REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA CONDADO PB

FONTE: Portal Transparência

Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: PARAÍBA Exercício: 2013

   Referente de Janeiro até agosto 2013

 

Totais da Consulta

Descrição do total	Valor
Total destinado ao Estado:	R$	5.639.935.672,83
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	2.370.470.711,58
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	3.269.464.961,25
Total destinado ao município CONDADO:	R$	7.414.019,82

 

Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Educação	8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos		13.160,00
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		56.406,00
Assistência Social	8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS		7.299,54
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	20.133,15
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	30.471,56
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	1.200,00
Saúde	12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS		81.600,00
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	62.215,00
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	955.495,46
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	3.296.461,39
Saúde	20YK - Incentivo Financeiro aos Entes Federados para a Vigilância em Saúde		5.264,95
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	6.764,95
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	4.800,00
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	197.984,24
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	580.215,00

Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Saúde	20YO - Promoção da Assistência Farmacêutica do SUS		5.886,26
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	11.772,52
Assistência Social	2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil	Serviço Socioeducativo - PETI	24.000,00
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	617,79
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	14.509,39
Assistência Social	2A60 - Serviços de Proteção Social Básica	PAIF/CRAS	82.612,50
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	874,89
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	40.890,64
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	1.855.368,00
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	554,43
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	57.462,16

Transferência de Recursos por Ação

BOLSA FAMÍLIA

   

Totais da Consulta

Descrição do total	Valor
Total destinado pelo Governo Federal em âmbito nacional em 2013 - Transferência de Recursos:	R$	189.881.788.981,42
Total destinado à ação Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza Lei n 10836 de 2004:	R$	16.346.610.551,00
Total destinado ao estado PARAÍBA:	R$	617.205.004,00
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	0,00
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	617.205.004,00
Total destinado ao município CONDADO: R$    1.855,368,00       Cartões de Pagamentos de Defesa Civil     Resumo da Consulta Descrição Valor Total de pagamentos efetuados com Cartões de Pagamentos de Defesa Civil: R$ 196.310.199,01 Estado PARAÍBA: R$ 13.781.232,41 Executor da Despesa CONDADO: R$ 60.000,00 Transferência de Recursos por Ação de Governo - PETI     Totais da Consulta Descrição do total Valor Total destinado pelo Governo Federal em âmbito nacional em 2013 - Transferência de Recursos: R$ 189.881.788.981,42 Total destinado à ação Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho: R$ 6.390.800,00 Total destinado ao estado PARAÍBA: R$ 232.980,00 Total destinado ao Governo do Estado: R$ 0,00 Total destinado aos municípios do Estado: R$ 232.980,00 Total destinado ao município CONDADO: R$                 1.200,00