POLÍTICA
Depois de uma jornada de 18 anos de existência, chegou ao fim no Brasil o programa Bolsa Família, que teve seu último pagamento feito pelo governo no último domingo (31).
O encerramento da política veio após um vaivém de anúncios, especulações e projeções – de dentro e fora do governo Bolsonaro – dos quais surgiu uma série de interrogações sobre o futuro das famílias que compõem o público-alvo das ações.
E as dúvidas continuam pairando sobre a cabeça dos beneficiários e sobre o cenário político em torno do tema: o Auxílio Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família, deve iniciar sua rota no próximo dia 17 e ainda não teve o escopo oficialmente detalhado pela gestão Bolsonaro.
“Como eu disse um tempo atrás, ele é um pastel de vento, não tem nenhuma informação. Ele tem todo um blá-blá-blá, mas nada que o sustente. Não tem previsão do ponto de vista fiscal e orçamentário e não tem avaliação de impacto”, dispara a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma (PT) e professora visitante da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
Tendo liderado iniciativas como o Plano Brasil sem Miséria no intervalo entre 2011 e 2016 e outras políticas, Campello aponta que a conduta da gestão Bolsonaro a respeito do tema consagra uma “gestão genocida do aumento da fome no Brasil”.
Em conversa com o Brasil de Fato, a ex-ministra esquadrinhou as informações do governo que até agora vieram à tona sobre a nova política, compartilhou preocupações e alertou que “estamos às vésperas de um apagão” na área de assistência social. Confira a seguir a íntegra da entrevista, que foi gravada na segunda (1º).
Brasil de Fato – Qual sua avaliação sobre o término do programa Bolsa Família, anunciado pelo governo?
Tereza Campello: Primeiro, a grande questão é que, depois de mais de três anos de ameaça de que iria terminar com o Bolsa Família, depois de mais de dez anúncios que foram feitos de “daqui a quinze dias”, “no mês que vem”, a ponto de chegarem e terem feito um anúncio e convocado pra fazer um lançamento [no último dia 19], depois de todo esse processo, até agora eles não conseguiram dizer o que é o Auxílio Brasil.
Não existe um programa, em tese, que tenha valores, que diga quais são os recursos, então, o programa, rigorosamente, não existe, o que é muito preocupante porque estamos a 17 dias do pagamento.
Então, ele não existe – a proposta de emenda constitucional não foi aprovada, a Medida Provisória [MP 1061/2021] não foi aprovada, a lei que transfere os recursos do Bolsa Família pro Auxílio Brasil também não foi aprovada e todo o regulamento, todas as portarias que dependem dessas decisões (contrato com bancos, etc.), tudo isso teria que ser feito de quarta-feira [3] agora até o dia 17, portanto, praticamente a situação é de altíssimo risco.
A grande preocupação hoje é a possibilidade de um grande apagão, ou seja, as pessoas não receberem nem o auxílio emergencial, porque ele não existe mais, nem o Bolsa Família, que também não existe mais (porque a MP extinguiu já o Bolsa Família e ela está em vigência) e o Auxílio Brasil também não existe.
Então, nós teremos os 39 milhões de beneficiários do auxílio emergencial sem nada e, entre estes, os quase 15 milhões de famílias que estariam no Bolsa Família também vão estar sem nada. A situação é muito, muito preocupante e de uma irresponsabilidade. Não acho que a gente consiga encontrar um equivalente na história brasileira – eu já tentei imaginar uma situação parecida.
O que eu acho mais dramático é que tudo isso acontece não por uma situação inusitada, não porque não se soubesse, não porque aconteceu uma catástrofe – porque às vezes acontece uma situação não possível de ser planejada e coloca o setor público numa encruzilhada. Mas [essa] não é.
Tudo isso só está acontecendo porque o governo quer mudar o nome do Bolsa Família. Isso é que é mais dramático. Ele colocou em risco 39 milhões de famílias no Brasil, colocou em risco todo o funcionamento de políticas públicas, todo o acompanhamento de saúde e educação dessas famílias, fora o dinheiro pra comida.
Não existem dados que deem suporte ou sustentação à proposta que eles estão apresentando.
Então, as famílias, as pessoas com as quais temos tido contato estão desesperadas porque elas não terão um recurso básico pra se alimentar este mês. Tudo isso acontece por um motivo vil, pequeno, eleitoreiro. Realmente é uma situação que exigiria providencias de órgãos responsáveis. Não é possível que a gente aceite essa situação nesses termos.
O governo extinguiu o Bolsa Família sem apresentar estudos técnicos que pudessem embasar essa decisão. Quais as implicações disso, na sua avaliação como economista e ex-gestora?
Além da incerteza que a gente comentou agora, tem uma incerteza gigantesca envolvendo os familiares porque, na prática, não existe nada colocado no lugar. Agora, com relação à gestão pública, também há uma incerteza. Por que eles estão acabando com o Bolsa Família nos termos em que ele existia?
