O que o STF pode fazer diante da crise institucional
Segundo professor de Direito da UFF e integrante da ABJD Rogério Dultra dos Santos, responsabilidade política de dois dos três caminhos possíveis para barrar Bolsonaro recai sobre ministros do Supremo.
São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fez um pronunciamento ontem (8) considerado contundente, ainda mais em comparação com a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ambos fazendo referência às falas de Jair Bolsonaro no 7 de Setembro. Contudo, para o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra dos Santos, o discurso poderia ter apresentado soluções efetivas para a crise institucional vivida pelo Brasil.
“Na forma, o discurso do Fux foi duro, mas ele poderia ter sido mais incisivo porque, na verdade, passou a bola para o Congresso Nacional dizendo que o que Bolsonaro fez foi crime de responsabilidade”, apontou o integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual. Ele lembra que os atos de Bolsonaro nas manifestações configurariam tanto crime de responsabilidade como também crime comum.
No caso do crime de responsabilidade, caberia à presidência da Câmara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment que pudesse apurar seu cometimento. Já em relação ao crime comum, que no caso seria o de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, teria que oferecer denúncia para iniciar o rito de processamento.
“Fux faz um movimento político de, ao mesmo tempo, cobrar o que é correto, um posicionamento do presidente Arthur Lira, que deveria estar se movimentando para receber os pedidos de impeachment e não ficar engavetando, mas retira a responsabilidade do STF e também do Aras. Isso pode ser uma estratégia, porque o Aras eventualmente pode ser fruto de um consenso político para a vaga do STF”, destaca o jurista.
Em vista do cenário, Dultra resume as três alternativas pelas quais Bolsonaro poderia ser responsabilizado pelos atos de 7 de Setembro: processo por crime comum, abertura de processo de impeachment na Câmara dos Deputados e a possibilidade de cassação da chapa pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE).
“A responsabilidade política de duas destas três alternativas recaem sobre ministros do STF. Fux poderia ter sido mais incisivo na sua resposta, encaminhando uma saída prática para o problema. Parece que ainda há ali uma tentativa de solução política em uma situação, pelo que temos recebido de informação, de golpe em andamento”, pontua. “Estamos em uma situação muito gravosa que requer medidas enérgicas pelos poderes da República. E o mais rápido possível.”
https://youtu.be/t7jUfTWEJYc
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