ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA 

REQUERIMENTO Nº________, DE 2021 

(Da Sra. Pollyanna Dutra) 

Senhor Presidente,  REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Cláudio Benedito Silva Furtado, Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia solicitando com urgência a reforma estrutural e  o restabelecimento da rede elétrica da ECIT Trajano Pires da Nóbrega, no município de Condado.  

JUSTIFICATIVA 

   O atual quadro da estrutura física da ECIT Trajano Pires da Nóbrega, no município de Condado, demanda especial atenção diante do atual quadro, que põe em risco a integridade de toda a comunidade escolar e inviabiliza completamente a execução das atividades administrativas naquele ambiente, mormente em razão da ausência de energia elétrica e da decrepitude das instalações locais, que obrigam os dedicados servidores da instituição e trabalharem de suas próprias casas e com os próprios recursos. 

 A necessidade premente de uma reforma nesta instituição educacional, especialmente com a instalação de um transformador na localidade diz respeito à garantia de segurança da comunidade daquela localidade e ao fornecimento de 

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condições para o adequado exercício das atividades pelos profissionais ali lotados, as quais restam prejudicadas diante da deficiência do suporte físico da instituição, como um obstáculo aos serviços educacionais de excelência ali prestados.  

 Com efeito, a viabilização da manutenção da rede elétrica daquela unidade é imprescindível a fim de propiciar não apenas a alunos e professores, mas a toda a comunidade condadense, uma instituição de ensino cada vez mais forte e que garanta educação de qualidade a todos os munícipes, direito consubstanciado nos Arts. 6º e 250 da Constituição Federal brasileira.  

 Pelo exposto, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia a realização com urgência das  manutenções necessárias neste estabelecimento de ensino tão importante para a educação do município de Condado, como garantia da oferta de educação de qualidade aos moradores daquela localidade. 

   

POLLYANNA DUTRA Deputada Estadual