segunda-feira, 15 de julho de 2019

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Sob comemorações de governistas e críticas da oposição, projeto segue para votação na Câmara

Por 36 votos favoráveis e 13 contrários, o texto-base da proposta da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial da Câmara, já na tarde de quinta-feira 4. Mas a sessão não parou por aí. Os deputados discutiram e votaram destaques com sugestões de alteração no relatório. Foram 16 horas de debates. A Comissão derrubou, em bloco, 99 destaques individuais, e analisou 17 destaques de bancadas, a maioria rejeitada. Somente dois destaques receberam aprovação.
O primeiro destaque retirou dois temas do relatório. Um dos trechos excluídos limitava a renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não limitam o prazo. Outro dispositivo descartado cobraria contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo estima uma redução de 83 bilhões de reais na economia prevista nos próximos dez anos. Este primeiro destaque teve autoria do PP, PTB e MDB.

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