RÁDIO CÂMARA

15 MINUTOS DE CIDADANIA

Lei do Feminicídio (Reprise)

A violência contra a mulher vem sendo debatida com frequência na sociedade e também aqui na Câmara. Mas alguns termos, como feminicídio, acabam sendo introduzidos sem muitas explicações. Afinal, o que é o feminicídio? Qualquer morte de mulher é feminicídio? O programa vai falar ainda de duas leis de 2019 que se somam ao esforço de coibir a violência contra a mulher. Elas permitem que o Estado brasileiro cobre do autor das agressões o ressarcimento de valores gastos com saúde, segurança e previdência gerados pelo crime.

Apresentação - Verônica Lima e Mauro Ceccherini

MULHERES DE PALAVRA

Projetos da Bancada Feminina

Para marcar o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Plenário da Câmara aprovou 10 propostas selecionadas pela bancada feminina e que têm o objetivo de avançar no combate contra a violência de gênero. O Mulheres de Palavra apresenta essas propostas e também o resultado do 7º Concurso sobre a Lei Maria da Penha, voltado para estudantes do ensino médio. O programa comemora, ainda, o centenário de Clarice Lispector.

 Entrevistados nesta edição: deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Sâmia Bomfim (Psol-SP),  Rosângela Gomes (Republicanos-RJ),  Shéridan (PSDB-RR), Iracema Portella (PP-PI) e Nádia Battella Gotlib, professora de literatura e biógrafa de Clarice Lispector

 Reportagens - Paula Bittar, Karla Alessandra e Carmen Delpino

Produção - Cristiane Baker e Caio Guedes

Trabalhos técnicos - Marinho Magalhães

Apresentação e edição - Verônica Lima

Coordenação - Marcio Achilles Sardi

Consumidor

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Despacho de 30 de novembro determinou Bandeira Vermelha

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 495/20 suspende um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado na segunda-feira (30 de novembro), que determinou que a conta de luz do mês de dezembro terá bandeira vermelha Patamar 2.

Isso significa que desde terça (1º) cada 100 quilowatts-hora consumidos terão uma cobrança adicional de R$ 6,243, o preço mais alto que a energia pode ter no País para os consumidores atendidos pelas companhias de distribuição.

Com a bandeira vermelha 2, cada 100 quilowatts-hora terão cobrança adicional de R$ 6,243

O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Outras duas propostas semelhantes também estão em análise na Casa. Trata-se dos PDLs 496/20 e 497/20, dos deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Cássio Andrade (PSB-PA).

Pandemia

Figueiredo lembra que em maio a Aneel havia decidido que, em razão da pandemia, seria adotada a bandeira verde até 31 de dezembro, ou seja, não haveria cobrança extra na conta de luz. Para ele, a retomada do sistema de bandeiras tarifárias vai prejudicar a população no momento em que os casos de Covid-19 tornam a crescer em todo o País.

“O Brasil atravessa um período crítico da pandemia, com tendência crescente de número de casos e de óbitos. Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica, e, assim, aumentar ainda mais o nível de desemprego, que já se encontra em um patamar alarmante”, disse Figueiredo.

Reservatórios

A Aneel alega que a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas – especialmente nas localizadas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul – e a retomada do consumo de energia levaram à necessidade de revogar o despacho de maio e estabelecer a bandeira vermelha Patamar 2 em dezembro.

O sistema de bandeiras tarifárias introduzido pela agência em 2015 e funciona como uma sinalização para que o consumidor conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração de energia elétrica no País.

Quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estão cheios, e há condições favoráveis para a geração, aciona-se a bandeira verde (sem acréscimos na tarifa). Quando começam a esvaziar, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, que implicam em contas de luz mais caras. Os valores arrecadados são repassados para as distribuidoras de energia.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias