Maia descarta prorrogação do "orçamento de guerra" e do estado de calamidade

Para Maia, governo não tem agenda para vacina, não tem agenda para recuperação econômica, não sabe como aumentar o Bolsa Família e não sabe como fazer para criar empregos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra”. Segundo ele, o governo precisa organizar o orçamento do próximo ano dentro das atuais regras fiscais, respeitando a

regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do contrário, disse que o governo vai voltar com a “maldita CPMF ou outro imposto com nome bonito”, criticou.

Maia defendeu que a prioridade seja a pauta econômica e ironizou o governo pelo atraso de um ano de votação da PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Ele disse que ia levar um bolo para comemorar o atraso na votação do texto. “A PEC Emergencial é decisiva para o próximo ano”, afirmou Maia.

O relator da proposta no Senado, senador Márcio Bittar, entregou a minuta do seu parecer. Maia diz não conhecer o teor do texto, mas ouviu críticas de economistas sobre a primeira versão do relatório.

“Temos que tocar a pauta da Câmara, isso é o mais importante: estamos olhando o primeiro semestre do ano que vem com muita dificuldade. Vamos comemorar um ano do atraso da votação da PEC Emergencial, e até agora não conheço o texto, nem a programação do Senado pra votar essa matéria”, afirmou o presidente.

Convocação em janeiro

O presidente da Câmara voltou a defender a convocação do Congresso em janeiro para votar, aprovar e promulgar essa PEC. Segundo Maia, o Orçamento do próximo ano só poderá ser aprovado depois que a PEC for promulgada pelo Congresso Nacional. Ele disse ainda que ninguém sabe a posição do governo, pois não tem agenda para vacina, não tem agenda para recuperação econômica, não sabe como aumentar o Bolsa Família e não sabe como fazer para criar empregos.

“Dá para fazer um livro de três volumes com as promessas não cumpridas do governo”.

Sucessão na Câmara

Maia criticou o governo por tentar interferir na sua sucessão no comando da Câmara. Segundo ele, o Executivo quer impor uma agenda contra o meio ambiente e contra as minorias no Parlamento.

Rodrigo Maia afirmou que quer ajudar na construção de um movimento da Câmara livre de interferências e que amplie ao máximo possível a participação dos partidos e da sociedade no Legislativo. Segundo ele, o governo quer construir uma candidatura para derrotá-lo e pautar a chamada “agenda de costumes”.

“O governo está desesperado para tomar conta da presidência da Câmara, para desorganizar a agenda do meio ambiente, para flexibilizar a venda e entrega de armas neste país, entre outras agendas que desrespeitem a sociedade e as minorias”, afirmou Rodrigo Maia.

Embora ainda não tenha escolhido o nome para apoiar na sua sucessão, Maia afirmou que o ideal é um parlamentar que possa unificar a Câmara e garantir a independência de outros Poderes e o fortalecimento da democracia no País. O presidente destacou que o nome do seu grupo político será uma construção coletiva e não uma imposição sua, individual.

“Claro que o nome precisa sair rápido, porque ele precisa fazer campanha. Nós vamos construir um candidato que não é contra o Bolsonaro, mas um candidato que defenda a liberdade da Câmara", continuou.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira

Direitos Humanos

Câmara aprova urgência para 11 propostas defendidas pela bancada feminina

Os projetos integram a pauta da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Professora Dorinha Seabra Rezende discursou a favor da votação dos projetos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão virtual desta quarta-feira (9), a urgência para a análise de 11 propostas defendidas pela bancada feminina. Os textos poderão ser votados nesta quinta-feira (10). Em seguida, a sessão foi encerrada.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu em Plenário a apreciação das propostas (um projeto de lei complementar - PLP, seis projetos de lei e quatro projetos de resolução - PRCs). Os projetos integram a pauta da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que começou em 20 de novembro e termina em 10 de dezembro.

Entre os projetos, está o PLP 238/16, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes federados inadimplentes.

O maior conjunto de propostas inclui:
- o PL 3344/15, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima;
- o PL 123/19, que inclui programas de combate e prevenção de violência contra a mulher e ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar entre as iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública;
- o PL 1369/19, que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição;
- o PL 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
- o PL 4963/20, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero; e
- o PL 5091/20, que altera a Lei 13.869/19 para tipificar o crime de violência institucional.

Já os demais itens selecionados pela bancada feminina tratam de homenagens no âmbito da Câmara dos Deputados. O PRC 54/20, por exemplo, dá ao corredor de acesso ao Plenário a denominação “Tereza de Benguela”, considerada ícone da resistência negra no Brasil colonial.

O PRC 55/20 dá ao plenário 11 das comissões permanentes da Câmara a denominação “Anésia Pinheiro Machado”, que foi aviadora; o PRC 59/20 dá ao plenário 13 a denominação “Marília Chaves Peixoto”, que foi cientista e pesquisadora; e o PRC 71/20 dá ao plenário 2 a denominação “Ceci Cunha”, deputada federal assassinada em 1998.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias