sábado, 22 de maio de 2021

 ULTIMAS NOTÍCIAS

Pandemia

Infecção por coronavírus na gestação preocupa senadores da Comissão da Covid-19


A comissão que acompanha as ações de combate à pandemia ouviu nesta sexta-feira (21) especialistas em medicina fetal, obstetrícia e saúde da mulher. Eles defenderam a retomada da vacinação de todas as gestantes e não apenas das que possuem comorbidades. A imunização foi suspensa após a morte de uma gestante vacinada com a AstraZeneca. Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a comprovação de comorbidades precisa ser menos rígida, já que muitos brasileiros não têm acesso a médico. 

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DA COVID DISCUTIU OS RISCOS DA DOENÇA NA GESTAÇÃO. O BRASIL JÁ SOMA MAIS DE MIL MORTES MATERNAS EM 2021, NÚMERO MAIOR QUE TODO O ANO PASSADO. LOC: OS ESPECIALISTAS CRITICARAM A SUSPENSÃO DA VACINAÇÃO DE GRÁVIDAS APÓS A MORTE DE UMA GESTANTE IMUNIZADA COM A ASTRAZENECA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: Segundo os especialistas que participaram da audiência, já há evidências científicas sólidas de que gestantes têm risco aumentado de morte após contaminação pelo coronavírus, além de maior chance de internação em UTI. Segundo a médica obstetra Melania Amorim, em 2021 já foram registradas mais mortes de gestantes do que em todo o ano passado. Foram mil e oitenta e oito mulheres até maio, índice dez vezes maior do que o registrado nos Estados Unidos. 59% delas não tinham nenhuma comorbidade. Por isso, a médica defende a retomada da vacinação de todas as gestantes. (Melania) A morte materna não vem sozinha, mas deixa famílias enlutadas, uma legião de órfãos da covid-19. Muitos deles são prematuros que sobrevivem à mãe. E é inadmissível que gestantes e puérperas sigam morrendo de covid-19, quando já existem medidas preventivas de efetividade cientificamente comprovada: distanciamento social e vacinas. (REP) O Ministério da Saúde suspendeu a imunização de gestantes sem comorbidades após uma morte ser associada a pós-vacinação com a Astrazeneca. Mas, segundo os especialistas, os riscos de complicações com a vacina de Oxford são de 4 a cada um milhão de vacinados. Os participantes também pediram que a lista de comorbidades seja revista já que, por ser muito rígida, acaba penalizando mulheres mais pobres que não conseguem comprovar seu histórico de saúde, além de não incluir todas as comorbidades gestacionais. Para a senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, esta é a realidade da maioria da população. (Zenaide) Essa questão de provar a comorbidade está sendo cruel, não só para as grávidas, para as pessoas que tem hipertensão, diabetes. A maioria das unidades de saúde estão totalmente envolvidas com a Covid e as pessoas não têm acesso a essa declaração de comorbidade. 
21/05/2021, 17h22 - ATUALIZADO EM 21/05/2021, 17h22
Duração de áudio: 02:45
 (REP) Evidências científicas também apontam para um maior risco de prematuridade dos bebês de mães infectadas. A especialista em medicina fetal, Adriana Melo, lamentou a ausência de investigação das mortes para comprovar a contaminação, ao destacar que o vírus pode ultrapassar a placenta e infectar o feto. (Adriana) Como pesquisadora me causa angustia quando morre um feto e uma mãe e a gente não tem certeza do que foi a causa dessa morte. Então a falta de exames, a falta de investigação realmente nos causa angústia. (REP) Os especialistas defenderam, ainda, a vacinação de gestantes menores de 18 anos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha  


CPI da Pandemia

Omar Aziz defende apresentação de relatório preliminar dos trinta dias de CPI da Pandemia


Ao citar os oito depoimentos já prestados, o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a apresentação de um parecer preliminar. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o documento poderia apontar as contradições dos depoentes, em especial, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para serem investigadas pelo Ministério Público. Mas o senador Marcos Rogério (DEM-RO) se posicionou contrariamente, ao afirmar que os governadores e prefeitos não foram investigados ainda.