Poderiam dizer “temos um estudo técnico mostrando que a nossa proposta é mais eficiente”. Não tem. Não é que eles não apresentaram. Eles não fizeram. Não existem dados que deem suporte ou sustentação à proposta que eles estão apresentando. Não existem dados do ponto de vista fiscal e orçamentário, portanto, o projeto é insustentável do ponto de vista fiscal e orçamentário.
Eu diria mais: o projeto é ilegal do ponto de vista fiscal e orçamentário porque ele fere a Constituição, que proíbe que um projeto seja apresentado sem se dizer de onde vêm os recursos. Ele não poderia nem ter sido recebido. Quando ele chegou na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deveria ter devolvido porque o projeto não tem valores, não tem nada escrito.
Nada poderia justificar essa situação chegar ao ponto em que chegou, exceto o interesse mesquinho e eleitoreiro do presidente Bolsonaro e da equipe econômica.
Como eu disse um tempo atrás, ele é um pastel de vento, não tem nenhuma informação. Ele tem todo um blá-blá-blá, mas nada que o sustente. Ele não tem previsão do ponto de vista fiscal a orçamentário, não tem avaliação de impacto, de quais benefícios ele trará pra população. Não é que eles não apresentaram isso. É que também não fizeram.
Então, por que você vai acabar com esse beneficio e vai colocar outro no lugar? “Porque sim, porque deu vontade, porque eu quero acabar com o nome do projeto, quero tirar a digital do Lula.” Eles podem dizer qualquer coisa, só não podem dizer que estão fazendo uma coisa melhor porque não existe nenhuma base pra afirmarem isso.
Ao contrário, não existe nenhuma base e o programa estava em funcionamento sendo reconhecido nacionalmente. Hoje, por incrível que pareça, estamos comemorando 18 anos do Bolsa Família com o programa reconhecido nacionalmente.
Mundialmente ele já era reconhecido como o maior, melhor e mais eficiente programa de transferência de renda no mundo, mas agora ele chega aos 18 anos sendo reconhecido por todos – pela grande imprensa, por setores que inclusive não são de esquerda, que criticavam o Bolsa Família e hoje são obrigados a reconhecer que ele funciona, que era eficiente e era a melhor alternativa pra que a gente tivesse algum tipo de segurança.
Ele [o governo Bolsonaro] está gerando insegurança jurídica, insegurança fiscal e orçamentária, insegurança pras famílias. Nada poderia justificar essa situação chegar ao ponto em que chegou, exceto o interesse mesquinho e eleitoreiro do presidente Bolsonaro e da equipe econômica [da gestão].
O Auxílio Brasil traz nove tipos de benefícios diferentes. Do ponto de vista administrativo e operacional da gestão pública, quais são os desafios que podem surgir a partir dessa característica do novo programa?
Quando montamos o Bolsa Família, já em 2003, nós tínhamos muito claro que um programa, pra funcionar em todo o território nacional, pra funcionar nos 5.570 municípios do Brasil, que são muito diferentes – você tem famílias pobres aqui na periferia de São Paulo e em territórios na Amazônia, você tem cidades pequenas, cidades grandes e em diferentes regiões, no urbano, no rural, etc. –, pra funcionar num país continental como é o Brasil, teria que ser simples.
Com isso, teria que ter condições de, não sendo somente transferência de renda, de que os demais objetivos fossem passíveis de serem executados e monitorados. Portanto, a gente escolheu também objetivos muito claros, que era aliviar a pobreza com repasse de recursos, controlar a frequência escolar e garantir que essas pessoas tivessem acesso à saúde.
Tanto a educação quanto a saúde e a assistência social têm rede nacional pra funcionar, afora a Caixa Econômica, que, onde não tem agência, tem correspondente bancário, parcerias, então, nós tínhamos condições de executar.
Eles estão propondo algo com nove benefícios diferentes pra varias áreas que sequer rede têm, como, por exemplo, a área de ciência e tecnologia.
Eles estão gerando um monte de penduricalhos impossíveis de serem controlados e de serem executados. A gestão desse programa não vai acontecer.
Pra quê você vai estabelecer toda uma questão de incentivo à iniciação cientifica se você não tem como aferir isso? Então, isso é somente um blá-blá-blá pra fazer de conta que é diferente do Bolsa Família, pra mudar o nome porque, na prática, não terá como ser executado e aferido.
Afora isso, eles têm todo um problema envolvendo outros benefícios, que é o caso de um auxílio que eles estão propondo dar pra que as crianças de 0 a 4 anos frequentem creches.
Só que são creches privadas pelo próprio projeto de lei. Então, eles acabam com o recurso que estava indo pro setor publico, para as prefeituras, para fortalecer a rede pública de ensino de educação infantil.
Eles pretendem repassar recursos pra rede privada – não conveniada, não controlada –, que não precisa sequer estar regular, e vão passar esses recursos diretamente pra essas creches.
