CPI da Pandemia
CPI pede explicações ao Ministério da Saúde sobre suspensão de vacinas para menores sem comorbidades
O Ministério da Saúde terá 48 horas para explicar o recuo na vacinação de crianças e adolescentes sem comorbidades. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusa o governo de usar uma recomendação da OMS para não admitir a falta de doses. E a CPI remarcou para quarta-feira (22) o depoimento do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior, sobre denúncias de que o plano de saúde usou pacientes como cobaias na pandemia.
Pacheco: CCJ vai decidir se novo Código Eleitoral será votado a tempo de valer nas eleições de 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE TERÁ 48 HORAS PARA INFORMAR À CPI DA PANDEMIA SOBRE SUSPENSÃO DE VACINAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM COMORBIDADES.
REPRESENTANTE DA PREVENT SENIOR, PLANO DE SAÚDE QUE SUBMETEU PACIENTES A EXPERIMENTOS NA PANDEMIA, TEM DEPOIMENTO REMARCADO APÓS AUSÊNCIA NA COMISSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A pedido do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, o Ministério da Saúde terá 48 horas para explicar o recuo na vacinação de crianças e adolescentes com comorbidades. Ele suspeita que o governo federal não tem imunizantes suficientes e interpretou equivocadamente uma recomendação da Organização Mundial da Saúde para justificar a suspensão das doses para esse público.
Se o Ministério da Saúde quer admitir o fracasso de que não tem doses para distribuir para todo mundo, é melhor assim dizê-lo, mas não emitir uma nota dizendo que a OMS não recomenda a vacinação. É importante sabermos eque contexto de resolução da OMS eles se basearam? Porque há uma diferença gigantesca entre não recomendar e não ser prioritário. E se a decisão do Ministério da Saúde é em nenhum momento fazer a vacinação de crianças e adolescentes.
Já o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior, foi reconvocado para a próxima quarta-feira. Alegando desrespeito ao prazo legal de 48 horas, ele não compareceu ao depoimento desta quinta-feira. O médico será ouvido porque a Prevent Senior submeteu os pacientes, sem autorização ou informá-los, a estudos da eficácia do tratamento precoce usados pelo presidente Jair Bolsonaro para defender o uso da cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ozonioterapia. Segundo denúncias, a Prevent Senior fraudou os resultados ao não testar os pacientes e ao trocar a causa da morte de covid por outros problemas. Os senadores apontaram uma má fé do diretor da Prevent Senior ao recorrer ao Supremo Tribunal com um pedido de habeas corpus sem questionar a data do depoimento. Citando o parecer de juristas já entregue à CPI, eles apontaram que os diretores da Prevent Senior podem ter cometido crime contra a humanidade. Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, declarou que documentos revelam uma “situação gravíssima de desrespeito ético” na tentativa de validar a tese da imunidade de rebanho e do tratamento precoce.
Utilizaram um hospital e um plano de saúde como campo de teste de estratégias estapafúrdias, enlouquecidas, que não tinham nenhum respaldo científico e tinham a conexão direta com o gabinete da Presidência da República, sob o ponto de vista de divulgação desses dados falsos para validar teorias, pra insistir na cabeça das pessoas de que era possível fazer um tratamento preventivo precoce, que, segundo relatos, até hoje essa instituição promove.
A CPI não descarta ouvir os próprios médicos que fizeram as denúncias contra a Prevent Senior e pediu ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo documentos sobre as providências adotadas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Juristas entregam parecer à CPI com indicação de sete crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia
A CPI da Pandemia recebeu um parecer de juristas apontando sete crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro na pandemia, incluindo crimes de responsabilidade e contra a humanidade. Segundo Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o documento vai embasar o pedido de impeachment e uma ação no Tribunal Penal Internacional. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o relatório final será antecipação das eleições porque não há provas contra Bolsonaro.
A CPI da Pandemia recebeu um parecer de juristas apontando sete crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro na pandemia, incluindo crimes de responsabilidade e contra a humanidade. Segundo Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o documento vai embasar o pedido de impeachment e uma ação no Tribunal Penal Internacional. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o relatório final será antecipação das eleições porque não há provas contra Bolsonaro.
JURISTAS DIZEM QUE HÁ ELEMENTOS PARA DENUNCIAR PRESIDENTE BOLSONARO NO TRIBUNAL INTERNACIONAL POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE.
A CPI DA PANDEMIA CONSIDERA PEDIR IMPEACHMENT E RECORRER AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COM BASE NO DOCUMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Um grupo de juristas liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior enviou à CPI da Pandemia um parecer com mais de 200 páginas atribuindo ao presidente Jair Bolsonaro sete crimes. Eles citaram os crimes contra a saúde pública, a exemplo de charlatanismo, infração de medida sanitária e epidemia; contra a administração pública, no caso, prevaricação; incitação ao crime por ações contra a paz pública; contra a humanidade, além de crime de responsabilidade. Miguel Reale Júnior ressaltou a posição contrária de Bolsonaro às medidas restritivas e ao uso de máscaras, o negacionismo, o tratamento precoce, a tese da imunidade de rebanho, a falta de ação na crise de Manaus, a demora na compra das vacinas e as negociações com indícios de irregularidades no Ministério da Saúde. Miguel Reale Júnior destacou que as conclusões são consequência das investigações da própria CPI.
É um quadro desolador. Se nós formos olhar impeachments anteriores, esse é de uma gravidade, o crime de responsabilidade, exponencialmente, porque colocou em risco um número indeterminado de brasileiros numa mais absoluta indiferença, frieza sempre na expectativa de salvar economia para poder garantir o processo eleitoral futuro satisfatório.
O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, explicou que o parecer dos juristas embasa o pedido de impeachment do presidente Bolsonaro e uma ação no Tribunal Penal Internacional pelo caos em Manaus e pelo descaso com a população indígena.
É uma grande contribuição no sentido de fazer o enquadramento, uma adequação entre o que a CPI comprova com as previsões que estão na legislação. E isso leva muito claramente a uma possibilidade de indiciamento de autoridades inclusive do presidente da República por crimes graves, crimes contra a saúde pública, crimes comuns, portanto que dependem de uma ação posterior do Ministério Público; crimes de responsabilidade que ensejam ações no âmbito da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional com eventual pedido impeachment e também crime contra a humanidade, que será remetido para apreciação do Tribunal Penal Internacional.
O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, declarou que o parecer dos juristas é uma tentativa da oposição de embasar o relatório final sem provas contra o presidente Bolsonaro.
Na falta de provas, de evidências, de robustez para apresentar o relatório, eu vejo um movimento do relator e de alguns integrantes da CPI na busca de socorro argumentativo de juristas para apresentar um relatório que todos já sabem qual vai ser o seu final. O relator já vem prejulgando, fazendo uma acusação seletiva desde o começo. E parte para uma linha de ataque ao presidente da República. É um jogo pré-eleitoral.
O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, deve incluir no relatório final as considerações apresentadas pelos juristas. Além de Miguel Reale Júnior, assinaram o parecer Sylvia Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.
Da Rádio Senado, Hérica Christian
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