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AUTORITARISMO

Jornal Brasil Atual Edição da Tarde | 18 de fevereiro de 2021

Damares Alves determina revisão de Plano Nacional de Direitos

 Humanos sem sociedade civil - Anderson Riedel/PR

Exclusão de sociedade civil do Plano Nacional de Direitos Humanos é inconstitucional, denuncia jurista Ariel de Castro

Redação*

18 de Fevereiro de 2021 às 20:39

Uma portaria de 10 de fevereiro estabeleceu que a revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos seria realizada por um grupo de 14 pessoas, todas indicadas pelo Ministério liderado por Damares Alves. 

Representantes de entidades públicas ou privadas ou especialistas nas áreas poderão ser convidadas para as reuniões, mas sem direito a votar.

O documento proíbe ainda a divulgação de qualquer informação sobre as discussões do grupo até o encerramento de suas atividades, em novembro. 

De acordo com especialistas, excluir a sociedade civil da revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos viola um dos pilares do sistema internacional de direitos humanos.

Para Ariel de Castro Alves, ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), reavaliar o Plano Nacional sem a participação da sociedade é também inconstitucional.

Segundo ele, o objetivo é revogar decisões em questões morais que são tidas como causas valiosas ao governo federal, como a homofobia, questões de gênero e violência policial. 

Confira a reportagem e o jornal completos no áudio acima. 

*Com informações de Danilo Reenlsober

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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.

Edição: Mauro Ramos