do PT em Pernambuco), as deputadas estaduais Teresa Leitão e Dulcicleide Amorim, além da vice-presidenta da Fundação Perseu Abramo, a pernambucana Vivian Farias.

Lula no Nordeste: ex-presidente percorrerá seis estados por onze dias a partir de domingo (15)

A agenda de Lula na tarde deste domingo foi principalmente de discussões internas do PT, cerca de 40 pessoas, entre parlamentares, prefeitos e membros da direção do PT.  Além dos mencionados, estiveram presentes os prefeitos petistas Márcia Conrado (Serra Talhada), Luiz Aroldo (Águas Belas), João Bosco (Granito) e Álvaro Marques (Tacaimbó), os vereadores Liana Cirne (Recife), Jairo Britto (Recife), Osmar Ricardo (Recife), Flávia Hellen (Paulista), Vinícius Castello (Olinda), o ex-deputado Fernando Ferro e o ex-prefeito do Recife João da Costa.

O encontro durou 1h30 e girou em torno da preparação do ambiente eleitoral de 2022. A palavra de ordem é "esquecer as rusgas do golpe de 2016", em evidente sinalização para uma construção com o PSB, sigla mais forte no estado e cujos deputados votaram, em sua maioria, a favor do impeachment que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT). O objetivo prioritário é ganhar a presidência e, para ter o apoio formal do PSB, o PT não deve ter candidato ao Governo do Estado.

Entre os presentes, nem todos ficaram satisfeitos. Há quem considere um erro tático abrir mão de uma candidatura majoritária em favor do PSB. "Localmente Lula não precisa do apoio do PSB para ter votos. Essa vinculação ao PSB pode até atrapalhar Lula aqui", opina uma liderança, que considera a aliança negativa mesmo para as chapas proporcionais. "A prioridade deles [PSB] é eleger os deles. Os nossos ficam nas beiradas do palanque", reclama.

Delegações

Antes da reunião com petistas, Lula recebeu o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente estadual de seu partido (que também é o partido de Carlos Bolsonaro). Na Câmara, Costa Filho é base de apoio do governo Bolsonaro, assim como seu partido, que pertence à Igreja Universal. O deputado foi acompanhado de seu pai, o ex-deputado Silvio Costa, um dos defensores de Dilma durante o processo de 2016.

Uma grande comitiva do PCdoB também se reuniu com Lula. A vice-governadora Luciana Santos, presidenta nacional dos comunistas, esteve acompanhada do deputado federal Renildo Calheiros, do ex-secretário de Cultura Marcelino Freire, a vereadora Cida Pedrosa, o ex-vice-prefeito Luciano Siqueira, a dirigente estudantil Flor Ribeiro e outros dirigentes.

Entre as pautas, um pedido de apoio do PT na aprovação das coligações, cuja votação deve ocorrer nesta terça-feira (17), na Câmara Federal. A prioridade dos comunistas é aprovar a federação partidária, mas a coligação serve como "plano B". O PCdoB corre risco de não conseguir superar a cláusula de barreira, que coloca para 2022 a necessidade dos partidos obterem no mínimo 2% dos votos para a Câmara Federal e elegerem ao menos 11 deputados. As siglas que não alcançarem esses números, perdem direito ao Fundo Partidário e à propaganda de TV e rádio.

O PSOL também trouxe uma comitiva, formada pelas codeputadas estaduais Jô Cavalcanti, Joelma Carla, Kátia Cunha e Carol Vergolino (todas do mandato das Juntas), os vereadores Ivan Moraes e Dani Portela, o presidente estadual do partido Severino Alves, os dirigentes Eugênia Lima e João Arnaldo e outros. O partido não vai compor com o PT e o PSB no estado. Terá candidatura própria. Mas as dirigentes vieram reafirmar a intenção do partido em apoiar a postulação de Lula ao Planalto.

O deputado federal Túlio Gadelha (PDT) também veio ao encontro de Lula no hotel. Aliado de primeira hora do presidenciável Ciro Gomes em 2018, hoje Gadelha considera não haver espaço eleitoral para Ciro em 2022. A relação de Túlio com a direção do PDT está estremecida desde a disputa municipal 2020, quando ele foi "rifado" em nome de uma aliança com João Campos (PSB), eleito tendo Isabella de Roldão (PDT) na vice.

O movimento contra a candidatura de Túlio foi apoiado pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi; do presidente estadual da sigla, o deputado federal Wolney Queiroz (PDT); e também por Ciro Gomes, que esperava ter em troca o apoio do PSB à sua candidatura presidencial em 2022.

Pela noite, Lula vai ao Palácio do Campo das Princesas, onde o governador Paulo Câmara (vice-presidente nacional do PSB) o aguarda para um jantar com a cúpula do PSB no estado. Devem estar presentes o prefeito João Campos, o ex-prefeito e pré-candidato a governador Geraldo Julio, entre outros. Na segunda (16), ele visita um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Região Metropolitana do Recife.