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DA CPI DA PANDEMIA DEFENDE A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO PRELIMINAR DOS TRINTA DIAS DE TRABALHO. LOC: CONTRÁRIOS À INICIATIVA, SENADORES DA OPOSIÇÃO ALEGAM QUE AINDA NÃO HOUVE TEMPO PARA CONCLUSÕES E QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS AINDA NÃO FORAM INVESTIGADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Na quinta-feira, dia 27, a CPI da Pandemia vai completar um mês de funcionamento. Nesse período, foram oito depoimentos. Os senadores começaram ouvindo os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; Nelson Teich e Eduardo Pazuello, que precisou de dois dias para responder às perguntas. Também prestaram depoimentos o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten; o gerente geral da Pfizer, Carlos Murillo, e o diretor da Anvisa, Antonio Barras. Ao citar a oitiva das oito testemunhas e a chegada de centenas de documentos, o presidente da CPI, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, defendeu um parecer preliminar. O relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, afirmou que poderá apresentar algumas conclusões, sobretudo, as que apontam contradições por parte de alguns depoentes que poderiam já ser investigadas pelo Ministério Público. (Renan Calheiros) Estamos trabalhando. Se houver necessidade para esclarecimento circunstancial de alguma questão que o presidente gostaria, estou pré-disposto a fazer sim. (Repórter) Mas o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, é contrário ao relatório preliminar ao destacar que a CPI ainda não investigou as denúncias de corrupção envolvendo governadores e prefeitos. (Marcos Rogério) É muito cedo para produzir relatório preliminar. Isso confirmaria pré-julgamento. O relator já fiz isso diariamente. Diariamente, ele já apresenta uma versão preliminar de condenação. É um pré-julgamento muito claro. Não há investigação suficiente ainda. (Repórter) A CPI da Pandemia deverá ouvir na terça-feira, dia 25, a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, responsável pela difusão do tratamento precoce com a prescrição de cloroquina.

21/05/2021, 15h18 - ATUALIZADO EM 21/05/2021, 15h18
Duração de áudio: 02:10
Audiência pública

Comissão Senado do Futuro vai debater perspectivas mundiais da produção agrícola



A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai realizar sessão para debater temas como o aumento da produtividade agrícola, o uso da água, a produção integrada agricultura-pecuária-floresta e a produção de alimentos em laboratório. Serão convidados para o debate Allysson Paulinelli, presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), e Maurício Antônio Lopes, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e membro do Grupo Assessor ao Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).  

Pandemia

Otto Alencar alerta para chegada de cepa indiana do coronavírus ao Brasil



O senador Otto Alencar (PSD-BA) pede barreiras sanitárias para evitar disseminação de novas variantes do coronavírus. Otto, que é médico, alertou que cepa indiana foi identificada em um navio no Maranhão.

Transcrição
LOC: SENADOR PEDE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA EVITAR DISSEMINAÇÃO DE NOVAS VARIANTES DO CORONAVÍRUS. LOC: OTTO ALENCAR, QUE É MÉDICO, ALERTOU QUE CEPA INDIANA FOI IDENTIFICADA EM UM NAVIO NO MARANHÃO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: (Repórter) O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, diz que a chegada da variante indiana no Brasil é preocupante. A explosão de casos no país de origem pode indicar alta transmissibilidade. Na avaliação de Otto, que é médico ortopedista, a disseminação da nova cepa somente será impedida com barreiras sanitárias. (Otto Alencar) O que é fundamental para o controle de viroses, que são as barreiras sanitárias, identificar onde chegou, isolar completamente, como foi feito na China, em Wuhan, isolar completamente... Barreira sanitária é fundamental. O Governo não fez barreira sanitária! (Repórter) Otto lamentou ainda que o governo de seu estado não tenha conseguido por conta própria implantar barreiras para impedir lá no início da pandemia a disseminação do vírus. (Otto Alencar) O meu Governador, da Bahia, pediu autorização à Anvisa para fiscalizar o aeroporto de Salvador. Cancelaram! Uma ação política! Política! O Governo, o nosso departamento de vigilância sanitária, queria fazer isso. Não deixaram fazer. Irresponsabilidade, crime contra a vida do povo brasileiro. (Repórter) A variante indiana do novo coronavírus foi identificada em tripulantes de um navio vindo da África do Sul no litoral maranhense. Os infectados estão isolados e sendo tratados.


quarta-feira, 28 de abril de 2021

 



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sábado, 17 de abril de 2021

 

CPI da Covid investigará uso por estados e municípios de verbas federais para saúde

Anderson Vieira | 14/04/2021, 12h27

Fonte: Agência Senado



Criada oficialmente na terça-feira (13), a CPI da Covid investigará não só ações e omissões do governo federal e o colapso da saúde no Amazonas, mas possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios. Esse último foco de atuação dos parlamentares gerou longos debates jurídicos e políticos, visto que o artigo 146 do Regimento Interno do Senado não admite comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) sobre matérias pertinentes aos estados. 

