Prazo para a exigência do licenciamento de veículos é prorrogado.
Até o fim do ano passado, estava decidido o retorno da exigência do licenciamento de veículos referente ao ano de 2021. Entretanto, o governo voltou atrás. Assim, está suspensa a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em Minas Gerais, referente a 2021.
Somente será obrigatória a sua apresentação a partir do dia primeiro de junho de 2022. Até lá, será exigido dos condutores o CRLV referente ao ano de 2019 para comprovar a regularidade do veículo.
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O documento, quando solicitado em blitz, pode ser apresentado impresso em papel comum, ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Dirigir sem o documento que licencia o veículo gera multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira. Nessa situação, o veículo também é recolhido, ficando retido até a regularização do documento.
Jonathan Hassen é advogado popular.
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