O ex-presidente desembarcou no Recife acompanhado da presidenta nacional do partido, a deputada federal Gleisi Hoffman (Paraná), o deputado federal José Guimarães (Ceará) e o ex-deputado Márcio Macedo, pré-candidato ao Governo de Sergipe.

Fonte: BdF Pernambuco

Edição: Vanessa Gonzaga

 

CPI da Covid volta na próxima terça e avalia 

pedir prisão de dono da Precisa... 

Daniel Weterman

Em Brasília

29/07/2021 12h43Atualizada em 29/07/2021 12h56

A CPI da Covid retoma os trabalhos na próxima terça-feira (3) para avançar na investigação de um suposto esquema de corrupção na compra de vacinas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em reunião na noite de ontem, a cúpula da CPI definiu um roteiro que abrange depoimentos, pedido de prisão e afastamento de servidores do Ministério da Saúde.

MOMENTO AGROECOLÓGICO

SOLIDARIEDADE

MST celebra 5 anos da rede Armazém do Campo com ações de combate à fome

Desde 2016, a rede comercializa produtos da Reforma Agrária de assentamentos e acampamentos do MST em todo o país.

A rede de lojas Armazém do Campo comemora 5 anos de sua abertura. Para comemorar, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vai promover ações de combate à fome durante os meses de julho e agosto de 2021.

Iniciada em São Paulo, a rede comercializa produtos da Reforma Agrária Popular, vindos de assentamentos e acampamentos do MST de todo país.

De acordo com Ademar Schusk, administrador do Armazém do Campo, como a rede acabou assumindo o papel de produzir alimentos para doação para pessoas em situação de rua durante a pandemia, foi natural pensar que a celebração deveria ser feita em forma de cooperação.

“A loja de São Paulo acompanhou a produção de marmitas junto ao MST Nacional e São Paulo e foram feitas 250, 300 marmitas por dia. E, em parceria, a gente montou mais de 15 mil cestas básicas. Isso dá cerca de 300 mil toneladas de alimentos. Por conta dessa referência em solidariedade, nós vamos agora doar em torno de 5 mil marmitas”, afirma.

Segundo ele, mais de 20 cozinhas vão participar da ação, sendo que cada uma delas vai fazer atividades próprias, mas com a doação de arroz do Armazém para todas as que estão descentralizadas.

Além disso, durante o mês, será feita uma live com música, culinária e poesia.

Por conta da pandemia de coronavírus, não será possível fazer nenhuma festa presencial. Porém, Schusk diz que a festa de 6 anos será com muita festa.

“Não vamos passar em branco, mas a aglomeração, neste momento, não. E já convidamos todos para os 6 anos no ano que vem. Aí sim, com muita festa”, afirma.

O Armazém do Campo comercializa alimentos saudáveis da Reforma Agrária Popular  / 

Foto: Maiara Rauber

A comemoração também irá continuar com ofertas e sorteios de cestas pela página do Instagram do Armazém e do MST. “A pessoa que vem aqui não vem atrás só do alimento. Ela vem atrás desse histórico que essa comida tem na luta”, explica.

Ao longo dos anos, além de virar uma referência para quem busca comida de verdade, tanto em São Paulo, quanto nos outros estados, a rede também virou um ponto de encontro entre campo e cidade, onde se alimenta a ideia de que comer também é um ato político e cultural.

Atualmente, são 28 lojas distribuídas em 13 estados brasileiros, com atendimento via delivery e no local das lojas físicas.

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Uma delas, está em Pernambuco. Ramos Figueiredo, da coordenação do Armazém do Campo de Recife, o grande diferencial das lojas para as outras que existem, é que o objetivo é fortalecer a agricultura camponesa.

"Ele é uma expressão do movimento sem terra no diálogo com o mundo urbano a partir da comercialização. Então, quando você chega dentro de um espaço do Armazém do Campo, seja aqui ou em qualquer outra loja da rede, você está em um espaço da agricultura camponesa”, explica. 

De acordo com a arquiteta Moema Rolim, cliente da loja, um dos principais motivos que faz com que ela compre na loja é a busca pelo fortalecimento da luta dos agricultores familiares.

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“E, claro, além disso, a questão da segurança alimentar. Eu quero levar produtos de qualidade para a minha família”, afirma.

“E claro, também tem a questão política. Todo mundo deveria ter acesso a esses produtos. É nisso que a gente precisa investir. Eu acho que a gente precisa apoiar o que a gente acredita”, diz.

Valmir Stronzake, responsável pelo departamento comercial da Cooperativa de Produção Agropecuária Vitória (Copavi), a relação com o armazém é política e comercial.

“Uma cooperativa ligada à reforma agrária, ligada ao MST como a nossa, às vezes as portas não se abrem. O Armazém do Campo veio abrir novos canais de comercialização. São lojas e formas de venda mais confiáveis e que tem uma filosofia como a nossa”, ressalta. 

No site, lançado neste mês comemorativo, se pode encontrar a loja mais próxima para quem quer apoiar a luta do MST e consumir alimentos saudáveis.

Edição: Douglas Matos.