— O objetivo aqui não é investigar estados e municípios. O que será alvo de investigações é a aplicação de recursos federais desviados numa causa específica. Ou seja, apurar onde e como foram aplicados esses recursos e se houve desvio. Não há que se falar, portanto, em investigação de governadores e prefeitos, e, sim, de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito — explicou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento para que houvesse uma comissão de inquérito com atuação mais ampla. 

Autonomia federativa

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez questão de esclarecer que o artigo 146 do Regimento Interno do Senado concretiza o princípio constitucional da autonomia federativa, segundo o qual um ente não pode invadir as competências atribuídas a outro. Por isso, o objeto de uma CPI deve estar compreendido no âmbito das competências do Poder Legislativo que determinou a sua instauração.

— Ocorre que, ao apurar as possíveis irregularidades, superfaturamentos e desvios em contratos que tenham recebido recursos originários do governo federal, tem-se justificada a competência da União para investigar os fato. São eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais decorrentes de parcerias desses entes subnacionais com o governo central. Trata-se, portanto, de matéria pertinente às competências do Senado — justificou. 

Ainda segundo ele, ampliar o escopo da investigação para alcançar fatos conexos que envolvam as esferas estadual e municipal em relação ao mau uso de recursos da União é um desdobramento lógico dos trabalhos de qualquer comissão parlamentar de inquérito. 

— Assim já o foi por ocasião da CPMI de Evasão de Divisas, a chamada CPMI do Banestado, a da CPI dos Títulos Públicos, também conhecida como CPI dos Precatórios, entre outras. Já tivemos, portanto, na atuação deste Congresso, exemplos de diversas CPIs que apuraram fatos que envolveram estados e municípios — lembrou. 

Determinação

Diante dos argumentos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou que o pedido inicial de CPI do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para investigar o governo federal, tem conexão com o requerimento posterior do senador Eduardo Girão. 

O presidente deixou claro, no entanto, que não serão objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal. O foco será a fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19.

— Com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A contrario sensu, implica que estão excluídas do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo Federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes federados — anunciou. 

Ainda segundo o presidente Rodrigo Pacheco, como o primeiro pedido de abertura de CPI partiu do senador Randolfe Rodrigues, o requerimento dele  tem precedência por ser mais antigo. 

— O requerimento do senador Randolfe Rodrigues, com objeto já definido, é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão em relação aos repasses de recursos federais aos demais entes federados. Ambos os fatos poderão ser investigados, com a observância do artigo 146, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. Fatos que digam respeito exclusivamente aos demais entes, cabe a sua própria investigação através das casas legislativas respectivas, sob pena de usurpação de atribuição e de competência — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

O que fazer com as consultas médicas ou odontológicas durante a pandemia?

Fonte: Agência Senado

Você não precisa adiar consultas médicas ou odontológicas regulares durante a pandemia.

Veja como comparecer a essas consultas de forma segura:

 Ligue para seu médico ou para uma clínica e veja a possibilidade de fazer a consulta remotamente. Caso não seja possível, procure agendar sua consulta com antecedência.

 Antes de sair de casa:

  1.  verifique quais são as restrições impostas em sua cidade;
  2.  use máscara e leve álcool em gel com você;
  3.  use máscara cirúrgica se você faz parte de algum grupo de risco.

 Enquanto espera a consulta:

  1.  evite aglomerações e mantenha distância de pelo menos 1 metro de outras pessoas;
  2.  use máscara;
  3.  limpe as mãos com frequência.

Fonte: Agência Senado



 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO BRASIL

Quantos estados e municípios o Brasil possui? Conheça a divisão administrativa do Brasil e descubra essa e outras informações!

O Brasil, assim como todos os países, possui a sua divisão administrativa. O que essa expressão significa?

Divisão administrativa é a forma de se dividir o território de um país em diversas partes. Essas partes são chamadas de províncias, unidades federativas ou estados. Esses, por sua vez, também são subdivididos em municípios que podem estar divididos em um ou mais distritos.

Na divisão administrativa do Brasil, temos o distrito federal, os estados, os distritos e os municípios.

Distrito Federal: É a sede do poder federal, local onde se encontra a capital do País. No Brasil, o Distrito Federal se encontra no estado de Goiás, e a nossa capital brasileira é Brasília. É no Distrito Federal que se encontram as sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Estados: São as unidades federativas do país. São administrados por governos estaduais, que estão subordinados ao Governo Federal. Cada estado possui a sua própria capital, onde está instalada a sua sede administrativa.

Municípios: correspondem às unidades administrativas menores do que os estados. São administradas pelos governos municipais, também chamados de prefeituras, que estão subordinadas ao Governo Estadual e ao Governo Federal.

Distritos: são unidades administrativas pertencentes aos municípios. Um município pode ser composto por um ou vários distritos. O distrito sede costuma ter o mesmo nome do município e os demais distritos costumam ser chamados de vilas. Quando uma vila consegue se emancipar, ela é elevada ao status de município.


O Brasil possui 26 estados, 1 Distrito Federal e 5570 cidades

Assim, a divisão administrativa do Brasil divide o nosso país em 26 estados e 1 Distrito Federal. Distribuídos por esses estados, encontram-se 5.570 municípios, número que pode aumentar nos próximos anos, pois vilas e distritos podem conseguir sua emancipação e também se transformarem em municípios.

Por Rodolfo Alves Pena

Graduado em Geografia


O ESTADO E OS TRÊS PODERES

Entenda como funcionam o Estado e os seus Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O território brasileiro é formado por uma área cercada por fronteiras, certo? Mas você sabia que essa área toda é administrada por um Estado? Só que esse Estado, com “E” maiúsculo, é diferente daquele outro estado com “e” minúsculo. O Estado é a instituição oficial que administra o território de um país, enquanto o estado é uma das partes do país, o mesmo que uma província.

O Estado, com “E” maiúsculo, é formado pela união de Três Poderes de diferentes áreas: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Essa estrutura foi criada há muito tempo pelo pensador francês chamado de Montesquieu e passou assim a caracterizar a República, tal como é no Brasil.




Vamos agora conhecer melhor os Três Poderes do Estado no Brasil:

Poder legislativo: é aquele que se preocupa em elaborar ou modificar as leis. É composto pelos parlamentares, ou seja, os vereadores (municípios), os deputados estaduais (estados) e os deputados federais (país). Além deles, existe também o Senado, que é composto pelos senadores.

Poder executivo: é aquele que se preocupa em aplicar as leis e as políticas sociais. É representado pelos administradores, ou seja, os prefeitos (municípios), os governadores (estados) e pelo presidente (país).

Poder judiciário: é o responsável por julgar os crimes e avaliar as leis, se elas são constitucionais ou não, isto é, se elas obedecem à Constituição Federal. É representado pelos juízes e desembargadores, sendo o único dos três poderes que não é eleito democraticamente pelo povo. A sua principal instância é o Supremo Tribunal Federal (STF).



O MUNICÍPIO

Considerados uma unidade administrativa, os municípios apresentam várias características distintas, tais como população, desenvolvimento econômico, etc.



                                                              O Município

Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas necessidades específicas.



Cada município tem um prefeito e uma Câmara de Vereadores, que são os responsáveis pelo cumprimento e elaboração das leis. A quantidade de vereadores varia conforme o contingente populacional de um determinado município – quanto maior o número de habitantes, maior a quantidade de vereadores. 

De acordo com dados de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o  Brasil possui 5.565 municípios, sendo 853 somente no estado de Minas Gerais. Em contrapartida, o estado que abriga a menor quantidade de municípios é Roraima, com apenas 15.
 
Os municípios possuem várias características distintas, como o número de habitantes, o grau de desenvolvimento econômico, a riqueza histórico-cultural, a rede urbana, os aspectos físicos, entre tantos outros.
 

