Proposta

IBGE, Inep e Ipea podem se tornar instituições de Estado

Proposta de emenda à Constituição (PEC) 27/2021, apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentaria e patrimonial às instituições responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações da qualidade da educação e das análises das políticas públicas. Proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Rádio Senado .Janaína Araújo

27/01/2022, 18h34 - ATUALIZADO EM 27/01/2022, 18h34

Duração de áudio: 02:01

Transcrição

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO TORNA IBGE, INEP E IPEA INSTITUIÇÕES PERMANENTES DE ESTADO.

 INTENÇÃO É PROTEGER ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DAS ESTATÍSTICAS NACIONAIS, DAS AVALIAÇÕES DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DAS ANÁLISES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.

  Apresentada em setembro do ano passado pela senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, e assinada também por quase trinta outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 27 assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às instituições.

 A PEC estabelece mandato de quatro anos aos seus dirigentes, com possibilidade de recondução. Os gestores seriam indicados pelo presidente da República para serem sabatinados e terem seus nomes aprovados pelo Senado e não mais indicados pelos ministros das pastas às quais as autarquias são vinculadas. Em reunião na Comissão de Educação, Leila Barros destacou a importância da proteção aos órgãos:

  A PEC procura, de alguma forma, proteger essas entidades que são responsáveis pela produção da excelência e que gozam de um prestígio internacional. Todos nós sabemos do trabalho dessas entidades e do quanto elas, realmente, são respeitadas e oferecem um serviço muito importante para a nossa sociedade.

  A senadora também citou denúncias de servidores sobre assédio moral e desmonte da estrutura do Inep para justificar a PEC.

  Diante deste quadro de horrores, eu gostaria de chamar a atenção para a importância de o Congresso Nacional fazer sua parte, tomando medidas que defendam e resguardem o nosso futuro. A crise atual demonstra a importância de essas entidades serem preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa.

  O senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, foi designado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Jader Barbalho, do MDB do Pará, e Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apresentaram emendas para incluir na proposta mais duas instituições: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, a Capes, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

 Pandemia

Supremo Federal atende Rede Sustentabilidade sobre fiscalização da vacinação infantil

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski atende pedido feito pela Rede Sustentabilidade para garantir vacinação de crianças contra a covid-19. Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal deverão fiscalizar cumprimento da Constituição federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8.069/1990), segundo os quais é obrigatória a imunização das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Transcrição

OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS DEVERÃO GARANTIR QUE AS CRIANÇAS ESTÃO SENDO VACINADAS.

 O PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO FOI FEITO AO STF PELA REDE SUSTENTABILIDADE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.

  O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou que os Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal garantam a vacinação contra a covid-19 para crianças. A ordem para a fiscalização estadual do cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente foi comemorada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá.

 O líder da oposição no Senado ressaltou que foi seu partido que acionou o STF para que os Conselhos Tutelares verifiquem se os pais estão levando as crianças de 5 a 11 anos para serem vacinadas contra a covid. Em suas redes sociais, ele destacou a importância da imunização infantil.

  Essa medida é necessária sobretudo para que nós possamos ter um retorno às aulas com segurança. As nossas crianças não podem mais ficar distantes do aconchego e do carinho da escola. E só é possível as nossas crianças voltarem à escola com segurança e a tranquilidade necessária para  elas e para os professores se todas estiverem imunizadas.

  Ao encorajar os pais a vacinarem seus filhos, Randolfe frisou a ponderação feita pelo partido sobre o dever das escolas de informar ao Conselho Tutelar casos de crianças e adolescentes não vacinados. No pedido ao Supremo, a Rede Sustentabilidade aponta que, mesmo com a autorização da Anvisa para aplicação de vacinas contra a covid-19 em crianças, o Ministério da Saúde não a recomendou como obrigatória. O senador lembrou os direitos garantidos pela legislação no Brasil.

   Está no Estatuto da Criança e do Adolescente, está na Constituição: saúde é dever do Estado e é direito de todos. No caso das crianças é direito das crianças e é dever do Estado e dos pais.

Lewandowski determinou ainda que os estados respondam sobre irregularidades na vacinação de crianças. A Advocacia-Geral da União informou ao STF que até o fim de dezembro do ano passado menores de 18 anos teriam sido vacinados em diversos estados brasileiros com imunizantes produzidos por laboratórios não indicados para a faixa etária. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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Janaína Araújo

Radio Senado

 PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE CONDADO - PARAÍBA, FAZ MANIFESTAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA E EM FRENTE DA PREFEITURA, REIVINDICANDO OS SEUS DIREITOS.

SINFEMP reafirma luta pelo rateio do FUNDEB em todos os municípios.

O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, reafirma sua disposição de luta e resistência para que todos os prefeitos de sua base territorial, façam o rateio dos 70% do FUNDEB para os professores e demais profissionais do magistério público municipal.

Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, é triste e revoltante saber que o dinheiro chegou nas contas das prefeituras, que uma parte pertence aos professores e no entanto a maioria dos gestores se negarem a fazer o rateio do FUNDEB.

 2021 TERMINA, E JANEIRO DE 2022 COMEÇA COM CHUVA!

O ANO de 2021, precisamente os dias 25, 26, 29 e 30 choveu no Município de Condado - PB.

E ANO DE 2022, também não foi diferente, choveu nos dias 02 e 03 com um bom índice pluviométrico.

