Senado aprova PEC que garante renda básica na Constituição. Proposta segue para a Câmara dos Deputados

Os senadores aprovaram em dois turnos a proposta que transforma a renda básica em um direito na Constituição. O autor, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que agora o benefício será permanente, independentemente do governo. Para garantir a aprovação, o relator Antonio Anastasia (PSD-MG), excluiu a fonte de financiamento. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), sem a definição dos recursos, o benefício corre o risco de não sair do papel.

Hérica Christian

09/11/2021, 20h33 - ATUALIZADO EM 09/11/2021, 20h35

Transcrição

PLENÁRIO APROVA EM DOIS TURNOS PROPOSTA QUE INSERE NA CONSTITUIÇÃO O PAGAMENTO DE UM BENEFÍCIO SOCIAL PARA PESSOAS VULNERÁVEIS. O VALOR E OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS BENEFICIÁRIOS SERÃO DEFINIDOS NUMA LEI FUTURA.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN O Plenário aprovou a proposta que transforma a renda básica em um direito previsto na Constituição para toda pessoa em situação de vulnerabilidade. Segundo o autor, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o objetivo é tornar o benefício permanente. Ele citou o fim do Bolsa Família, que durou 18 anos, e a criação do Auxílio Brasil, que terá a validade até dezembro do ano que vem. Eduardo Braga disse que uma vez garantida na Constituição a renda básica não poderá ser encerrada nas trocas de governo. E assim não criaremos instabilidade a uma política pública. Esta é a diferença entre um programa de governo, que pode mudar de um governo para o outro, e pode inclusive acabar em um governo, e uma política pública que é institucional e constitucional. Portanto, o que nós estamos criando a política pública de renda básica estaria constitucionalizada a partir da aprovação de nossa PEC. Diversos partidos tentaram retomar a versão original da PEC com a definição dos recursos para bancar o benefício, no caso, possível aumento de impostos e remanejamento do Orçamento, e ainda excluía essas despesas do teto de gastos. Mas para garantir a aprovação, o relator, Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, retirou essa fonte de financiamento. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, destacou que do jeito que foi aprovada a proposta corre o risco de não sair do papel. Sem ter o dinheiro para poder pagar o benefício a quem está sem renda, ela vai se tornar uma letra morta. O PT propôs reinserir um dispositivo que retirava do limite de gastos que o governo tem o investimento no pagamento de uma renda para todos homens e mulheres de família do Brasil para poder superar as dificuldades desse momento de crise que o nosso país vive. A proposta que torna direito a renda básica segue para a Câmara. Se aprovada pelos deputados, um projeto de lei, que ainda será votado, vai definir o valor do benefício e os critérios de escolha dos beneficiários. Da Rádio Senado, Hérica Christian.