                                                                                        Zona rural de um município


Essas unidades administrativas podem apresentar áreas urbanas, rurais ou áreas mistas. O município urbano é caracterizado por ser totalmente urbanizado; os municípios rurais são os que predominam nas áreas rurais; e os municípios de área mista apresentam regiões urbanizadas e rurais.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Equipe Escola Kids


O MUNICÍPIO E SUAS AUTORIDADES

Autoridades que fazem parte de nossas vidas.


Na família quem exerce a autoridade são nossos pais. Da mesma forma como nossos pais são exemplos de autoridade em nossas vidas, em outros grupos de pessoas as autoridades também estão presentes. Na escola a autoridade é o diretor; nas igrejas as autoridades são os Papas (católica), os Pastores (evangélica); no exército, o general; dentre várias outras.



Existem ainda autoridades que estão relacionadas à organização dos lugares em que vivemos. O prefeito é a autoridade máxima de uma cidade. Ele é o responsável pelo funcionamento de todas as áreas de uma cidade.

Quando o prefeito não está na cidade, quem o substitui no comando desses
serviços é o vice-prefeito.


São ainda autoridades dos municípios os secretários e os vereadores. Os vereadores são responsáveis pela criação das leis que estipulam os direitos e os deveres dos cidadãos, por isso é importante participar das eleições escolhendo um candidato que defenda melhores condições para a sociedade.

Num município existem outras autoridades. O juiz de direito é a autoridade maior dentro da justiça. Ele julga as atitudes das pessoas e determina o cumprimento ou não de punições que estão nas leis. O promotor de justiça ou público também é uma autoridade municipal. Ele exige das pessoas o cumprimento das leis, fazendo com que sejam respeitadas e cumpridas.

Existem as autoridades militares que cuidam da nossa segurança, como a polícia militar e o corpo de bombeiros. O delegado é uma autoridade judicial, porém também cuida da ordem do município e também da segurança das pessoas. É importante que cada cidadão colabore com os serviços públicos para manter as cidades em perfeita organização e funcionamento.

Por Jussara de Barros
Pedagoga


ESCOLA | ENSINO FUNDAMENTAL I

A escola é o lugar em que aprendemos sobre cultura e como a sociedade funciona, além também de estudarmos matérias específicas. Assim, essa instituição colabora com a nossa vida, nos tornando cidadãos, nos ensinando a respeitar diferentes pontos de vista e a história de todos os envolvidos, além de nos formar profissionais competentes.

Mas a pergunta é: sempre existiu escola?

Não. Antes de conhecermos a instituição escola como temos hoje, vale lembrar que os ensinamentos eram passados de pais para filhos, de geração para geração. Por exemplo, quando um pai tinha a profissão de marceneiro, ele passava a seu filho esses conhecimentos para que este pudesse crescer e ter a mesma profissão. Isso também acontecia quando uma família possuía um comércio, pois ensinavam-se aos filhos os princípios do trabalho que havia nesse comércio.

A escola é o lugar em que aprendemos importantes lições para a vida inteira.

Levar esses ensinamentos para a escola não foi rápido, demorou muitos séculos até que ela se tornasse como a conhecemos hoje. É importante lembrar que, antes, houve um tempo em que os professores iam até a casa dos alunos para dar as aulas e ensinar as matérias necessárias. O objetivo era educar completamente, desde o desenvolvimento da ética, pensamento político até conhecimentos religiosos. Mas é importante lembrar que esse processo era exclusivo para homens.

 

As mulheres só puderam ir às escolas muitos séculos depois, porque elas eram criadas para serem mães e donas de casa, por isso muitos não consideravam necessário elas terem um trabalho fora do lar. Com o passar do tempo, esse processo foi mudando, e as meninas conseguiram o direito de estudar. No começo só algumas podiam, mas, aos poucos, isso foi mudando, até chegar aos dias de hoje, em que a escola é para todos, tanto para meninos como para meninas.

Hoje em dia, meninos e meninas podem frequentar as escolas.

Quem trabalha na escola?

Assim como a escola é para todos, ela também é formada por um grande número de profissionais. Cada um tem uma função específica para o bom funcionamento da escola. Vamos conhecer quais são esses profissionais?


  • Professores: os responsáveis pela transmissão do conteúdo sistematizado, por trabalhar os processos de aprendizagem.