Informações vindas das regiões que do ultimo domingo para madrugada de segunda feira choveu em várias cidades paraibana.

CONDADO (cidade) - Rua Odilon Linhares de Araujo - 104mm

SÍTIO IPOEIRA DOS LINHARES - 95,00mm

SÍTIO JATOBÁ DA ESTRADA  - 100,00mm

SÍTIO MORORÓ - 100,00mm

SÍTIO TIMBAÚBA (BACIA DO AÇUDE) - 130,00mm

SÍTIO CAIÇARA DE CIMA - 200,00mm

VISTA SERRANA

Comunidade Rural de Acarí - 140,00mm

Chove em quase 70 municípios do Sertão da Paraíba. Veja os índices oficiais

03/01/2022 ... 11:59h FONTE:AESA-PB.

Sertão

1. Aguiar: 48,3 mm;
2. Belém do Brejo do Cruz: 17,3 mm;
3. Bernardino Batista: 5,2 mm;
4. Boa Ventura: 3,0 mm;
5. Cacimba de Areia: 6,0 mm;
6. Cacimbas: 19,2 mm;
7. Cajazeiras: 46,4 mm/Cajazeiras (Açude Lagoa do Arroz): 21,8 mm;
8. Cajazeirinhas: 77,5 mm;
9. Carrapateira:66,5 mm;
10. Catingueira: 68,1 mm;
11. Catolé do Rocha: 4,7 mm;
12. Conceição: 13,1 mm;
13. Condado: 98,0 mm;
14. Coremas/Açude Coremas: 33,3 mm;
15. Curral Velho: 2,0 mm;
16. Diamante: 17,6 mm;
17. Emas: 68,2 mm;
18. Ibiara: 3,5 mm;
19. Igaracy: 38,9 mm;
20. Imaculada: 55,4 mm;
21. Itaporanga: 10,8 mm;
22. Jericó: 6,7 mm;
23. Joca Claudino/Santarém: 5,8 mm;
24. Juazeirinho: 19,0 mm;
25. Junco do Seridó: 8,5 mm;
26. Juru: 3,8 mm;
27. Lagoa: 12,6 mm;
28. Lastro: 20,1 mm;
29. Malta: 94,3 mm;
30. Manaíra: 9,3 mm;
31. Marizópolis: 31,0 mm;Monte Horebe: 15,5 mm;
32. Nazarezinho: 7,0 mm;
33. Nova Olinda: 3,0 mm;
34. Passagem: 5,7 mm;
35. Patos/EMBRAPA: 43,4 mm;
36. Paulista: 22,2 mm;
37. Piancó: 62,8 mm;
38. Pedra Branca: 56,8 mm;
39. Pombal: 32,6 mm;
40. Poço Dantas: 1,6 mm;
41. Princesa Isabel: 8,8 mm;
42. Quixaba: 6,4 mm;
43. Riacho dos Cavalos/Jenipapeiro dos Carreiros: 9,5 mm;
44. Salgadinho: 4,1 mm;
45. Santa Cruz: 24,9 mm;
46. Santa Helena: 48,0 mm;
47. Santa Inês: 3,5 mm;
48. Santa Teresinha: 5,4 mm;
49. Santana de Mangueira: 1,8 mm;
50. Santana dos Garrotes: 24,2 mm;
51. São Bentinho: 71,3 mm;
52. São Bento: 8,4 mm;
53. São Domingos: 55,9 mm;
54. São Francisco: 7,7 mm;
55. São José da Lagoa Tapada: 43,5 mm;
56. São José de Caiana: 5,8 mm;
57. São José do Bonfim: 53,0 mm;
58. São Mamede: 15,3 mm;
59. Serra Grande: 19,6 mm;
60. Sousa: 32,0 mm/Sousa (São Gonçalo): 36,0 mm;
61. Tavares: 10,0 mm;
62. Teixeira: 35,0 mm;
63. Uiraúna: 4,2 mm;
64. Várzea: 4,7 mm.
65. Vieirópolis: 24,0 mm;
66. Vista Serrana/Desterro de Malta: 94,8 mm.

Cariri/Curimataú

1. Amparo: 20,4 mm;
2. Boa Vista: 4,0 mm;
3. Caraúbas: 2,5 mm;
4. Caturité/Fazenda Campo de Emas: 1,7 mm;
5. Coxixola: 7,2 mm;
6. Juazeirinho: 19,0 mm;
7. Monteiro/EMBRAPA: 23,6 mm;
8. Ouro Velho: 8,2 mm;
9. Prata: 31,0 mm;
10. Sumé: 2,0 mm;
11. Zabelê: 2,7 mm.

Agreste

1. Arara: 2,2 mm;
2. Cacimba de Dentro: 1,5 mm;
3. Campina Grande/INSA: 12,7 mm;
4. Dona Inês: 1,2 mm;
5. Riachão do Bacamarte: 3,6 mm.

Brejo

1. Alagoa Grande: 1,0 mm;
2. Alagoinha: 4,8 mm;
3. Guarabira: 1,9 mm;
4. Itapororoca: 11,2 mm;
5. Pirpirituba: 3,0 mm;
6. Serraria: 1,4 mm.

Litoral

1. Alhandra: 9,3 mm;
2. Baía da Traição: 0,3 mm;
3. Conde: 1,7 mm;
4. Mamanguape: 0,5 mm.

Folha Patoense – folhapatoense@gmail.com