terça-feira, 11 de junho de 2013

Jornal do Senado Federal

Edição de 11 de junho de 2013
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Justiça
No segundo debate sobre o tema na CCJ, maioria dos participantes defendeu medidas como o reforço ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cidadania
Decisão de um especialista para casos em que não há acordo é um dos métodos para desafogar os tribunais brasileiros. Desde abril, comissão de juristas estuda a atualização da lei que regulamenta a prática.

Sociedade
Especialistas convidados pela CDH foram unânimes em defender compartilhamento de responsabilidades com os filhos entre pais separados.

Agora é lei
Estabelecimentos devem divulgar tributos e alíquotas pagos pelo consumidor; lei é saudada por autor como “marco de civilidade”.

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