  • Coordenadores: acompanham os processos de aprendizagem de cada aluno, bem como também na forma coletiva, buscando uma melhor convivência para todos na escola.

  • Secretária: tem como principal função cuidar dos diferentes documentos escolares, para que ocorra o funcionamento adequado e regular.

  • Diretor: deve procurar manter o bom funcionamento da escola de uma forma geral. Também é sua função incentivar, inspirar e motivar alunos, professores, funcionários, além de ser responsável pela mediação da escola com a comunidade externa à instituição.

  • Merendeira: a grande responsável pela alimentação dos alunos na escola. Possui técnicas específicas e cuidados necessários com os alimentos. Geralmente uma escola possui diversas pessoas com essa função.

  • Faxineira: tem como função cuidar da limpeza dos diferentes espaços da escola.

  • Porteiro: responsável por fiscalizar a entrada e a saída de alunos, bem como de qualquer outra pessoa.












quarta-feira, 14 de abril de 2021

 

Pandemia

CPI da Covid-19 é criada com objetivos ampliados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela instalação de uma CPI da Covid ampliada. Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Comissão vai investigar as omissões do governo federal e a falta de oxigênio em Manaus. E a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a CPI vai apurar irregularidades no uso dos recursos da União pelos estados, Distrito Federal e municípios. A CPI depende agora da indicação dos 11 titulares e 7 suplentes pelos líderes partidários.

13/04/2021, 20h51 - ATUALIZADO EM 13/04/2021, 20h51


Transcrição

LOC: SENADO TERÁ UMA CPI DA COVID-19 PARA INVESTIGAR A OMISSÃO DO GOVERNO FEDERAL NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA.

  LOC: TAMBÉM SERÃO APURADAS AS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR GOVERNADORES E PREFEITOS COM O DINHEIRO REPASSADO PELA UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN

  TÉC: Diante de dois pedidos de investigação de fatos correlatos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela instalação da CPI da Covid ampliada. Por determinação judicial, ele leu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e a falta de oxigênio em Manaus. A pedido do senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, serão investigadas irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos, atuação de empresas de fachada envolvendo repasses federais para os estados, Distrito Federal e municípios. Segundo Rodrigo Pacheco, as investigações são complementares, mas não poderão atingir governadores e prefeitos. Ele explicou que a instalação da CPI depende agora dos líderes partidários.
  (Pacheco) Prestados esses esclarecimentos, a Presidência determina que sejam oficiados os líderes para que façam as indicações de membros, de acordo com a proporcionalidade partidária, e, feito isso, será feita a designação do Colegiado por esta Presidência e posterior instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. REP: O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que a CPI vai ajudar no combate à pandemia. (Humberto) O governo teme, tem receio, está preocupado. Por isso, ele não quer. E, na verdade, essa CPI é necessária porque o povo brasileiro precisa saber a responsabilidade de quem quer que seja acerca dessa tragédia que nós estamos vivendo agora. Portanto, nós temos que fazer isso. Além do mais, esse Governo só funciona sob pressão e a pressão de uma CPI pode servir para o Governo fazer o que ele não fez até agora.
REP: Após as indicações dos integrantes, o que não tem prazo regimental, a CPI da Covid deverá se reunir para a eleição do presidente e vice-presidente. O relator será escolhido pelo presidente da Comissão. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

REP: Ao ponderar que a gravidade da pandemia impede reuniões presenciais, o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, descartou o funcionamento virtual da CPI. (Marcos Rogério) Então você tem, e aí alguns senadores foram nessa linha, requisitos que exigem a presença dos Senadores, a presença dos depoentes, respeitando-se as regras de funcionamento de uma CPI. Portanto, CPI não pode funcionar remotamente. Isso é descabido. Não há possibilidade regimental ou constitucional para que isso funcione assim.

  




 


QUESTIONAMENTOS

Supremo dá 15 dias para Bolsonaro explicar declarações antidemocráticas

Tribunal também pode avaliar denúncia de genocídio de indígenas na conduta do presidente durante a pandemia.

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 

  Uma comitiva de Condado: os ex-candidatos a prefeito e vice-prefeita respectivamente, Cristiano de Sousa Costa e Maria Chaves de Almeida (...