Segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 às 21:08   (Última atualização: 20/01/2015 às 11:15:34)

Levy anuncia medidas tributárias que devem elevar arrecadação em R$ 20,6 bilhões

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira (19), um conjunto de quatro medidas, entre elas o retorno da Cide sobre os combustíveis, que devem aumentar a arrecadação federal em R$ 20,63 bilhões em 2015. Segundo o ministro, as medidas são parte das ações que deverão ser tomadas pelo governo para atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB neste ano.

Ministro Joaquim Levy em coletiva de anúncio de medidas. Segundo o ministro, o intuito é aumentar a confiança do investidor na economia. Foto: RafaB – Gabinete Digital/PR.

A ideia, disse ele, é “aumentar a confiança do investidor na economia” e do empresariado a tomar riscos no País. Levy concedeu uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, ao lado do secretário da Receita, Jorge Rachid no comando da Receita Federal.

IPI

A primeira medida anunciada, adotada por meio de decreto, foi a equiparação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre o setor atacadista e a indústria da área de cosméticos. A medida não implica em aumento de alíquota.

Uma proposta de medida provisória será enviada ao Congresso, que prevê a elevação da alíquota de PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%, “com vistas a compensar o efeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Importação”.

A medida entra em vigor a partir de junho. O efeito previsto em um ano completo com a equiparação do IPI é estimada em R$ 653,85. Já o valor referente ao ano de 2015, a partir de junho, deve somar R$ 381,41.

Em relação ao restabelecimento da carga tributária original da PIS/Cofins Importação (antes da exclusão do ICMS da base), por meio da elevação das alíquotas das contribuições para 11,75%, o efeito previsto da MP é de R$ 1,19 bilhões em um ano completo. E de R$ 0,694 bilhões em 2015, a partir de junho.

IOF

Outro decreto restabelecerá a alíquota de 3% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito a pessoas físicas. “Especificamente, aumenta-se a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para 0,0082%, também limitada a 365 dias – mantendo-se a alíquota de 0,38% em cada operação, independentemente de prazo, adotada em substituição à CPMF, quando de sua extinção”, disse.

O efeito estimado sobre a arrecadação anual é de R$ 8,31 bilhões (ano completo) e de R$ 7,38 bilhões em 2015, a partir de junho.

Combustíveis

O ministro Joaquim Levy anunciou que será editado um decreto alterando as alíquotas de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – Combustíveis em, respectivamente, R$ 0,12 por litro de gasolina para o PIS/Cofins e de R$ 0,10 por litro de gasolina para a Cide. Os aumentos terão que obedecer o regime de noventena, período de 90 dias, para entrarem em vigor.

Desta forma, o aumento do PIS/Cofins será inicialmente de R$ 0,22 por litro de gasolina e de R$ 0,15 por litro de óleo diesel, com previsão de sua redução para os valores de R$ 0,12 por litro e de R$ 0,10 por litro, respectivamente para a gasolina e o diesel no momento em que o aumento da Cide se tornar efetivo.

O efeito estimado sobre a arrecadação é de R$ 14,07 bilhões (ano completo) e R$ 12,18 em 2015.

egunda-feira, 19 de janeiro de 2015 às 19:23   (Última atualização: 19/01/2015 às 21:05:02)

Governo abre diálogo com centrais sindicais

Representantes do governo se reuniram nesta segunda-feira (19) com representantes das seis principais centrais sindicais do país para esclarecer dúvidas e ouvir propostas sobre as medidas provisórias 664 e 665, que preveem ajustes e correções nos benefícios sociais.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou que a intenção do governo é esclarecer aos representantes dos trabalhadores as medidas e abrir o diálogo com a categoria. Ele ressaltou que o governo está garantindo todos os benefícios aos trabalhadores, porém fazendo ajustes para garantir a sustentabilidade dos programas. De acordo com o ministro, ao propor as correções, o governo pretende garantir a manutenção dos benefícios sem comprometer a política de permanente valorização do salário mínimo.

Segundo Rossetto, no período de 2003 a 2013 cerca de 15,5 milhões de trabalhadores foram formalizados apenas no setor privado. Nesse mesmo período, 30 milhões de pessoas entraram na base da Previdência Social. O ministro também destacou que o salário mínimo registrou um aumento real de 73% em 10 anos e a expectativa do brasileiro aumentou em 4,4 anos nos últimos 13 anos.“Essas mudanças estruturais positivas no mercado de trabalho e na qualidade de vida da população impactam significativamente nas políticas sociais do governo e com base nesse diagnóstico o governo estudou formas de aperfeiçoar os programas e propor a correção das distorções”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que as medidas do governo visam garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuem para ajustes de curto e médio prazos. “A política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados e nosso objetivo é aperfeiçoar alguns programas sem comprometer os direitos do trabalhador. A política econômica do governo continua em uma mesma direção, mas estamos propondo medidas pontuais e mais suaves para voltar a estimular o crescimento da economia e gerar empregos em ritmo mais acelerado”, declarou.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, foi enfático ao afirmar que o governo não irá retirar os direitos dos trabalhadores. “Nós também não pretendemos atingir os atuais pensionistas, o que queremos é corrigir distorções e garantir a sustentabilidade dos programas e manter a política de valorização dos salários”, disse.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao falar do seguro-desemprego e do abono salarial, afirmou que as propostas apresentadas pelo governo também observam a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “São necessárias adequações. Nós temos responsabilidades como gestores do fundo, pois ele serve ao trabalhador”, garantiu.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana para dar prosseguimento às discussões e garantir a participação dos representantes dos trabalhadores. “A ideia é abrir um calendário de diálogo, de forma a aperfeiçoar as propostas do governo com o apoio de todos”, ressaltou Miguel Rossetto.

ábado, 17 de janeiro de 2015 às 17:34   (Última atualização: 17/01/2015 às 17:55:42)

Consternada com a execução de brasileiro, Dilma chama embaixador na Indonésia para consultas

A presidenta da República Dilma Rousseff lamentou neste sábado (17) a execução do brasileiro Marco Archer ocorrida às 15h31, horário de Brasília, na Indonésia. A presidenta recebeu a notícia com indignação e consternação, segundo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Mesmo consciente da gravidade do crime que levaram à condenação do brasileiro, a presidenta ainda dirigiu, pessoalmente, um apelo humanitário ao presidente indonésio, Joko Widodo, nesta sexta-feira (16) pela clemência do réu. No entanto, o pedido não foi acolhido.

A presidenta lamentou o episódio e destacou que a pena de morte, condenada crescentemente pela população mundial, afeta as relações entre Brasil e Indonésia. Dilma ainda dirigiu uma mensagem de conforto à família de Marco Archer e convocou o embaixador do Brasil em Jacarta para consultas.

Confira a nota na íntegra:

A presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer ocorrida hoje às 15:31 horário de Brasília na Indonésia.

Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a Presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última, apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo, para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.

A Presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.

O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países.

Nesta hora, a Presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.

O Embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República