Fux vai relatar ação que pede adiamento de todos os prazos do Enem 2020

Ação apresentada pelo PDT

Cita fechamento de escolas

Por causa do coronavírus

O vice-presidente do STF, Luiz Fux, foi sorteado relator da ação do PDT. Sigla quer adiamento de prazos do Enem 2020

O vice-presidente do STF, Luiz Fux, foi sorteado relator da ação do PDT. Sigla quer adiamento de prazos do Enem 2020

02.abr.2020 (quinta-feira) - 17h33

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidirá sobre ação apresentada pelo PDT na 4ª feira (1º.abr.2020) em que o partido pede o adiamento de todos os prazos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2020 devido à pandemia. A sigla argumenta que os prazos devem levar em consideração as centenas de escolas fechadas em diversos Estados como forma de prevenção ao coronavírus.

O pedido (íntegra –  2 MB), se aceito, deve culminar no adiamento da prova, agendada para os dias 11 e 18 de outubro, para a versão online, e 1º e 8 de novembro, para a versão presencial. O período para solicitação de gratuidade começa na próxima 2ª feira (6.abr.), e vai até 17 de abril.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação responsável pelas provas, divulgou nesta semana que as inscrições ficarão abertas de 11 a 22 de maio.

Os editais publicados levam em conta as versões impressa e digital do exame. O pedido de liminar do PDT é para postergar tanto essa data quanto outros prazos, como o da justificativa de ausência no Enem 2019 e o da solicitação de isenção de taxa.

A petição do partido também afirma que muitas pessoas que estão em isolamento social podem não ter acesso à internet em casa para realizar a inscrição online no prazo estipulado, o que viola o princípio constitucional de acesso à educação.

A ação do partido foi apresentada por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que serve para casos de desrespeito à Constituição. Envolve atos normativos (regras pré-estabelecidas) ou não normativos.

PDT pede ao STF o adiamento dos prazos do Enem 2020

Em meio à pandemia do coronavírus, com suspensão das aulas em todos

 os estados as datas da prova foram mantidas pelo MEC.

Por Maria Clara Vieira - Atualizado em 2 abr 2020, 10h12 - Publicado em 1 abr 2020, 21h10

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação solicitando que o Ministério da Educação (MEC) prorrogue o prazo para inscrição e pedido de isenção de taxa para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Se aceito, o pedido, feito pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), deve acarretar no adiamento da prova, agendada para os dias 11 e 18 de outubro, para a versão online, e 1º e 8 de novembro, para a versão presencial. O período para solicitação de gratuidade começa na próxima segunda-feira, 6 de abril, e vai até o dia 17.

A justificativa para a ação é a interrupção das aulas em todos os estados do país por conta da pandemia do coronavírus – só na rede pública, são cerca de 38 milhões alunos afetados. De acordo com o proponente, a manutenção do cronograma atual vai prejudicar alunos pobres e de áreas rurais que têm dificuldade de acesso à internet, portanto, não podem prosseguir com os estudos online e nem contar com o apoio da escola para fazer os pedidos. “A manutenção do calendário representa a quebra de isonomia e fere o direito à educação dos estudantes mais pobres. Essa foi a nossa argumentação junto ao STF, que esperamos que seja acatada”, ressalta Alencar.

O pedido está alinhado com a nota divulgada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O órgão manifestou descontentamento com o anúncio feito pelo MEC. “Não há dúvidas de que os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio são os que sofrem maior impacto”, diz o texto. Alencar afirma ter encaminhado um ofício ao MEC com a mesma solicitação, sem resposta até o momento. “O MEC lançou o edital sem conversar com secretários estaduais, com estudantes, com reitores, os principais interessados na prova. Se tivesse conversado, não lançaria o edital desta maneira”, criticou o parlamentar.