MARCO AURÉLIO LIBERA CUT A ENTRAR NA CÂMARA E CITA “TEMPOS ESTRANHOS”

8 DE ABRIL DE 2015 ÀS 16:42

Ministro do STF autorizou a entrada de dirigentes da CUT na Câmara para assistir à votação do projeto que regulamenta a terceirização; os dirigentes da CUT alegaram, no Supremo, que foram impedidos de circular nas dependências da Casa por meio de um ato do presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); "Mostra-se simplesmente inimaginável que se criem [no Legislativo] obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder", afirmou; entidade acusou ontem a 'polícia de Cunha' de "atuação truculenta"

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (8) a entrada de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Câmara dos Deputados para assistir à votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização de serviços.

Ontem (7), os dirigentes da CUT alegaram, no Supremo, que foram impedidos de circular nas dependências da Câmara dos Deputados, por meio de um ato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na decisão, o ministro entendeu que é preciso assegurar a participação pacífica da sociedade na discussão do projeto. "Mostra-se simplesmente inimaginável que se criem [no Legislativo] obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante, considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso", disse Marco Aurélio.

O ministro destacou na decisão que, apesar do fato ocorrido, o presidente da Câmara "jamais viria a criar embaraços à assistência pacífica (das reuniões ou sessões de votação na Casa).

Ontem (7), houve confronto entre policiais militares e manifestantes que protestavam em frente ao Congresso Nacional contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização de serviços nas empresas.