Então, você veja: eles fortalecem o ensino privado, não tem quem vá controlar isso porque elas não são regulamentadas nem conveniadas, condicionam isso ao fato de a mãe ter arranjado um emprego quando a gente sabe da dificuldade da mãe de arranjar emprego e, mais, quando a gente sabe da dificuldade de controlar essa informação, porque a maior parte dos empregos hoje é informal.
Então, eles estão gerando um monte de penduricalhos, como a gente tem dito, que são impossíveis de serem controlados e, ao mesmo tempo, de serem executados. A gestão desse programa não vai acontecer.
Isso também é só um blá-blá-blá pra satisfazer uma base bolsonarista e dizerem que estão fazendo uma coisa diferente quando, na verdade, não estão, e pra tentar mudar o nome. É muito triste que a gente tenha chegado num debate tão superficial.
Um dos ganhos do Bolsa Família foi a redução da mortalidade de crianças de 1 a 4 anos, sobretudo em famílias chefiadas por mulheres negras e de cidades mais pobres, entre as quais o índice obtido foi ainda maior. O novo programa anunciado pelo governo traz algum elemento que também possa contribuir nesse sentido?
Não sabemos, porque não tem nada explicando como vai acontecer isso. Eu acho que uma questão fundamental é a seguinte: por que o Bolsa Família reduziu a mortalidade? Não foi uma mágica.
Esse estudo a que você se refere na pergunta, que foi feito por pesquisadoras ligadas ao Centro de Integração de Dados e Conhecimentos em Saúde da Fiocruz da Bahia, [mostra que se] reduziu a mortalidade infantil em 16% por causas múltiplas.
Não foi só por causas ligadas à desnutrição, e sim pelo conjunto das causas. Por que será que se conseguiu reduzir essa mortalidade? Não foi somente o repasse de recurso. Foi exatamente ter garantido que essas crianças tivessem num processo de construção de cidadania ao estarem frequentando o serviço público, em especial o Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse casamento do Bolsa Família com a rede de proteção pública, em especial a de saúde, é que nos trouxe esse conjunto de ganhos, inclusive de mortalidade materna também, não só mortalidade infantil.
Agora, mostra também que o Bolsa Família é muito bem focalizado. Por que é que quando você fala de mães negras o número de crianças [vivas] sobe?
Exatamente porque esses casos eram aqueles em que a vulnerabilidade era ainda maior. É nesses lares chefiados por mulheres negras com crianças pequenas onde a gente tem o maior nível de vulnerabilidade – são elas que menos acesso a empregos formais têm, são elas que menos acesso ao serviço público têm.
O Bolsa Família, ao chegar nessas famílias, consegue impactar muito mais do que nas outras porque ali tem o coração mesmo da extrema pobreza no Brasil. Isso mostra que o programa chegava mesmo onde ele tinha que chegar. Nos municípios pobres, é a mesma coisa: onde o Bolsa Família chega é ainda maior e a redução da mortalidade infantil chega a 28%.
Então, o que pode justificar a gente acabar com uma política pública que reduziu em 28% a mortalidade infantil no Brasil? É quase 30%, ou seja, em cada três crianças que morriam, uma deixou de morrer graças ao Bolsa Família.
O que pode justificar nós colocarmos em risco um programa que reduziu a morte de crianças? Em vez de morrerem três crianças no Brasil, passaram a morrer duas. A cada três que morriam, uma deixou de morrer, então, essa é a conta. O que a gente teria que fazer é avançar, porque não é aceitável que alguma criança morra.
A mortalidade infantil no Brasil vem caindo há muito tempo. Desde a Constituição de 1988 caiu drasticamente. Só que, com o Bolsa Família, essa queda foi muito mais sustentável e muito mais acentuada. Esse é um dos dados que nós temos, mostrando o impacto do Bolsa Família.
Então, voltamos à primeira pergunta: o que pode justificar na última hora, no apagar das luzes, nas vésperas já do ano eleitoral, o governo, depois de não ter feito nada ao longo de três anos, tentar de forma atabalhoada destruir um programa que funciona? Nada pode justificar.
A única coisa que justifica são os fins eleitorais e eleitoreiros. É muito revoltante. Desculpe meu tom de voz, mas é que realmente eu não consigo acreditar que nós estamos já no dia 1º e nada foi feito.
Lembrando que nós estamos às vésperas de um apagão. Se não for encontrada uma solução esta semana, não se tem como pagar porque não tem mais auxílio emergencial, o Bolsa Família foi extinto e nada foi colocado no lugar.
É criminoso o que este governo está fazendo. Não bastassem as quase 610 mil mortes que eles promoveram [por covid], eles vão gerar um nível de tragédia, porque não é só quem vai morrer de fome. Quem vai sobreviver à fome está sendo impactado, principalmente as crianças.
Uma criança que não se alimenta bem entra num estado de desnutrição muito rapidamente, que é o que eles estão provocando. Então, é outra ação criminosa. Afora a péssima administração e a gestão genocida da pandemia, tem agora a gestão genocida do aumento da fome no Brasil.
Edição: Leandro Melito
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